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Crédito e empréstimo

Empréstimo consignado com garantia do FGTS: guia completo

Saiba o que é e como funciona o empréstimo consignado com garantia do FGTS e entenda se é possível considerá-lo na hora de contratar uma linha de crédito
Escrito por Elaine Ortiz em 16.04.2020 | Atualizado em 16.04.2020
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Quem está buscando por um empréstimo para pagar dívidas ou realizar sonhos, como começar um próprio negócio ou ainda viajar, estudar, fazer uma festa de casamento, deve ter se deparado com o empréstimo consignado FGTS. Mas você sabe o que é e como funciona essa modalidade de crédito direcionada para os trabalhadores que possuem carteira assinada? 

Primeiro, você precisa saber o que é o FGTS

Trata-se da sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um instrumento governamental criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Assim, tem direito ao FGTS todo trabalhador contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isto é, com registro em carteira. 

O FGTS funciona da seguinte maneira: no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal (vinculadas ao contrato de trabalho em nome dos empregados), o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é, portanto, constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos colaboradores que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.  

Por muitas décadas as regras do FGTS ficaram inalteradas sendo o fundo utilizado, principalmente, para a aquisição da casa própria, já que a lei estabelece que o trabalhador pode acessar o recurso somente em caso de demissões sem justa causa ou no momento de adquirir sua moradia. Em casos de algumas doenças graves o FGTS também é liberado.

É por esse motivo que o surgimento do empréstimo consignado com garantia do FGTS é importante. Ele se tornou mais uma possibilidade de utilização de um dinheiro que já é do trabalhador, mas que ele teria acesso apenas em condições específicas.

Empréstimo consignado: como funciona?

Antes de saber mais sobre empréstimo do consignado FGTS é importante entender rapidamente o que é e como funciona o empréstimo consignado. O consignado é uma modalidade de empréstimo que tem o salário do trabalhador como garantia. 

Empréstimos com garantia são linhas de crédito mais baratas por serem mais seguras, já que o credor tem um bem (imóvel, veículo ou salário) que garante que as parcelas serão pagas. Por este motivo é um bom negócio para quem precisa de dinheiro para sair das dívidas rapidamente, investir em um negócio ou ainda realizar algum sonho. 

Como o risco é menor nesse tipo de operação, os juros do empréstimo consignado costumam ser os mais baixos do mercado. Vale a pena ficar de olho e considerar essa linha de crédito na hora de escolher um empréstimo. É, sem dúvida, muito mais atraente e vantajosa do que crédito pessoal, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito.

Leia também: Entenda como calcular o empréstimo consignado

O que é consignado do FGTS?

Empréstimo consignado com garantia do FGTS nada mais é do uma linha de crédito que funciona como o crédito consignado tradicional, aquele que tem as parcelas do empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento de quem solicitou o crédito. 

A diferença é que no empréstimo consignado FGTS as instituições financeiras podem consultar o valor já retido no fundo do trabalhador e reservar a quantia como garantia de quitação do empréstimo.

O crédito consignado com garantia do FGTS foi aprovado em lei em 2016. O objetivo do governo ao propor essa modalidade era estimular a concessão de empréstimos a taxas mais baixas, já que naquela época o Brasil vivia um período de intensa crise econômica.

Empréstimo consignado com garantia do FGTS: como funciona?

O empréstimo consignado com FGTS funciona como um consignado convencional, mas segue as regras definidas na Lei 13.313/2016, que institui essa possibilidade de crédito no país.

As regras são as seguintes:

  1. O limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do salário;
  2. Os juros do empréstimo podem chegar no máximo 3,5% ao mês;
  3. Ao contrário do consignado privado convencional, o empréstimo consignado com FGTS tem até 48 vezes para parcelamento da dívida;
  4. A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa.

Quem pode fazer empréstimo consignado com garantia do FGTS?

Ao contrário do crédito consignado tradicional privado e público, disponível também para servidores e beneficiários do INSS, o empréstimo consignado FGTS é voltado somente para trabalhadores com carteira assinada.

Ou seja, qualquer trabalhador que seja celetista (contratado com base na Consolidação das Leis do Trabalho) pode fazer empréstimo consignado FGTS. 

Para tanto, basta que empresa contratante tenha convênio de consignado ativo com o banco que disponibiliza o empréstimo. Outra regra é que o empréstimo consignado FGTS só vale para trabalhadores com vínculo empregatício de pelo menos 12 meses.

Como fazer empréstimo consignado com garantia do FGTS?

Este é um ponto muito importante que precisa ser esclarecido. Apesar da boa intenção e dos benefícios para a economia e para o trabalhador, o empréstimo consignado com garantia do FGTS aparentemente não teve ainda muito sucesso no Brasil.

Por ter acesso às contas dos trabalhadores e gerenciar o fundo de garantia, a Caixa Econômica foi o primeiro banco a oferecer o crédito consignado FGTS a partir de 2018. Para o que os outros bancos e instituições financeiras tivessem a possibilidade de oferecer o consignado com garantia do FGTS era necessário pagar algumas taxas. Como isso encareceu o crédito, o produto acabou se tornando mais interessante apenas para o banco público.

Ainda assim, o trabalhador que em abril de 2020 acessou a página de crédito consignado da Caixa encontrou a informação de que a linha de crédito está "suspensa temporariamente”.

Dessa forma, momentaneamente não é possível fazer empréstimo consignado com garantia do FGTS. Por isso, o governo estuda outras possibilidades. 

Em março de 2020, o Ministério da Economia informou que pretende autorizar os trabalhadores a usarem os recursos do FGTS como garantia para tomarem empréstimo. Mas de um jeito diferente: a ideia agora é usar os valores disponíveis no saque-aniversário, aquele que permite a retirada anual de dinheiro do fundo. 

FGTS saque aniversário: como irá funcionar para o consignado? 

O trabalhador poderá dar como garantia valor correspondente a três anos de saque-aniversário do FGTS.  O valor que virar garantia ficará bloqueado na Caixa Econômica Federal, pelo fato de ser o banco que faz a gestão do FGTS. 

Na data do saque-aniversário, se o cliente estiver com a dívida em atraso, a Caixa irá repassar o valor do FGTS para o banco que concedeu o empréstimo, e não para o trabalhador.

A ideia do Ministério da Economia é que cada banco crie sua linha de crédito com garantia do FGTS e tenha liberdade de aceitar uma, duas ou três parcelas do saque-aniversário como garantia.

As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo conselho curador do FGTS. Portanto, enquanto o empréstimo consignado FGTS ainda não é uma realidade, vale considerar outras linhas de créditos disponíveis no mercado caso você esteja procurando um empréstimo para trocar dívidas caras por um crédito saudável.

Leia também: Vale a pena pegar um empréstimo para pagar dívida?

Além de empréstimo consignado com garantia do FGTS, quais opções de crédito podem ser vantajosas?

No mercado de crédito existe uma série de modalidades que podem ser vantajosas. Basta que a pessoa interessada em adquirir o empréstimo saiba exatamente como funciona aquele produto, tenha conhecimento das taxas de juros que irá pagar ao final do contrato e entenda se trata-se, realmente, do crédito mais indicado para o seu objetivo.

Os especialistas e educadores financeiros costumam dizer que não existe crédito ruim, mas sim o uso errado do empréstimo. Portanto, o conhecimento absoluto a respeito do contrato que irá assinar contribui para minimizar erros.

Como falamos anteriormente, o empréstimo com desconto em folha de pagamento é uma das modalidades de crédito que possui as menores taxas de juros do mercado, justamente pelo fato de ter o salário como garantia do pagamento das parcelas. 

Empréstimo com garantia de automóvel ou imóvel segue a mesma premissa: juros mais baixos porque o risco é menor, já que o pagamento das parcelas está assegurando por um bem. 

Por outro lado, cheque especial e cartão de crédito não costumam ser boas opções, principalmente para a pessoa que está endividada. Por suas altas taxas de juros, são modalidades de crédito que acabam mais atrapalhando do que ajudando num momento de descompasso financeiro. 

Empréstimo pessoal também não é a melhor opção na hora de contratar uma linha de crédito pelo mesmo motivo.

Confira um comparativo de juros entre as principais modalidades de empréstimo do mercado e o empréstimo com garantia, inclusive o consignado:

Dá para perceber que o empréstimo com desconto em folha de pagamento, o consignado, e o empréstimo com garantia de imóvel e automóvel são os que possuem as taxas mais atraentes, justamente por terem uma garantia de pagamento do crédito. 

Se quiser, é possível fazer uma simulação de empréstimo agora mesmo.

E você, ainda tem alguma dúvida sobre qual a melhor linha de crédito e como funciona o empréstimo consignado FGTS? Compartilha com a gente nos comentários. 

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Elaine Ortiz

Escrito por Elaine Ortiz

Repórter do Portal Exponencial, com dez anos de experiência em redações de jornais e revistas. Acredita que informação de qualidade é capaz de fazer a diferença na vida das pessoas e que conhecimento financeiro tem tudo a ver com liberdade.

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