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Restituição do Imposto de Renda: vale a pena antecipar?

O serviço, que é um tipo de empréstimo, pode ser uma boa opção em situações emergenciais ou de investimento no próprio negócio. No entanto, os bancos cobram juros e tributos

por Portal Exponencial

Atualizado em 11 de fevereiro, 2021

Após mais de três meses, o prazo para a declaração do Imposto de Renda finalmente chegará ao fim em 30 de junho. E, aos que estão com todos os dados e documentos em dia com a Receita Federal, a boa notícia é a restituição do Imposto de Renda 2020. Neste ano, os lotes de entrega da restituição começaram a ser liberados em maio e todos os contribuintes deverão receber até o dia 30 de setembro. Mas, o que muitos não sabem, é que é possível pedir antecipação do pagamento - e que a medida funciona como uma modalidade de empréstimo.

Os “apressadinhos” que desejam antecipar o IR, porém, devem se atentar, primeiro, se a declaração é passível à restituição. Ou seja: se ao longo do ano anterior, ele pagou mais impostos que deveria e que, por isso, poderá reaver parcela desse valor.

Isso porque, a restituição do Imposto de Renda é um ajuste realizado pela Receita com os declarantes por eles terem pago impostos a mais do que o devido no ano anterior. O cálculo leva em conta os ganhos salariais, com aplicações financeiras, vendas de bens, entre outras movimentações.

A informação sobre a restituição vai aparecendo ao longo da própria declaração. Ganha o direito de resgatar parte do imposto pago quem teve custo com pensão alimentícia, despesas médicas e/ou com educação, quem incluiu dependentes na declaração ou em caso de parente falecido com valor a receber.

A quantia que será restituída pode ser consultada por meio do programa do IR para computador e pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’, para dispositivos móveis. Basta que o contribuinte busque pelo quadro no canto esquerdo da tela e verifique qual foi a opção escolhida para a tributação. No aplicativo, os valores podem ser acompanhados da mesma forma através da aba “Tributação”, na linha azul inferior.

Antecipação do IR: como funciona?

Antes de solicitar formalmente a antecipação da restituição do Imposto de Renda 2019, o contribuinte deve se atentar a alguns pontos como a taxa de juros sobre o empréstimo, tributos e tarifas bancárias que serão cobradas durante a operação.

Cada instituição aplica uma taxa de juros sobre a antecipação do Imposto de Renda, que pode variar de 1,79% (Banco do Brasil e Bradesco) até 5,99% (Santander). Além disso, cada banco estabelece seu próprio prazo para quitação das parcelas e limite de tomada de crédito. 

Como a quitação pelo serviço é debitado em parcela única - direto da conta do cliente - é importante que ele tenha a certeza de que terá o valor para honrar o empréstimo.

Se cair na malha fina e tiver que retificar o informe, o contribuinte só receberá o dinheiro assim que a situação for regularizada com o Leão. Enquanto isso, terá que pagar os juros determinados pelo banco.

Por isso, órgãos de defesa do consumidor recomendam que o cliente leia atentamente todos os termos do contrato de antecipação da restituição do IR para estar ciente de todos os custos adicionais que podem ser embutidos na operação.

Vale a pena antecipar a restituição do Imposto de Renda?

Levando em consideração o valor a ser recebido pela restituição e das condições oferecidas ao pedir sua antecipação no banco, o próximo passo é analisar se vale a pena se engajar nessa linha de empréstimo.

Para Murilo Torelli, professor de contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a antecipação pode ser vantajosa em duas situações: emergenciais e de investimento no próprio negócio.

O montante pode se tornar um grande aliado para a quitação de dívidas caras, como cheque especial, rotativo do cartão de crédito ou de um empréstimo pessoal, por exemplo. Já o crédito para investir deve ser tomado após uma análise minuciosa sobre o custo-benefício.

“Se a pessoa estiver necessitando muito do dinheiro, aparentemente vai valer a pena. É simples e rápido para o cliente e para o banco”, afirma Torelli. “Pode ser um bom acordo também se ela tiver um negócio em que já queria investir na estrutura, produtos e etc, e que ela sabe que vai dar uma taxa de retorno que vale a pena”, completa.

O especialista também alerta que muitos cidadãos, por conta da desconfiança com o poder público ou por ansiedade, também acabam pedindo a restituição do Imposto de Renda de forma antecipada - o que representa um risco às finanças pessoais.

“O fator emocional de ter o dinheiro antes pode iludir a pessoa. Se ela estiver bem financeiramente, não precisa da antecipação”, diz Murilo Torelli.

Considere outras modalidades de empréstimo

Antes de bater o martelo e solicitar a antecipação da restituição do Imposto de Renda 2019 ao banco, avalie outras linhas de empréstimo de mais qualidade que podem sair mais ‘em conta’ ao final da operação.

O crédito consignado ou o empréstimo com garantia são opções que podem render ao contribuinte um volume maior de crédito, com prazos mais longos de pagamento e parcelas mais flexíveis.

Somando-se às condições, o Procon-SP recomenda também que se observe os tributos que a instituição pode embutir na cobrança mensal e compará-los com o que será cobrado em outras modalidades de empréstimo -  como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tarifas bancárias, por exemplo.

A união de todos esses valores gera o Custo Efetivo da Operação (CET) - que representa o quanto realmente custará receber o dinheiro de forma antecipada.

“Geralmente, nos primeiros 30 dias (após contratado o empréstimo) corre o IOF. Ou seja, no primeiro mês o banco vai cobrar um valor a mais junto com os juros por antecipar o IR por conta desse imposto”, detalha Murilo Torelli, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Se tiver dúvidas quanto ao custo total de se tomar o empréstimo, questione o banco.

Fique atento à malha fina

Um alerta se faz também sobre o risco do contribuinte cair na malha fina e se complicar com o banco.

Caso seja questionado pela Receita Federal e não faça a retificação ao longo do ano, a pessoa poderá ter o valor da restituição na conta somente a partir de 2021, quando serão liberados os lotes residuais.

Até lá, os juros firmados em contrato com a instituição financeira serão descontados mensalmente do cliente - o que pode complicar as finanças e causar um mau endividamento.

“O contribuinte não sabe exatamente em qual lote ele vai cair, então pode ficar até 10 meses pagando juros”, atenta o professor Murilo Torelli. “Se estiver na malha fina, pode postergar ainda mais o recebimento e a dívida acaba crescendo”.

Caso você tenha contratado uma linha de crédito em 2018 e ainda não tenha enviado o informe ao Leão, leia o conteúdo sobre como declarar o empréstimo no Imposto de Renda para evitar o risco de cair na malha fina.

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