Saque do FGTS: 15 fatos que você precisa saber para ter acesso

Boa notícia aos trabalhadores: uma das ações previstas pela equipe de Paulo Guedes para reaquecer a economia brasileira, o saque do FGTS 2019 estará disponível para retirada partir de setembro. Os trabalhadores contemplados com o benefício - e possível renda extra - poderão sacar o valor de 500 reais por conta ativa e inativa do FGTS. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, 106 milhões de brasileiros serão contemplados por essa medida do governo federal.

A liberação do montante ocorreu por meio Medida Provisória nº 889/2019 e foi dividida em duas frentes, sendo: Saque Imediato, cuja medida foi elaborada para impactar a economia e o bolso do trabalhador no curto-prazo. O resgate do valor estará disponível nos próximos meses e tem o efeito imediatista. A outra opção foi batizada de Saque-Aniversário, que tem como objetivo oferecer o benefício do resgate do FGTS anual - a quem desejar essa opção.

Em nota, o ministério da Economia indicou que o saque do FGTS 2019 - e o pagamento do PIS para este ano - poderão movimentar cerca de 30 bilhões de reais apenas em 2019, sendo 28 bilhões de reais por meio do FGTS e 12 bilhões de reais pelo PIS. 

Saque do FGTS 2019: renda extra para quitar dívidas  

Embora o valor disponibilizado do saque do FGTS 20119 ao trabalhador seja menor que o esperado por especialistas de mercado, já é um alento aos trabalhadores - principalmente aos mal endividados. 

Segundo nota enviada pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL), a quantia ajudará os brasileiros a quitar dívidas, diminuir a inadimplência e, por consequência, limpar o nome e retomar o acesso ao crédito por meio dessa renda extra. 

Exemplo disso é que em abril, o indicador de uso de crédito da CNDL em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) constatou que quase 20% dos consumidores adultos brasileiros tiveram o crédito negado ao tentar parcelar a compra. O principal motivo? Nome sujo e baixo score.  

Por essa razão, entidades do comércio e do crédito veem com bons olhos a possibilidade do saque, mesmo em uma quantia inferior a do governo de Michel Temer (MDB) - à época, a liberação do FGTS feita pela equipe econômica do antigo presidente injetou quase 45 bilhões de reais na economia brasileira. 

“Os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez”, afirmou José César da Costa, presidente da CNDL, em nota enviada à imprensa. 

15 fatos do FGTS que você deve saber antes de sacar

Nomeado de saque fácil, o programa de curto prazo do governo federal para movimentar a economia brasileira promete garantir a tão sonhada renda extra aos trabalhadores. 

A seguir, confira 15 questões que você precisa saber sobre o saque do FGTS 2019 - e garantir sua renda extra.

1- O saque do FGTS não é obrigatório

Embora o governo federal tenha disponibilizado o saque do FGTS 2019, você não precisa sacá-lo, caso não queira. 

Mas atenção: se você tiver conta poupança aberta na Caixa e não quer receber o benefício, é preciso notificar a instituição financeira de que não deseja receber o benefício dessa vez. 

O pedido de cancelamento estará disponível a partir do dia 09 de agosto de 2019 e poderá ser feito por meio do aplicativo FGTS, Internet Banking da Caixa e pelo site fgts.caixa.gov.br.

2- Parabéns: você está na lista para receber 

Sim. Todos os trabalhadores serão contemplados pelo benefício e poderão sacar o FGTS se quiserem. O valor total é de 500 reais e, caso o fundo disponível seja inferior ao montante, o pagamento será feito de forma proporcional.

O resgate do dinheiro pode ser feito em contas ativas e inativas a partir de setembro de 2019 até março de 2020.

3 - É possível fazer o resgate por crédito automático em Conta Poupança Caixa  

Sim. Se a abertura da conta poupança foi até o dia 24 de julho, o trabalhador receberá o montante de forma automática. 

Caso opte por não resgatar a quantia por agora, é importante notificar a Caixa até o dia 09 de agosto.

4- A liberação pode começar no mês de setembro 

O governo e a Caixa dividiram o cronograma de liberação em dois: aos que receberão por meio do crédito em conta e aos que terão o benefício nos canais Caixa.

• Crédito em conta: 

Nascidos em Janeiro, Fevereiro, Março e Abril: saque disponível a partir 13 de setembro de 2019.

Nascidos em Maio, Junho, Julho e Agosto: saque disponível a partir de 27 de setembro de 2019.

Nascidos em Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro: saque disponível a partir de 9 de outubro de 2019.

• Canais Caixa

- Janeiro: 18 de outubro

- Fevereiro: 25 de outubro

- Março: 8 de novembro

- Abril: 22 de novembro

- Maio: 6 de dezembro

- Junho: 18 de dezembro

5- Como consultar o saldo do FGTS 

Você pode consultar o saldo do seu Fundo de Garantia indo pessoalmente à agência da Caixa, por meio do aplicativo que a instituição criou, pela internet e, até mesmo, por mensagem SMS.

Se a opção for de ir até a agência bancária, leve consigo o Cartão Cidadão e a senha. Caso queira ver o extrato pela internet, você terá de informar o Número de Identificação Social (existente no nos extratos do FGTS, no Cartão Cidadão ou na Carteira de Trabalho) e o PIS. 

6- Tempo mínimo de trabalho para sacar o FGTS

A notícia boa é que não há exigência de tempo mínimo para efetuar o saque. A única questão é que você só poderá resgatar até 500 reais e/ou o valor proporcional que existe na conta.

7- Saque aniversário: o que é?

De acordo com a própria Caixa, o saque aniversário é uma alternativa ao saque do FGTS por rescisão do contrato de trabalho. Ou seja: o órgão libera o resgate de parte do fundo de garantia, anualmente, no mês do seu aniversário. 

8- Prazo mínimo para o saque imediato 

Aos que optarem pela opção do saque imediato, terão que ficar atentos ao calendário de início do pagamento - indicado de acordo com a data de aniversário. Essa alternativa será liberada até março de 2020. Após isso, entrará em vigor a opção do saque aniversário.  

9- Não é possível sacar o valor total da conta inativa 

Diferente do proposto pelo governo de Michel Temer (MDB), os trabalhadores só poderão resgatar até 500 reais das contas inativas. 

Caso o fundo tenha mais que o teto estipulado, os saques poderão ser feitos anualmente na opção “saque aniversário.”

10- O que acontece quando o valor na conta é inferior a 500 reais? 

Caso o montante disponível na sua conta seja inferior aos 500 reais liberados pelo governo, não se preocupe. O saque será realizado proporcionalmente à quantia que você tem. Entenda:

Cenário exemplo 1: caso o saldo na conta seja de 150 reais, você terá disponível 150 reais.

Cenário exemplo 2:  Se o cenário for de duas contas com o montante inferior aos 500 reais, você poderá somar a quantia disponível nas duas contas e resgatá-lo. 

• Conta 1: 200 reais
• Conta 2: 150 reais 

Total a ser liberado: 350 reais 

Cenário exemplo 3: Se você tiver duas contas com um saldo superior a 500 reais, você poderá resgatar até 500 reais delas e ter a somatória total dessas duas contas. 

11- Posso sacar meu FGTS todo ano?

De acordo com o posicionamento do governo federal, é possível sim sacar parte do FGTS anualmente. Basta notificar a Caixa até o mês de outubro, para que o governo se organize e veja a demanda que terá que disponibilizar.

Para que a ação ocorra, o trabalhador precisa notificar a Caixa e realizar o saque no mês do seu aniversário e/ou nos dois meses seguidos.

12- Documentos solicitados e onde sacar

Segundo informações oficiais da Caixa, os documentos são determinados de acordo com o valor a ser sacado:

• Até 100 reais por conta: é possível sacar o dinheiro em unidades de Lotéricas, apresentando o CPF e o documento de identidade.
• Até 500 reais: o saque estará disponível em Lotéricas, Caixa e terminais de Autoatendimento. É preciso apresentar o cartão do cidadão, CPF e documento de identidade. 

13- Fui demitido por justa causa. Posso sacar o benefício de 500 reais? 

Sim. O benefício é oferecido a todos os trabalhadores - mesmo os demitidos por justa causa. Mas, atenção: o saque será proporcional ao montante que você tem disponível no seu fundo. 

Outro ponto importante é que, se você foi demitido por justa causa, o valor a ser resgatado será de, no máximo, 500 reais. 

14- Se eu sacar os 500 reais, poderei acessar o montante restante se for demitido? 

Sim. A medida do governo visa estimular a economia - e beneficiar o trabalhador com aquela renda extra. Por isso, se você for demitido - ou tiver uma rescisão contratual - poderá ter acesso ao FGTS normalmente.

Além disso, tradicionais modalidades como aposentadoria, doença, compra de imóveis também não foram afetadas com a possibilidade do saque imediato. 

15- Quais canais posso tirar dúvidas/ter informações? 

A fim de ajudar os beneficiários, a Caixa lançou nova versão do aplicativo do FGTS, que poderá ser baixado em diferentes sistemas de operações. Além disso, o site www.fgts.caixa.gov.br também tem uma seção de perguntas e respostas.