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Economia

Agricultura, orçamento: confira os principais assuntos desta sexta

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Escrito por Portal Exponencial em 13.12.2019 | Atualizado em 05.03.2020

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Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura vai investir R$ 7 milhões na inovação tecnológica na produção de caprinos e ovinos no Nordeste. As ações, no âmbito do programa AgroNordeste, serão executadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Conforme a pasta, em nota, o programa vai trabalhar com polos produtivos de caprinos e ovinos da Bacia do Jacuípe (BA), Cariri Paraibano (PB), Sertão de Pernambuco (PE), Sertão dos Inhamuns (CE) e Vale do Itaim (PI), com montagem de 20 unidades de referência tecnológica.

Orçamento 2020

O Congresso aumentou a quantidade de áreas em que o governo não poderá reduzir recursos do Orçamento em 2020 em caso de frustração de receitas. Os parlamentares, ao aprovarem uma proposta retomando pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aproveitaram para incluir seis áreas na lista de ações que não poderão ter os recursos bloqueados no ano que vem. As áreas preservadas dos cortes serão pesquisa agropecuária, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, despesas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Fiocruz, do Ipea e do IBGE. A mudança, aprovada pelos deputados e senadores, ainda deverá ser confirmada por Bolsonaro, que poderá sancionar ou vetar.

FGTS 

O trabalhador deixará de receber a totalidade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória (MP) que autoriza as novas modalidades de saque. Caberá ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual a ser distribuído anualmente, conforme a legislação anterior. A repartição integral do lucro constava da medida provisória original e tinha sido proposto pela equipe econômica. Segundo o despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União para justificar os vetos, o governo desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta alegou que a distribuição total do resultado do FGTS prejudicaria os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre, enquanto favoreceria os trabalhadores de maior renda.

Fraude contábil

A Via Varejo, dona das marcas Casas Bahia e Pontofrio, informou ao mercado que uma investigação interna independente encontrou indício de fraude contábil nos números da companhia. A investigação foi iniciada após o recebimento de denúncias anônimas. Foram encontrados indícios de fraude contábil pela manipulação da provisão trabalhista e pela baixa indevida em ativos e contabilização de passivos e ainda falhas de controles internos que poderiam resultar em erros em determinadas contas contábeis. O impacto estimado é de até R$ 1,4 bilhão nos resultados do 4º trimestre de 2019, com impacto no patrimônio de até R$ 940 milhões. 

 

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