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Salário mínimo, INSS: confira os principais assuntos desta quarta

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Escrito por Portal Exponencial em 15.01.2020 | Atualizado em 15.01.2020

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Salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que será editada uma medida provisória para elevar o valor do novo salário mínimo de R$ 1.039, conforme anunciado anteriormente, para 1.045 reais. Diferentemente do anterior, o novo valor do piso passa a repor a inflação de 2019. No entanto, o salário mínimo de 2020 segue sem aumento real. O ministro da Economia, Paulo Guedes defendeu que com a nova MP, que será enviada ao Congresso com este valor, Bolsonaro reafirma seu comprometimento com a preservação do poder de compra do salário mínimo. Segundo o ministro, a elevação afetará as despesas da União em R$ 2,3 bilhões adicionais, mas o governo já prevê receitas de cerca de 8 bilhões de reais em outra frente, que ele não detalhou, de maneira que esse impacto será absorvido.

INSS

O governo do presidente Jair Bolsonaro editará um decreto até o fim desta semana prevendo a possibilidade de contratação, de forma temporária, de até 7 mil militares da reserva para regularizar a análise de concessão de benefícios pelo INSS. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo da investida será em torno de 14,5 milhões de reais por mês. A expectativa, contudo, é que esse gasto seja compensado com a correção monetária que o governo deixará de pagar pelo empoçamento de pedidos não pagos. Em dezembro, a Reuters publicou que a regularização de benefícios que estavam represados por falta de pessoal no INSS terá um impacto de 9,719 bilhões de reais em 2020.

Diplomacia

Os Estados Unidos planejam apoiar a proposta do Brasil de entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no lugar da Argentina, confirmou o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo. Os planos do governo dos EUA, depois de ter dito anteriormente que queria que a Argentina fosse o próximo país a se juntar ao clube de nações mais ricas, é uma vitória para o governo do presidente , um admirador do presidente norte-americano, Donald Trump, e que busca laços mais próximos com Washington desde que assumiu o poder no ano passado.

Orçamento

O governo federal quer elevar em cerca de 42% a arrecadação com desinvestimentos e venda de ativos em 2020, a 150 bilhões de reais, afirmou o secretário especial de Desestatização do ministério da Economia, Salim Mattar. O foco deste ano serão as empresas do grupo Eletrobras, afirmou Mattar em entrevista a jornalistas. Em 2019, o governo arrecadou 51,4 bilhões de reais com desestatizações e 54 bilhões com desinvestimentos. As empresas vendidas ou que tiveram participação vendida pela União incluíram IRB Brasil, Embraer e Vale.

Reforma tributária

O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O trabalho faz simulações e mostra que o IVA (o novo imposto que será criado ao extinguir os atuais) tem potencial para promover uma redistribuição de R$ 25 bilhões de arrecadação de Estados mais ricos para os mais pobres. No caso dos municípios, o potencial é ainda maior: R$ 30 bilhões seriam transferidos para as cidades mais pobres. Segundo o estudo, São Paulo perderia R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma caso a mudança seja feita de uma só vez.

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