Posso vender ou comprar carro alienado?

Neste conteúdo, você vai encontrar:

• Quais são os caminhos para vender ou comprar um carro alienado?
• É crime vender ou comprar um carro alienado sem avisar o banco?
• O que é contrato de gaveta e por que evitar?
• Como saber se um veículo está alienado?
• Como negociar um carro alienado com segurança?
• Dá para usar o carro alienado como garantia em vez de vender?
• Perguntas frequentes

Sim, é possível vender ou comprar um carro alienado. Como o veículo é utilizado como garantia de um empréstimo ou um financiamento, a instituição financeira fica com a propriedade do veículo em garantia até a quitação. O documento, porém, segue no nome de quem financiou, com o gravame anotado, o que não impede a negociação, desde que ela siga os caminhos formais com o banco.

Continue lendo e veja quais são esses caminhos, se vender ou comprar um carro alienado é crime, o que é o chamado “contrato de gaveta” e os cuidados para fechar negócio com segurança.

Quais são os caminhos para vender ou comprar um carro alienado?

Os principais caminhos legais para vender ou comprar um carro alienado são quatro, dependendo de quem tem o dinheiro para quitar a dívida e de quanto cada parte quer se envolver na burocracia com o banco. Veja a lista completa:

Em qualquer caminho, a alienação fiduciária só deixa de existir, ou muda de titular ou de credor, depois que o banco formaliza a operação, nunca antes.

É crime vender ou comprar um carro alienado sem avisar o banco?

Não, a venda de um carro alienado não é crime por si só. O risco jurídico aparece quando o devedor vende ou repassa o veículo sem a anuência do banco credor. A Lei 4.728/1965 (art. 66-B, § 2º) prevê para esse caso a mesma pena do estelionato (art. 171, § 2º, I, do Código Penal). Esconder do comprador a alienação ou o saldo devedor também pode ter consequências criminais e civis, conforme o caso.

A transação continua legal quando:

• O comprador é informado da alienação e do saldo devedor antes de fechar negócio.
• A quitação ou a transferência do financiamento é formalizada junto ao banco credor.
• Nenhuma das partes assume que o carro “já está livre” sem a baixa do gravame confirmada.

O que é contrato de gaveta e por que evitar?

Contrato de gaveta é repassar o carro para outra pessoa apenas com um acordo particular, sem passar pelo banco: o comprador assume o uso e continua pagando as parcelas, mas o contrato de financiamento permanece no nome de quem vendeu.

Os riscos atingem ambos os lados, mas pesam mais para quem vendeu:

• Se o novo responsável atrasar as parcelas, o nome de quem vendeu o carro pode ser negativado, não o do comprador.
• Multas, IPVA e pontos na carteira continuam em nome de quem vendeu até a transferência oficial acontecer.
• Se o comprador desaparecer ou não puder mais pagar, quem vendeu segue devendo ao banco por um carro que não está mais com ele.
• Quem compra não consegue transferir o carro para o próprio nome e pode perder o veículo em uma ação de busca e apreensão se houver atraso nas parcelas. Como a venda é feita sem a anuência do banco, quem vendeu também corre risco criminal: a Lei 4.728/1965 prevê, nesse caso, a mesma pena do estelionato (art. 171 do Código Penal).

Como saber se um veículo está alienado?

Em geral, basta consultar o site do Detran do estado onde o carro está registrado, informando a placa e o Renavam, que fica no documento do veículo. Os dados exigidos podem variar um pouco de estado para estado. Se o resultado indicar alienação fiduciária ou gravame ativo, o carro ainda está vinculado ao banco ou financeira. A negociação, nesse caso, precisa seguir um dos quatro caminhos formais: quitação antecipada, transferência de financiamento, interveniente quitante ou venda para revendedora.

Faça essa consulta tanto se for vender quanto se for comprar: ela confirma a situação real do veículo antes de qualquer acordo, inclusive outras pendências além da alienação. Veja onde encontrar:

Leia depois: O que é carro alienado? Entenda o que significa e como consultar

Como negociar um carro alienado com segurança?

Negociar um carro alienado exige seguir uma ordem clara, para que nenhuma das partes fique exposta:

1. Confirme o valor exato da dívida diretamente com o banco, nunca só pela palavra de quem vende.
2. Verifique a documentação: IPVA quitado, licenciamento em dia e dados do veículo (cor, modelo, chassi) conferindo com o documento.
3. Escolha um dos caminhos possíveis (quitação antecipada, transferência de financiamento, Interveniente Quitante ou venda para revendedora) e formalize por escrito quem paga o quê, incluindo pendências como multas.
4. Não entregue o veículo, e quem compra não deve pagar o valor total antes de o banco confirmar a quitação ou a transferência.
5. Registre a negociação em contrato detalhado e acompanhe com o banco a conclusão da operação (baixa, transferência ou substituição do gravame).

Dá para usar o carro alienado como garantia em vez de vender?

É possível usar um carro alienado como garantia de um novo empréstimo, em vez de vendê-lo. Veja como funciona na Creditas:

• Quitação da dívida original: a Creditas paga diretamente o saldo devedor que você tem com o banco atual, quitando o financiamento.
• Troca da alienação: o carro continua alienado, mas a dívida e a garantia passam a ficar vinculadas à Creditas.
• Troco na conta: se o crédito aprovado for maior do que o saldo devedor, a diferença é liberada para você. O valor do crédito pode chegar a até 90% do valor do veículo, conforme análise de crédito e avaliação do carro.
• Requisitos: o financiamento precisa ter pelo menos 20% quitado, e o veículo pode ter até 17 anos de fabricação.
• Uso do veículo: você continua rodando normalmente com o carro durante o pagamento das novas parcelas. Em caso de inadimplência não regularizada, o veículo pode ser retomado, conforme o contrato e a lei.

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Saiba mais: Como funciona o empréstimo com garantia de veículo?

Perguntas frequentes

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