Previdência: “é necessária a disseminação da educação previdenciária desde a infância”

Um dos principais temas econômicos da atualidade, o projeto de reforma da Previdência elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi entregue ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro e tem gerado grande repercussão entre a população e o mercado como um todo. Isso porque a previdência é a principal fonte de renda da maioria dos aposentados: 89% deles vivem apenas com a renda vinda da previdência pública, segundo um levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Chamado pelo governo de ‘Nova Previdência’, a proposta da reforma ainda conta com pontos nebulosos para grande parte da população e especialistas, como, por exemplo, o tempo de contribuição, sua abrangência sobre os setores produtivos e o impacto real nas contas públicas. Com isso, muitas pessoas passaram a se perguntar: qual o impacto da reforma da Previdência? Como devo me preparar para a aposentadoria? Com qual idade vou poder me aposentar?

O déficit da Previdência Social em 2018 foi de mais de 290 bilhões de reais, segundo o Tesouro Nacional. Se o comprometimento de gastos do governo continuar a crescer ano após ano, a situação pode chegar ao ponto de não haver dinheiro suficiente para pagar as aposentadorias, ou seja, ninguém vai receber. Os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública vão diminuir e serão remanejados para cobrir o rombo. Por isso, o sistema previdenciário exigirá daqui pra frente maior educação financeira por parte dos cidadãos, o que ainda é muito deficiente no Brasil.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Anbima no segundo semestre de 2018, quase metade (47%) das pessoas que ainda não se aposentaram esperam contar com recursos da Previdência Social no futuro. E a projeção piora quando se observa que apenas dois em cada dez cidadãos (21%) dizem se planejar de uma ou mais formas para a velhice. Já 12% das pessoas afirmam não ter ideia de como vão se sustentar durante a aposentadoria.

“Precisamos investir em educação previdenciária para que as pessoas se conscientizem da necessidade de reservar parte de sua renda do trabalho para a aposentadoria. O assalariado acha que é sempre obrigação do governo pagar a aposentadoria”, afirma Gilvan Cândido, Professor de Previdência Complementar da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Brasília).

Em termos econômicos, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) afirma que a cláusula pétrea da reforma representa uma economia de 1 trilhão de reais ao longo de dez anos, o que traria uma isonomia fiscal ao país. De acordo com especialistas, a aprovação da proposta também pode trazer uma retomada no curto prazo da confiança dos empresários, devido à expectativa de diminuição da dívida pública, evitando o aumento de impostos no médio e longo prazo e impulsionando os investimentos no setor.

A Revista Digital Creditas conversou com o especialista para explicar no que a reforma pode afetar efetivamente a vida do trabalhador e como ele pode . Confira trechos da entrevista:

Como a reforma afetará a saúde econômica do país como um todo?

Os gastos do governo com previdência social vêm crescendo fortemente nos últimos anos. Em contrapartida, as receitas não crescem na mesma intensidade, provocando os chamados "déficits" (quando a arrecadação é menor que o gasto). Em 2019, o déficit da previdência dos trabalhadores do setor privado está orçado em 218 bilhões de reais.

Se os benefícios são pontualmente pagos todos os meses, significa que o governo se vale de recursos do orçamento para honrar esses pagamentos. Assim, parte dos impostos dos cidadãos são direcionados para a previdência social, deixando de investir mais em saúde, educação e segurança, por exemplo. A reforma vai colaborar para a redução das despesas com previdência.

Quais tópicos devem mudar com a reforma - e que impactam diretamente no tempo de contribuição e aposentadoria do cidadão (idade, profissão e valores a receber na aposentadoria, por exemplo)?

A principal alteração contida na reforma da Previdência é a introdução da idade mínima para aposentadoria de 62 para mulheres e 65 anos para homens. Atualmente, as mulheres que contribuem por 30 anos e os homens, 35 anos, podem aposentar, independentemente, da idade. Há casos especiais, como por exemplo os professores, onde a idade mínima passará a 60 anos, com 30 anos de contribuição (ambos os sexos). Atualmente, esses profissionais podem aposentar com a comprovação de 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens) de contribuição, independentemente da idade.

A reforma da Previdência também introduzirá três regras de transição que serão válidas para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. A primeira, é a soma da idade com o tempo de contribuição, que será de 86 para mulheres e 96 para homens, em 2019. A segunda regra associa o tempo de contribuição a uma idade mínima. Para 2019, os homens que já contribuíram por 35 anos e as mulheres por 30 anos, poderão se aposentar, desde que tenham, respectivamente, 56 e 61 anos, no mínimo. A última regra diz respeito àqueles trabalhadores que estão a dois anos de cumprir o requisito vigente (30 e 35 anos de contribuição). Nesse caso, terão que trabalhar mais 50% do tempo faltante e o valor do benefício será calculado considerando o fator previdenciário. Este fator aplica um desconto no valor do benefício para os trabalhadores que aposentam mais cedo.

Existem muitas críticas em torno da reforma da Previdência. Quais os pontos negativos da reforma proposta?

Destacaria, como primeiro ponto, que faltou aprofundar a proposta de aposentadoria rural. Ela custa mais de 100 bilhões de reais por ano. A proposta que está apresentada não dá uma solução para minimizar o déficit. O problema é muito complexo, estamos falando de pessoas que fazem um esforço (físico) muito maior, não têm as facilidades do mercado urbano, mas precisamos ter um olhar mais atento para a Previdência Rural. Entendo que a questão das Forças Armadas, o fato de não ter ido junto com o conjunto de medidas, também fragiliza. A premissa principal é de que reforma é para todos. Vai ser apresentada em Lei Complementar, mas ela precisa estar no pacote, porque o Estado gasta com Forças Armadas em inatividade mais de 40 bilhões de reais por ano, é uma despesa muito alta.

Pesquisas apontam que o brasileiro não tem o hábito de se planejar para a aposentadoria - e ainda conta muito com a Previdência Social. Como isso impacta na Previdência como um todo? A reforma pode ajudar a mostrar a importância da população de se planejar para a aposentadoria?

Teríamos que buscar a causa desse hábito. Como nosso sistema de Previdência é aquele regime no qual a gente recolhe contribuições para pagar os inativos de hoje, você vai se habituando à ideia de que na sua vez você não precisa ficar preocupado porque quem vai contribuir é quem está na ativa.

Esse assunto ainda vai evoluir com o tempo. Se buscarmos o debate nas classes mais humildes as pessoas ainda não conseguem entender a lógica da Previdência. O assalariado acha que é sempre obrigação do Governo pagar a aposentadoria. Investimos pouco em saúde e em educação e para onde está indo o dinheiro? Ainda temos um país em que os pobres pagam mais impostos, essa parte vai para pagar a aposentadoria. Vai mudar do dia pra noite? Não vai.

Na sua visão, qual é o papel da educação financeira e da informação de qualidade para o preparo dos cidadãos que vão entrar na reforma, caso ela realmente se concretize?

Em geral, os brasileiros são pouco previdentes, dada falta de educação financeira e previdenciária. É fundamental investir nesses conhecimentos. A poupança previdenciária tem características de longo prazo e requer paciência na formação de suas reservas. O modelo no qual as pessoas trabalhavam na certeza que o Estado proveria de recursos para a sua aposentadoria encontra-se em extinção. Por isso é necessária a disseminação da educação previdenciária desde a infância

Caso a reforma não seja aprovada, quais serão os impactos para a economia no curto, médio e longo prazo?

O curto prazo é a questão de expectativa. Os empresários entendem que o governo vai gastar menos e que vamos ter um impacto menor na dívida pública, menos necessidade aumentar impostos. Se você frustra essa expectativa, os projetos de investimento que estão relacionados, se retraem. Certamente os investimentos vão retrair e aí realmente teremos impacto negativo. Vejo que no longo prazo, precisaremos fazer um ajuste. As nossas despesas vão continuar aumentando, a dívida vai continuar crescendo e chegaremos a uma situação de dívida muito elevada, teremos que ter uma nova estrutura de gastos. O fato é que o Governo tem um conjunto de gastos obrigatórios e precisa ajustar o orçamento a esses gastos. Já vivemos dificuldade de retomada de crescimento, não vemos os números do mercado de trabalho melhorarem, então não aprovar a reforma agora é uma dificuldade a mais.

Como o cidadão, que vai entrar nas novas regras caso sejam aprovadas, pode começar a planejar o próprio futuro sem depender 100% do Estado e se proteger de um aperto financeiro lá na frente?

A tendência dos sistemas previdenciários em diversos países é a formação de poupanças individuais. O Estado proverá um valor mínimo e os cidadãos constituirão fundos individuais de aposentadorias. Enquanto, a Previdência Social estiver em desequilíbrio com déficits crescentes, há a possibilidade de aumento de contribuições visando o equacionamento. Precisamos investir em educação previdenciária para que as pessoas se conscientizem da necessidade de reservar parte de sua renda do trabalho para a aposentadoria.

Há dicas de atitudes e investimentos seguros que o senhor poderia dar aos que têm condições de investir hoje (CDB, Previdência, Tesouro Direto, ações)?

As decisões de investimento dependem do perfil de cada trabalhador, se conservador, moderado ou arrojado. Essa é a relação entre os riscos e os retornos. Perfis conservadores buscam segurança na hora de realizar os seus aportes e optam por investimentos com baixíssimo risco de perda, tendo baixa (ou nenhuma) tolerância ao risco, mesmo que a rentabilidade também seja mais baixa. Perfis moderados têm um pouco mais de tolerância ao risco e combinam investimentos com maior e menor risco. Os perfis arrojados são aqueles dispostos a assumir mais riscos, podendo perder parte ou total do capital principal. Mas, também podem obter retornos elevados. Em geral, quanto mais riscos, maiores serão as possibilidades de altos rendimentos. Os trabalhadores mais jovens podem tomar decisões de investimentos um pouco mais arriscadas que aqueles que estão próximos de sua aposentadoria.