Divida ativa: o que é, como consultar e regularizar

Quer saber tudo sobre dívida ativa? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra o que é, como funciona, como pagar e as principais dúvidas sobre o tema.

Os brasileiros estão cada vez mais mal endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito em junho de 2020, mostra que a dívida ativa da União já supera os R$ 2,4 trilhões. Essa inadimplência pode prejudicar muito a sua vida financeira, por isso é importante saber o que é dívida ativa e como pagá-la.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial à saúde financeira quanto atrasar outras contas. Além do valor original, é preciso pagar juros e multas e ainda corre o risco de perder seu carro ou sua casa para o governo. 

Pensando em livrar você desse cenário, preparamos um artigo completo sobre como consultar a dívida ativa, quais são as suas consequências e como pagar dívida ativa.

Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• O que é 
• Como ela funciona?
• Dívida ativa prescreve
• Como pagar
• Mitos e verdades sobre ela

O que é dívida ativa?

A dívida ativa nada mais é que o cadastro que todo governo - federal, estadual e municipal - tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele. 

Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Nesse caso, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Isso acontece para que o governo tenha condições legais de cobrar pelo valor não pago.

Para cadastrar um contribuinte, o governo precisa informar a Procuradoria Geral da região, que é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

Leia também: 7 maneiras de consultar e como regularizar dívidas ativas no CNPJ

Veja um exemplo de como funciona o processo de execução de uma dívida ativa:

Você está devendo o IPTU da sua casa há alguns meses. Por isso, a prefeitura, envia uma notificação pedindo o pagamento do valor atrasado.

Caso você não consiga pagar a dívida durante o período estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode entrar com pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade.

Agora, além de pagar o valor atrasado, poderão ser incluídas multas e juros ao valor original. Podendo, em último caso, a prefeitura “tomar” a sua casa. 

Dívida ativa tributária X não tributária

É importante que você saiba que existem dois tipos de dívidas ativas: a tributária e a não tributária.

Assim como diz o nome, a primeira está relacionado à dívida ativa de tributos como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. 

Já a segunda, inclui multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

Como consultar dívida ativa

Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento. Nesse caso, o boleto para pagamento já vem com o valor corrigido com os juros e multa. 

No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, vale consultar sua situação com o Governo Federal, acesse aqui. 

Lembrando que o seu nome pode estar sujo sem você saber disso. Por isso, é importante checar a sua situação e não ser surpreendido.

Dívida ativa de IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos. O imposto é usado em saúde, segurança, educação e transporte do estado e município.

O não pagamento do IPVA pode trazer consequências como ser inscrito na dívida ativa de IPVA e ter restrições no CPF, o que dificulta concessões de crédito e impossibilidade de licenciar o veículo, por exemplo.

Além disso, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, o motorista sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Como consultar a dívida ativa de IPVA

Para consultar dívida ativa de IPVA com o CPF basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e incluir os seus dados e placa do veículo. 

No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Você também pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado para consultar se há algum débito pendente.

Veja como pagar uma dívida ativa de IPVA em São Paulo e no Rio de Janeiro!

Dívida ativa de IPTU

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. 

Esse imposto é utilizado para despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

O não pagamento do IPTU gera a inscrição do débito na dívida ativa do município, restrições no CPF do proprietário e ainda pode causar a penhora do imóvel.

Como consultar dívida ativa de IPTU

Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. 

Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.

Leia também: Mitos e verdades sobre a Dívida ativa

Dívida ativa prescreve ou caduca?

Antes de responder a pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.

Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de “decadência”. E funciona assim:

Você deve o IPTU de 2012 da sua casa, mas a prefeitura da sua cidade esqueceu de colocar você na dívida ativa. Depois de cinco anos, se essa cobrança não chegar a você, a conta “caduca” e não é necessário pagar.

Já a prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida, mesmo depois de constatar a inadimplência. 

Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não pagou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Caso o governo não cobre ou execute a dívida em cinco anos, o contribuinte não pode ser mais cobrado.

Como pagar uma dívida ativa

Agora que você já sabe que está com o nome sujo, é preciso pagar essa dívida o mais rápido possível.

Quando for notificado, você pode:

1. Pagar a dívida
2. Parcelar a dívida
3. Apresentar um pedido de revisão do débito pelo e-CAC PGFN
4. Fazer uma oferta antecipada de garantia, ou seja, indicar restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida.

Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Parcelamento de dívida ativa

Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento de dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e de 50% das multas.

Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Leia também: Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Empréstimo para pagar dívida ativa

Uma forma inteligente de se livrar desse problema é contratando um empréstimo com juros baixos para pagar a dívida ativa.

Trocar uma dívida cara por uma mais barata gera uma grande economia no pagamento de juros e multas, além de regularizar mais rápido a situação do seu CPF ou CNPJ.

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos. 

Na tabela abaixo é possível ver a variação das taxas de juros por modalidade.

Mitos ou verdades sobre dívida ativa

Confira, a seguir, o que é mito e o que é verdade sobre débitos inscritos em dívida ativa:

1. Dívida ativa é fruto apenas de débitos tributários

MITO

Embora sejam conhecidas pelos débitos tributários, existem outras pendências que podem inscrever o devedor em uma dívida ativa.

Essas são as chamadas dívidas ativas não tributária. Elas correspondem os demais créditos da Fazenda Pública, como os provenientes de empréstimos compulsórios, multa de qualquer origem (trânsito, ambiental), custas processuais, indenizações, foros, aluguéis e/ou taxas de ocupação, restituições, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, fiança, entre outros.

2. Meu nome ficará “sujo” pela dívida

VERDADE

Da mesma maneira que o nome pode ficar negativado no mercado por débitos com bancos, instituições financeiras, varejo, e etc., o inadimplente de uma dívida ativa também terá o nome sujo. Mas em outra instituição.

Ao dever uma conta para órgãos públicos, a pessoa terá o nome cadastrado no Cadin - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal.

Entre as consequências de ter o nome sujo no Cadin, estão: a impossibilidade de conseguir empréstimos e abrir contas em algumas redes bancárias; participar de licitações públicas e, até, a receber a restituição do imposto de renda.  

Além do nome sujo com o governo federal, alguns estados e municípios também têm o próprio “Cadin”. Eles foram regulados por legislação e são chamados de “Cadins Estaduais” e “Cadins Municipais”. Vale consultar se o seu município e estado possuem esse cadastro.

Leia também: Como conseguir empréstimo com o nome sujo: veja as possibilidades

3. Toda dívida com órgãos públicos é direcionada para a dívida ativa

MITO

Por ter um custo para cobrar o débito, nem todos os débitos são inscritos na dívida ativa. Isso porque cobrar o valor, abrir processo judicial e executar o débito dos contribuintes gera um gasto para o governo.

No âmbito federal, por exemplo, são inscritos apenas valores de dívidas a partir de 1 000 reais.

4. Posso regularizar minha situação em “feirões”

VERDADE

Para estimular o pagamento dos débitos inscritos, os órgãos federais, estaduais e municipais podem organizar programas (uma espécie de feirão) para renegociar o valor cobrado e ajudar os devedores a quitarem as dívidas - que passam por juros e correção monetária. 

No Estado de São Paulo, por exemplo, há o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Ele foi criado justamente para promover a regularização dos créditos do Estado inscritos em dívida ativa.

Os débitos parcelados nesse programa do Estado de São Paulo são decorrentes de dívidas de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.

“A pessoa adere ao Refim e paga a dívida. Geralmente, os valores das multas tributárias são muito altas. Então, esses parcelamentos ajudam a reduzir a multa”, afirma Fabiana.

Caso não consiga renegociar o valor em programas/feirões feitos, ou queira se livrar do débito o quanto antes, procure empréstimos com juros baixos e prazos maiores. Isso ajudará a regularizar a situação com o governo e a não prejudicar o CPF e/ou CNPJ.

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5. Só posso ser inscrito na dívida ativa se eu for notificado

MITO

Antes do contribuinte ter o nome inscrito na dívida ativa, geralmente, ele é notificado. No entanto, em alguns casos, o comunicado não chega - principalmente, em decorrência da mudança de endereço.

Não aguarde o contato. Caso não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, consulte se houve, de fato, a inscrição. Para isso, é necessário apenas checar  o CPF ou CNPJ por meio dos sites das procuradorias.

Se o débito for municipal, a checagem é feita no portal da própria Prefeitura, ou no site da Procuradoria Geral do Município. Já em casos de dívida com o Estado, a consulta varia de acordo com as regras de cada Estado. Geralmente, elas também estão disponíveis nos portais das Procuradorias Gerais.

Na esfera Federal, a checagem deve ser feita no portal do e-CAC, da Procuradoria Geral da União - atualmente, o nome do portal é Regularize.

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6. Meus bens podem ser executados se eu não pagar a dívida?

VERDADE

Em caso de não pagamento da dívida ativa, os bens podem, sim, ser executados. Essa fase só ocorre depois de meios extrajudiciais terem sido acionados, como a inscrição do nome do devedor no Cadin. A partir disso, a cobrança vai para a justiça e o contribuinte pode ou quitar a dívida, ou acionar um advogado para reverter o caso.

Caso nenhuma das opções acima sejam feitas, a dívida pode ser executada. Por meio de uma Execução Fiscal, o governo (federal, estadual ou municipal) pode pegar os bens do devedor como pagamento do débito.

No âmbito federal, porém, a dívida ativa só é executada em montantes que ultrapassam 20 000 reais. Isso ocorre pelo custo da execução ser muito alta.

“A pessoa pode ter o bem penhorado e levado a leilão por conta da dívida. Se ela deixa de pagar o IPTU com frequência, e todos os débitos são inscritos em dívida ativa, isso gera acúmulo de dívida e pode levar o bem para leilão”, diz a advogada.

O que achou das informações? Ainda com dúvidas sobre dívida ativa? Compartilhe suas dúvidas e opiniões com a gente nos comentários!