Divida ativa: o que é, como consultar e regularizar sua situação

A dívida ativa é um tema que gera muitas dúvidas e pode trazer sérios problemas financeiros. Quando impostos como IPVA e IPTU não são pagos, os débitos são inscritos nesse cadastro e podem resultar em restrições ao CPF, negativação do nome e até penhora de bens.

Regularizar a situação é essencial para evitar complicações e custos adicionais. Saber como consultar, pagar ou renegociar a dívida ativa pode fazer toda a diferença para organizar suas finanças e recuperar sua saúde financeira.

Neste artigo, você vai entender o que é dívida ativa, como funciona, as consequências de estar nesse cadastro e quais as opções para quitar os débitos.

Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• O que é dívida ativa
• O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa
• Como consultar dívida ativa
  • Do IPVA
  • Do IPTU
• Como pagar uma dívida ativa
  • Parcelamento
  • Empréstimo
• Mitos ou verdades sobre dívida ativa

O que é dívida ativa?

O levantamento oficial feito em junho de 2024 revela que a dívida ativa da União já ultrapassa os R$ 2,6 trilhões. Tal dado aponta o endividamento crescente dos brasileiros. Essa inadimplência pode prejudicar significativamente sua saúde financeira, sendo fundamental entender o que é dívida ativa e como ela pode impactar sua vida.

A dívida ativa nada mais é que o cadastro que todo governo — federal, estadual e municipal — tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele.

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O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Nesse caso, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Isso acontece para o governo ter condições legais de cobrar pelo valor não pago.

Para cadastrar um contribuinte, o governo precisa informar a Procuradoria Geral da região, a qual é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

Após ter o nome na dívida ativa, como qualquer outro débito, o seu nome ficará negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

Leia também: 7 maneiras de consultar e como regularizar dívidas ativas no CNPJ

Como consultar dívida ativa

Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Como consultar dívida ativa de IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos. O imposto é usado em saúde, segurança, educação e transporte do estado e município.

Não pagar o IPVA pode trazer consequências como ser inscrito na dívida ativa de IPVA e ter restrições no CPF, dificultando concessões de crédito e impossibilidade de licenciar o veículo, por exemplo.

Veja abaixo a lista de sites onde você pode consultar se tem dívida ativa de IPVA:

•  Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

Lembrando que o seu nome pode estar sujo sem você saber disso. Por isso, é importante checar a sua situação e não ser surpreendido.

Para consultar a dívida ativa de IPVA acesse nosso guia e veja o passo a passo

Como consultar dívida ativa de IPTU

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. Portanto, para consultar a dívida ativa de IPTU, o primeiro passo é acessar o site do município onde o imóvel está localizado. Geralmente, há uma área específica para consulta de débitos, onde você pode inserir dados como o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário.

Após preencher as informações solicitadas, o sistema exibirá o valor da dívida, incluindo eventuais juros, multas e encargos. Caso o município não disponibilize essa consulta online, é possível procurar o setor de tributos ou a secretaria da fazenda local para obter informações detalhadas sobre o débito.

Lembre-se: esse imposto é utilizado para despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

Como pagar uma dívida ativa

Agora que você já sabe que está com o nome sujo, é preciso pagar essa dívida o mais rápido possível.

Quando for notificado, você pode:

1. Pagar a dívida;
2. Parcelar a dívida;
3. Apresentar um pedido de revisão do débito pelo e-CAC PGFN;
4. Fazer uma oferta antecipada de garantia, ou seja, indicar restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida.

Como fazer o parcelamento da dívida ativa?

Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento da dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e 50% de multas.

Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias de pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Leia também: Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Vale a pena fazer empréstimo para pagar dívida ativa?

Uma forma inteligente de se livrar desse problema é contratar um empréstimo com juros baixos para pagar a dívida ativa.

Trocar uma dívida cara por uma mais barata gera uma grande economia no pagamento de juros e multas, além de regularizar mais rápido a situação do seu CPF ou CNPJ.

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos.

Abaixo é possível ver a variação das taxas de juros por modalidade.

Mitos ou verdades sobre dívida ativa

Confira, a seguir, o que é mito e o que é verdade sobre débitos inscritos em dívida ativa:

1. Dívida ativa é fruto apenas de débitos tributários?

MITO

Embora sejam conhecidas pelos débitos tributários, existem também as dívidas ativas não tributárias. Elas correspondem aos demais créditos da Fazenda Pública, como:

• Empréstimos compulsórios;
• Multas de trânsito, trânsito, ambiental;
• Custas processuais;
• Taxas de ocupação;
• Restituições;
• Créditos de obrigações em moeda estrangeira.

2. Meu nome ficará “sujo” pela dívida

VERDADE

Da mesma maneira que o nome pode ficar negativado no mercado por débitos com bancos, instituições financeiras, varejo, etc., o inadimplente de uma dívida ativa também terá o nome sujo. Mas em outra instituição.

Ao dever uma conta para órgãos públicos, a pessoa terá o nome cadastrado no Cadin — Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público federal.

Entre as consequências de ter o nome sujo no Cadin estão: a impossibilidade de conseguir empréstimos e abrir contas em algumas redes bancárias; participar de licitações públicas e, até, a receber a restituição do imposto de renda.

Além do nome sujo com o governo federal, alguns estados e municípios também têm o próprio “Cadin”. Eles foram regulados por legislação, sendo chamados de “Cadins Estaduais” e “Cadins Municipais”. Vale consultar se o seu município e estado possuem esse cadastro.

Leia também: Como conseguir empréstimo com o nome sujo: veja as possibilidades

3. Toda dívida com órgãos públicos é direcionada para a dívida ativa

MITO

Por ter um custo para cobrar o débito, nem todos os débitos são inscritos na dívida ativa. Isso porque cobrar o valor, abrir processo judicial e executar o débito dos contribuintes gera um gasto para o governo.

No âmbito federal, por exemplo, são inscritos apenas valores de dívidas a partir de 1.000 reais.

4. Posso regularizar minha situação em “feirões”

VERDADE

Órgãos públicos organizam “feirões” para renegociar dívidas, com condições melhores, como descontos e parcelamentos. No Estado de São Paulo, o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) oferece essa oportunidade para regularizar débitos de IPVA, ITCMD, taxas, multas e outros.

Participar de programas como esse pode reduzir multas altas, facilitando o pagamento da dívida. Se não conseguir negociar na hora, você pode procurar empréstimos com juros baixos e prazos longos para quitar a dívida e evitar problemas com seu CPF ou CNPJ.

“A pessoa adere ao Refim e paga a dívida. Geralmente, os valores das multas tributárias são muito altos. Então, esses parcelamentos ajudam a reduzir a multa”, afirma Fabiana.

Caso não consiga renegociar o valor em programas/feirões feitos, ou queira se livrar do débito quanto antes, procure empréstimos com juros baixos e prazos maiores. Isso ajudará a regularizar a situação com o governo e a não prejudicar o CPF e/ou CNPJ.

Leia também: Feirões online de negociação de dívidas dão descontos de até 90%

5. Só posso ser inscrito na dívida ativa se eu for notificado

MITO

Antes do contribuinte ter o nome inscrito na dívida ativa, geralmente, ele é notificado. No entanto, em alguns casos, o comunicado não chega — principalmente, em decorrência da mudança de endereço.

Não aguarde o contato. Caso não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, consulte se houve, de fato, a inscrição. Para isso, é necessário apenas checar  o CPF ou CNPJ por meio dos sites das procuradorias.

Se o débito for municipal, a checagem é feita no portal da própria Prefeitura ou no site da Procuradoria Geral do Município. Já em casos de dívida com o Estado, a consulta varia conforme as regras de cada Estado. Geralmente, elas também estão disponíveis nos portais das Procuradorias Gerais.

Na esfera federal, a checagem deve ser feita no portal do e-CAC, da Procuradoria Geral da União — atualmente, o nome do portal é Regularize.

Leia também: Descubra como conseguir empréstimo negativado

6. Meus bens podem ser executados se eu não pagar a dívida

VERDADE

Em caso de não pagamento da dívida ativa, os bens podem, sim, ser executados. Essa fase só ocorre após meios extrajudiciais terem sido acionados, como a inscrição do nome do devedor no Cadin. A partir disso, a cobrança vai para a justiça e o contribuinte pode quitar a dívida, ou acionar um advogado para reverter o caso.

Caso nenhuma das opções acima sejam feitas, a dívida pode ser executada. Por meio de uma Execução Fiscal, o governo (federal, estadual ou municipal) pode pegar os bens do devedor como pagamento do débito.

No âmbito federal, porém, a dívida ativa só é executada em montantes que ultrapassam 20 000 reais. Isso ocorre pelo custo da execução ser muito alto.

“A pessoa pode ter o bem penhorado e levado a leilão por conta da dívida. Se ela deixar de pagar o IPTU com frequência, e todos os débitos são inscritos em dívida ativa, isso gera acúmulo de dívida e pode levar o bem para leilão”, diz a advogada.

7. Dívida ativa caduca

VERDADE

Antes de responder à pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.

Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de “decadência”. E funciona assim:

• Você deve o IPTU de 2012 da sua casa, mas a prefeitura da sua cidade esqueceu de colocar você na dívida ativa. Depois de cinco anos, se essa cobrança não chegar a você, a conta “caduca” e não é necessário pagar.

8. Dívida ativa prescreve

VERDADE

A prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida, mesmo após constatar a inadimplência.  Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não pagou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Caso o governo não cobre ou execute a dívida em cinco anos, o contribuinte não pode ser mais cobrado.

O que achou das informações? Ainda com dúvidas sobre dívida ativa? Compartilhe suas dúvidas e opiniões conosco nos comentários!