Divida ativa: o que é, como consultar e regularizar

Os brasileiros estão cada vez mais endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito pelo time da Revista Creditas com dados do Ministério da Fazenda, mostra que a dívida ativa de pessoas físicas com o Governo Federal superou R$ 127 bilhões em 2016. Esse valor aumentou 30% em relação a 2014, o ano anterior à crise. Isso significa que as famílias estão devendo cada vez mais em impostos e outros compromissos financeiros com as esferas públicas.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Acarreta em juros, multas, restrição de crédito, negativação do CPF ou CNPJ e até a penhora de um bem. Pensando nisso, preparamos um material completo sobre dívida ativa que explica quais são as consequências da inadimplência e o principal: como quitar.

Aproveite para ler também os mitos e verdades sobre dívida ativa!

O que é dívida ativa?

“A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo”, explica Edmundo Emerson de Medeiros, professor de direito tributário do Mackenzie.

Deixar de pagar contas vai promover uma série de consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e inclusão no cadastro de devedores, como o SPC e Serasa. Algo similar acontece com quem deixa de pagar impostos, multas e outros compromissos financeiros com o governo. A diferença é que, nesse caso, o CPF ou CNPJ do inadimplente será registrado na dívida ativa.

Para incluir um contribuinte no cadastro e tomar as medidas legais para a cobrança, as instituições devem informar a Procuradoria Geral da região. Esta ficará responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

Dívida ativa tributária X não tributária

Existem dois tipos de dívidas ativas: a tributária, que está relacionada a um imposto ou tributo, como IPVA, IPTU ou Imposto de Renda e a não tributária, que inclui multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

Como consultar dívida ativa

Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento. Nesse caso, o boleto para pagamento corrigido com os juros e multa. No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, vale consultar sua situação com o Governo Federal, acesse aqui.

Dívida ativa de IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a todos os proprietários de veículos. O imposto é dividido igualmente entre estados e municípios, os valores são usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte.

O não pagamento do IPVA pode trazer consequências como ser inscrito na dívida ativa de IPVA, restrições no CPF, dificultando concessões de crédito e impossibilidade de licenciar o veículo. Por fim, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, o motorista sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Para consultar divida ativa de IPVA basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e incluir os dados de renavam e placa do veículo. No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Você também pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado para consultar se há algum débito pendente.

Veja como pagar uma dívida ativa de IPVA em São Paulo e no Rio de Janeiro!

Dívida ativa de IPTU

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. Esse imposto é utilizado para despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

O não pagamento do IPTU gera a inscrição do débito na dívida ativa do município, restrições no CPF do proprietário e ainda pode causar a penhora do imóvel.

Para consultar divida ativa de IPTU basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.

Dívida ativa prescreve ou caduca?

Antes de responder a pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.

Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de decadência. Uma dívida decai quando a instituição não emite o comunicado de pagamento no prazo de cinco anos a partir do exercício seguinte. Isto é, se no período estipulado por lei a cobrança não chegar ao contribuinte, a dívida é extinta e não há necessidade de pagamento.

Já a prescrição ocorre quando o governo não faz a cobrança da dívida após constatar a inadimplência. Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não honrou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Depois desta etapa,  governo tem cinco anos para cobrar ou executar a dívida. Caso contrato, ocorre a prescrição e o indivíduo não pode mais ser cobrado.

Resumindo, uma dívida ativa pode prescrever, mas não caducar. Dado que na decadência a dívida sequer foi constituída ou emitida.

Um estudo do Ipea identificou que dificilmente o Governo Federal consegue recuperar valores iguais ou menor do que R$ 21,7 mil. Por isso, o piso mínimo de cobrança judicial de débitos com a União é superior a R$ 20 mil. Ou seja, débitos com o governo federal que sejam inferiores a essa quantia, não serão cobrados.

Mas com juros e multas somados ao decorrer do tempo, esses débitos podem ultrapassar os R$ 20 mil e o contribuinte será cobrado. Essa medida só é aplicada na esfera federal. 

Parcelamento de dívida ativa

Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento de dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e de 50% das multas.

Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Empréstimo para quitar dívida ativa

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos. Trocar uma dívida cara por uma mais barata vai gerar uma grande economia. Outra vantagem de antecipar o pagamento da dívida é que a situação do CPF ou CNPJ ficará regularizada mais cedo. 

Na tabela abaixo é possível ver a variação das taxas de juros por modalidade.

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E se quiser, é possível fazer uma simulação de empréstimo agora mesmo.

O que achou das informações? Ainda com dúvidas sobre dívida ativa? Compartilhe suas dúvidas e opiniões com a gente nos comentários!