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Saiba o que é dívida ativa, como consultar débitos de impostos como IPVA e IPTU, e as formas de regularizar sua situação com o governo.
por Portal Exponencial
Postado em 7 de julho, 2025
A dívida ativa é um tema que gera muitas dúvidas e pode trazer sérios problemas financeiros. Quando impostos como IPVA e IPTU não são pagos, os débitos são inscritos nesse cadastro e podem resultar em restrições ao CPF, negativação do nome e até penhora de bens.
Regularizar a situação é essencial para evitar complicações e custos adicionais. Saber como consultar, pagar ou renegociar a dívida ativa pode fazer toda a diferença para organizar suas finanças e recuperar sua saúde financeira.
Neste artigo, você vai entender o que é dívida ativa, como funciona, as consequências de estar nesse cadastro e quais as opções para quitar os débitos.
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Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:
O levantamento oficial feito em junho de 2024 revela que a dívida ativa da União já ultrapassa os R$ 2,6 trilhões. Tal dado aponta o endividamento crescente dos brasileiros. Essa inadimplência pode prejudicar significativamente sua saúde financeira, sendo fundamental entender o que é dívida ativa e como ela pode impactar sua vida.
A dívida ativa nada mais é que o cadastro que todo governo — federal, estadual e municipal — tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele.
;embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fajuda.usezapay.com.br%2FTodas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.
Nesse caso, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Isso acontece para o governo ter condições legais de cobrar pelo valor não pago.
Para cadastrar um contribuinte, o governo precisa informar a Procuradoria Geral da região, a qual é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.
Após ter o nome na dívida ativa, como qualquer outro débito, o seu nome ficará negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
Leia também: 7 maneiras de consultar e como regularizar dívidas ativas no CNPJ
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos. O imposto é usado em saúde, segurança, educação e transporte do estado e município.
Não pagar o IPVA pode trazer consequências como ser inscrito na dívida ativa de IPVA e ter restrições no CPF, dificultando concessões de crédito e impossibilidade de licenciar o veículo, por exemplo.
Veja abaixo a lista de sites onde você pode consultar se tem dívida ativa de IPVA:
Lembrando que o seu nome pode estar sujo sem você saber disso. Por isso, é importante checar a sua situação e não ser surpreendido.
Para consultar a dívida ativa de IPVA acesse nosso guia e veja o passo a passo
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. Portanto, para consultar a dívida ativa de IPTU, o primeiro passo é acessar o site do município onde o imóvel está localizado. Geralmente, há uma área específica para consulta de débitos, onde você pode inserir dados como o número de inscrição do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário.
Após preencher as informações solicitadas, o sistema exibirá o valor da dívida, incluindo eventuais juros, multas e encargos. Caso o município não disponibilize essa consulta online, é possível procurar o setor de tributos ou a secretaria da fazenda local para obter informações detalhadas sobre o débito.
Lembre-se: esse imposto é utilizado para despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.
Agora que você já sabe que está com o nome sujo, é preciso pagar essa dívida o mais rápido possível.
Quando for notificado, você pode:
Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento da dívida ativa que podem chegar até 180 meses.
No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e 50% de multas.
Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias de pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.
Leia também: Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar
Uma forma inteligente de se livrar desse problema é contratar um empréstimo com juros baixos para pagar a dívida ativa.
Trocar uma dívida cara por uma mais barata gera uma grande economia no pagamento de juros e multas, além de regularizar mais rápido a situação do seu CPF ou CNPJ.
Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos.
Abaixo é possível ver a variação das taxas de juros por modalidade.
Confira, a seguir, o que é mito e o que é verdade sobre débitos inscritos em dívida ativa:
MITO
Embora sejam conhecidas pelos débitos tributários, existem também as dívidas ativas não tributárias. Elas correspondem aos demais créditos da Fazenda Pública, como:
VERDADE
Da mesma maneira que o nome pode ficar negativado no mercado por débitos com bancos, instituições financeiras, varejo, etc., o inadimplente de uma dívida ativa também terá o nome sujo. Mas em outra instituição.
Ao dever uma conta para órgãos públicos, a pessoa terá o nome cadastrado no Cadin — Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do setor público federal.
Entre as consequências de ter o nome sujo no Cadin estão: a impossibilidade de conseguir empréstimos e abrir contas em algumas redes bancárias; participar de licitações públicas e, até, a receber a restituição do imposto de renda.
Além do nome sujo com o governo federal, alguns estados e municípios também têm o próprio “Cadin”. Eles foram regulados por legislação, sendo chamados de “Cadins Estaduais” e “Cadins Municipais”. Vale consultar se o seu município e estado possuem esse cadastro.
Leia também: Como conseguir empréstimo com o nome sujo: veja as possibilidades
MITO
Por ter um custo para cobrar o débito, nem todos os débitos são inscritos na dívida ativa. Isso porque cobrar o valor, abrir processo judicial e executar o débito dos contribuintes gera um gasto para o governo.
No âmbito federal, por exemplo, são inscritos apenas valores de dívidas a partir de 1.000 reais.
VERDADE
Órgãos públicos organizam “feirões” para renegociar dívidas, com condições melhores, como descontos e parcelamentos. No Estado de São Paulo, o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) oferece essa oportunidade para regularizar débitos de IPVA, ITCMD, taxas, multas e outros.
Participar de programas como esse pode reduzir multas altas, facilitando o pagamento da dívida. Se não conseguir negociar na hora, você pode procurar empréstimos com juros baixos e prazos longos para quitar a dívida e evitar problemas com seu CPF ou CNPJ.
“A pessoa adere ao Refim e paga a dívida. Geralmente, os valores das multas tributárias são muito altos. Então, esses parcelamentos ajudam a reduzir a multa”, afirma Fabiana.
Caso não consiga renegociar o valor em programas/feirões feitos, ou queira se livrar do débito quanto antes, procure empréstimos com juros baixos e prazos maiores. Isso ajudará a regularizar a situação com o governo e a não prejudicar o CPF e/ou CNPJ.
Leia também: Feirões online de negociação de dívidas dão descontos de até 90%
MITO
Antes do contribuinte ter o nome inscrito na dívida ativa, geralmente, ele é notificado. No entanto, em alguns casos, o comunicado não chega — principalmente, em decorrência da mudança de endereço.
Não aguarde o contato. Caso não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, consulte se houve, de fato, a inscrição. Para isso, é necessário apenas checar o CPF ou CNPJ por meio dos sites das procuradorias.
Se o débito for municipal, a checagem é feita no portal da própria Prefeitura ou no site da Procuradoria Geral do Município. Já em casos de dívida com o Estado, a consulta varia conforme as regras de cada Estado. Geralmente, elas também estão disponíveis nos portais das Procuradorias Gerais.
Na esfera federal, a checagem deve ser feita no portal do e-CAC, da Procuradoria Geral da União — atualmente, o nome do portal é Regularize.
Leia também: Descubra como conseguir empréstimo negativado
VERDADE
Em caso de não pagamento da dívida ativa, os bens podem, sim, ser executados. Essa fase só ocorre após meios extrajudiciais terem sido acionados, como a inscrição do nome do devedor no Cadin. A partir disso, a cobrança vai para a justiça e o contribuinte pode quitar a dívida, ou acionar um advogado para reverter o caso.
Caso nenhuma das opções acima sejam feitas, a dívida pode ser executada. Por meio de uma Execução Fiscal, o governo (federal, estadual ou municipal) pode pegar os bens do devedor como pagamento do débito.
No âmbito federal, porém, a dívida ativa só é executada em montantes que ultrapassam 20 000 reais. Isso ocorre pelo custo da execução ser muito alto.
“A pessoa pode ter o bem penhorado e levado a leilão por conta da dívida. Se ela deixar de pagar o IPTU com frequência, e todos os débitos são inscritos em dívida ativa, isso gera acúmulo de dívida e pode levar o bem para leilão”, diz a advogada.
VERDADE
Antes de responder à pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.
Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de “decadência”. E funciona assim:
VERDADE
A prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida, mesmo após constatar a inadimplência. Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não pagou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Caso o governo não cobre ou execute a dívida em cinco anos, o contribuinte não pode ser mais cobrado.
O que achou das informações? Ainda com dúvidas sobre dívida ativa? Compartilhe suas dúvidas e opiniões conosco nos comentários!
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