Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

O IPVA é uma das principais despesas de quem possui veículo no Brasil. Não pagá-lo pode gerar grandes complicações financeiras. Só em 2023, a dívida ativa do IPVA em São Paulo superou R$ 4 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda, colocando milhares de motoristas em risco de multas, juros, bloqueio do CPF e até penhora de bens.

A boa notícia é que muitos estados oferecem descontos e parcelamentos para ajudar a regularizar o IPVA, além de programas de anistia parcial.

Aqui, você vai entender o que acontece quando o IPVA entra na dívida ativa e como quitar a dívida de forma acessível.

Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• O que acontece se não pagar o IPVA
• Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA
• Como calcular a dívida de IPVA
• Como pagar a dívida ativa de IPVA
  • Pagar à vista ou parcelar?
• Tire suas dúvidas
  • Quanto tempo demora para baixar dívida ativa do IPVA?
  • A dívida ativa do IPVA prescreve?
  • Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?

O que acontece se não pagar o IPVA?

O não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode resultar em uma série de complicações, como multas, juros e até mesmo dificuldades na regularização do veículo. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 500 mil donos de veículos foram notificados por não pagar o imposto em 2019, com um total de R$ 530 milhões em débitos.

Além de aumentar a dívida devido aos juros e multas, não pagar as taxas do automóvel traz as seguintes consequências:

• Licenciamento do veículo bloqueado: Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não será possível fazer o licenciamento do veículo, o que pode resultar em multa e apreensão.

• Inscrição na dívida ativa: A dívida será registrada na dívida ativa, negativando o CPF e dificultando o acesso a crédito e financiamentos. Isso também pode afetar a venda do veículo, pois dificilmente alguém aceitará assumir a dívida.

Por isso, o ideal é sempre pagar o imposto dentro do prazo, para evitar essas complicações.

Quando vira dívida ativa?

Quando o IPVA não é pago dentro do prazo, o governo pode inscrever o débito na dívida ativa, registrando o valor devido no cadastro oficial de débitos. Isso significa que o nome do contribuinte pode ser negativado, dificultando o acesso a crédito ou financiamentos.

Cada estado possui regras e prazos próprios para encaminhar a dívida para a dívida ativa, por isso é importante regularizar o pagamento o quanto antes.

Como consultar IPVA atrasado?

Verificar se seu nome consta na dívida ativa do IPVA é fundamental para evitar complicações maiores. Veja como fazer:

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado
   Cada estado tem um portal onde você pode consultar os débitos do IPVA. Procure pela opção "Consulta de Débitos", "Dívida Ativa" ou "Débitos de Veículos".

2. Tenha seus dados em mãos
   O sistema vai solicitar informações como CPF ou CNPJ, número do Renavam ou placa do veículo. Tenha esses dados prontos para agilizar o processo.

3. Faça a consulta online
   Insira as informações solicitadas e, em poucos segundos, você verá se há dívida ativa em seu nome, com o valor atualizado.

4. Verifique as opções de pagamento
   Se houver dívida ativa, o sistema geralmente oferece as opções de pagamento à vista ou parcelado. Alguns estados permitem a emissão de boletos diretamente pelo portal, facilitando o processo.

Veja abaixo a lista de sites onde você pode consultar se tem dívida ativa de IPVA:

•  Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Tocantins

Além disso, se tiver dúvidas ou dificuldades no acesso, você pode entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado ou com a Secretaria da Fazenda para obter orientações.

Em caso de dúvida, temos um guia sobre dívida ativa com todas as informações que você precisa para conseguir consultar se seu nome consta na lista de devedores.

Como calcular o débito de IPVA no seu nome

O cálculo do IPVA varia de estado para estado. A alíquota do imposto é determinada pelos governos estaduais e pode ser consultada diretamente nos portais da Secretaria da Fazenda. Abaixo você pode conferir o valor do IPVA por estado:

Estado	Carros de passeio	Caminhonetes e utilitários	Motocicletas
Acre (AC)	2%	1%	1%
Alagoas (AL)	3%	3%	3%
Amapá (AP)	3%	3%	2%
Amazonas (AM)	3%	3%	2%
Bahia (BA)	3%	3%	3%
Ceará (CE)	3%	3%	2%
Distrito Federal (DF)	4%	1%	2%
Espírito Santo (ES)	2%	2%	1%
Goiás (GO)	4%	3%	3%
Maranhão (MA)	3%	3%	1%
Mato Grosso (MT)	3%	3%	1%
Mato Grosso do Sul (MS)	4%	4%	2%
Minas Gerais (MG)	4%	3%	2%
Pará (PA)	3%	3%	1%
Paraíba (PB)	3%	3%	3%
Paraná (PR)	4%	4%	4%
Pernambuco (PE)	3%	3%	3%
Piauí (PI)	3%	3%	2%
Rio de Janeiro (RJ)	4%	3%	2%
Rio Grande do Norte (RN)	3%	3%	2%
Rio Grande do Sul (RS)	3%	3%	2%
Rondônia (RO)	3%	3%	2%
Roraima (RR)	3%	2%	2%
Santa Catarina (SC)	2%	2%	1%
São Paulo (SP)	4%	2%	2%
Sergipe (SE)	3%	3%	2%
Tocantins (TO)	2%	3%	2%

Fonte: Zapay

Veja um exemplo de como calcular o imposto do veículo em São Paulo:

Exemplo prática:

• Valor do IPVA: R$ 1.000,00

• Multa por atraso: 0,33% ao dia, limitada a 20% → Atraso de 30 dias → 9,9% → R$ 99,00

• Juros de mora: Taxa Selic acumulada no período + 1% → Supondo que a Selic acumulada seja de 2% → R$ 20,00
  Total da dívida: R$ 1.000 + R$ 99 + R$ 20 = R$ 1.119,00

Ou seja, com 30 dias de atraso, sua dívida sobe para R$ 1.119,00. Para simular valores atualizados, consulte o site da Secretaria da Fazenda de SP.

Dica: Consulte o site da Secretaria da Fazenda de SP para simular valores atualizados.

Como pagar a dívida ativa de IPVA

Depois que o IPVA entra na dívida ativa, você pode consultar o valor devido no site da Procuradoria Geral do Estado, Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado. Por lá, será possível verificar o montante e, se a dívida for de mais de um ano, consultar os anos em débito.

Para facilitar o pagamento, consulte o tópico “Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA” para saber qual é o site da Secretaria da Fazenda.

Pagar à vista ou parcelar?

Se o IPVA está atrasado, o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de São Paulo oferece bons descontos: até 75% na multa e 60% nos juros para pagamento à vista, ou parcelamento em até 18 vezes com abatimentos menores.

Mas se o dinheiro está curto, uma opção interessante é recorrer ao refinanciamento de veículo, que oferece empréstimos com juros mais baixos. O valor do IPVA pode ser descontado diretamente do crédito, facilitando o pagamento e evitando que o orçamento fique apertado.

Outra opção é trocar uma dívida complicada por outra mais acessível. Na Creditas, por exemplo, você encontra empréstimos com garantia de veículo com taxas a partir de 1,49% ao mês e até 60 meses para pagar. Além de usar o dinheiro para quitar o imposto, é possível investir ou abrir um negócio, fazer uma viagem ou pagar os estudos. 

Leia também IPVA atrasado: como consultar, parcelar, gerar boleto e pagar

Como evitar o atraso do IPVA?

Evitar o atraso do IPVA é mais simples do que parece. Aqui estão algumas dicas para não ser pego de surpresa:

• Anote as datas: Assim que o calendário de pagamento do IPVA for divulgado, anote as datas ou configure lembretes no celular.

• Reserve uma quantia por mês: Se possível, reserve um valor mensal para as taxas do carro. Isso ajuda a evitar o peso do pagamento único e permite aproveitar o desconto para pagamento à vista.

• Use aplicativos: Utilize os aplicativos do Detran ou do banco para monitorar o vencimento e o pagamento de forma fácil e rápida.

Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o tema.

Dúvidas comuns sobre a dívida ativa de IPVA

Quanto tempo demora para baixar a Dívida Ativa do IPVA?
Após o pagamento, é necessário aguardar até seis dias para a baixa na Sefaz. Só então o licenciamento do veículo será liberado.

A dívida ativa do IPVA caduca?
A dívida ativa do IPVA prescreve após 5 anos. Porém, se a dívida foi protestada ou executada, a prescrição pode ocorrer após 20 anos.

Posso andar com IPVA atrasado em 2025?
Sim, mas somente até o vencimento do licenciamento. Depois disso, o veículo fica irregular e sujeito a multa e apreensão.

Veja: Como funciona o refinanciamento de veículos: entenda

Veículo com dívida ativa pode ser licenciado?
Não. Para fazer o licenciamento do veículo, é necessário regularizar todas as pendências do IPVA.

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