Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo. Dividido igualmente entre estados e municípios, os valores são usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. Deixar de pagar pode trazer consequências, como ser inscrito na dívida ativa de IPVA.

O não pagamento também vai trazer restrições no CPF, dificultando concessões de crédito. Por fim, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Cada Estado da federação determina o valor cobrado no IPVA de forma independente, fazendo mudanças de acordo com a necessidade. Em São Paulo, por exemplo, cobra-se uma alíquota de 4% sobre o valor venal do automóvel.

Nos últimos anos, a população ficou mais endividada com o IPVA. Ainda em São Paulo, cerca de 500 000 donos de veículos foram notificados por não pagar o imposto em 2019, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado.  O valor total do montante a ser pago para o Estado chega a 530 milhões de reais. 

O que acontece se não pagar o IPVA

Primeiramente, o atraso no pagamento vai acarretar no acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente o valor da dívida. Adiar esse acerto de contas com o Estado vai transformar a dívida em uma bola de neve.

Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não há como fazer o licenciamento do veículo, sujeitando o condutor à multa e apreensão do veículo. Essa taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país.

Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral. Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo.

Por isso, a fim de evitar essas situações, o ideal é sempre tentar pagar o tributo no prazo estabelecido.

Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA

Todos os Estados possuem um sistema digital de consulta. Basta fornecer o número do Renavam e a placa do veículo.

Em caso de dúvida, é possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado, por exemplo, e encontrar os dados necessários. Caso você more em São Paulo, as informações podem ser encontradas neste site. 

Calculando uma dívida de IPVA

Cada Estado calcula os valores do IPVA livremente, mas mudanças na alíquota precisam ser aprovadas nas assembleias legislativas. É possível consultar os valores utilizados por cada órgão para fazer o orçamento da dívida.

Para mostrar como a dívida aumenta rapidamente e quais são os encargos embutidos, vamos tomar o Estado de São Paulo como exemplo.

Com a alíquota em 4%, o IPVA de um carro com valor venal de R$ 50 mil será de R$ 2 mil. Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic.

O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo. Segundo a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo será de R$ 2.111,44.

Então, após 30 dias de atraso e inscrição em dívida ativa, o débito de R$ 2 mil passa a valer, no mínimo, R$ 4,9 mil. Isso resulta em um aumento de quase 150% em cima do valor original.

É comum dizer que a inscrição do débito em dívida ativa fará com que dobre o valor. Era verdade até que, em 2015, um projeto de lei revogou o artigo da lei que estabelecia isso. Mas em julho de 2017, uma nova lei recriou a multa, dessa vez em 40% do valor do imposto.

Como faço para pagar uma dívida ativa de IPVA

O pagamento pode ser feito de maneira flexível, pela internet mesmo. O contribuinte não precisa esperar a notificação chegar em casa. Nos links da tabela acima você consulta os débitos e escolhe entre parcelar ou quitar à vista.

Porém, se você não estiver em condições de honrar a dívida, existe uma alternativa. Os Programas de Parcelamento oferecidos pelos Estados podem te ajudar se a ideia é pagar aos poucos. Mas é bom ficar atento, porque há prazos definidos e, por isso, é indicado verificar nos sites das Secretarias da Fazenda de cada Estado a disponibilidade do recurso.

Pagar à vista ou parcelar?

Se a dúvida for em relação a débitos antigos, aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) é uma boa saída, pois as condições oferecidas são favoráveis. No programa de São Paulo, para quitar o débito à vista, o valor da multa é reduzido em 75% e em 60% nos juros. Para pagamento parcelado em até 18 meses, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.

No entanto, mesmo com esses programas, muitas pessoas não têm o dinheiro para quitar a dívida. Uma opção é fazer um empréstimo com juros baixos para acabar com essa despesa. Utilizar o próprio automóvel como garantia e fazer um refinanciamento de veículo é um caminho com boas condições para seguir. 

Nessa modalidade, o automóvel deve ser quitado e não pode ser batido ou recuperado. O ano de fabricação aceito é no mínimo 2004 e o cliente precisa ser maior de 18 anos. Dessa forma, o bem será usado como garantia da operação e o IPVA atrasado será descontado do valor solicitado. 

A vantagem está nas condições de pagamento. Compare as taxas de cada empréstimo:

Por exemplo, a dívida em atraso é de R$ 2.000,00. Ao solicitar uma quantia de R$ 10.000,00, o débito pendente vai ser deduzido diretamente desse valor. Ou seja, o cliente recebe R$ 8.000,00 de crédito e tem a sua dívida quitada.

Na Creditas, você encontra empréstimos com garantia de veículo com taxas a partir de 1,59% ao mês e até 48 meses para pagar. Além de usar o dinheiro para quitar o imposto, é possível investir ou abrir um negócio, fazer uma viagem ou pagar os estudos.

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