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Finanças

7 formas de consultar dívidas no CNPJ e como regularizar

Além de consultar as pendências financeiras da empresa, é possível renegociar a dívida diretamente com o credor
Escrito por Vanessa Ferreira em 13.03.2020 | Atualizado em 11.05.2020
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Ter dívidas é uma situação arriscada para empresas de qualquer porte e segmento, visto que a expansão do negócio fica comprometida devido a dificuldade de acesso ao crédito e a perda de credibilidade com fornecedores e clientes.

Para sair dessa situação é preciso acompanhar a evolução das dívidas e buscar maneiras de quitar o débito para evitar a incidência de altas taxas de juros, o que prejudica ainda mais o negócio. Para ajudar você nesta tarefa,  o Exponencial listou sete formas de consultar dívidas no CNPJ e como regularizar os débitos em cada uma delas. Confira!

7 formas de consultar dívidas no CNPJ

Veja, a seguir, os principais órgãos públicos e privados em que é possível realizar a consulta do CNPJ e regularizar pendências financeiras:

1. Consultar dívida ativa no CNPJ

A dívida ativa é um cadastro dos governos municipais, estaduais ou federais que reúne as informações de todos os débitos pendentes de pessoa física ou jurídica. O não pagamento desse tipo de dívida pode ocasionar o cancelamento do CNPJ e até mesmo a impossibilidade da empresa operar.

Para realizar a consulta e impressão da guia de pagamento de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Em muitos casos é possível fazer a consulta no próprio site do órgão responsável.  

Também é possível consultar o débito por meio do app “Dívida Aberta”, desenvolvido pela Serpro e PGF (Procuradoria Geral da Fazenda) e disponível para download em celulares Android e iOS.

Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento de dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

2. Consultar dívida no CADIN

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, mais conhecido por CADIN, é um banco de dados que registra dívidas de pessoas físicas e jurídicas nos órgãos e entidades federais do Brasil.

Quando a empresa possui pendências financeiras com órgãos públicos, ela possui menos chances de receber incentivos financeiros e fiscais, bem como realizar contratos de gestão, por exemplo. 

Para regularizar a situação, basta acessar o site do Banco Central do Brasil, clicar em Registrato PJ e solicitar o credenciamento. Em seguida, é necessário acessar o Sisbacen com o login e senha criados, a fim de emitir o relatório completo de sua dívida, bem como o boleto para pagamento.

Leia também: Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

3. Consultar dívidas no CNPJ MEI

Todos os meses, o microempreendedor individual (MEI) tem a responsabilidade de fazer o recolhimento da DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma contribuição mensal que é destinada à Seguridade Social. 

O valor garante alguns benefícios ao profissional, como auxílio-maternidade e aposentadoria. O não pagamento da contribuição acarreta em juros, durante o período de atraso e até mesmo no cancelamento do CNPJ.

É possível realizar a consulta dos débitos pendentes diretamente no Portal do Empreendedor. Basta acessar a área de “Serviços” e “Pague a contribuição mensal”. Neste campo é possível consultar as guias de recolhimento em aberto e imprimir o boleto para pagamento.

Leia também: Empréstimo online para empresas: o que você precisa saber

4. Consultar débitos trabalhistas

As empresas também devem evitar pendências com a Justiça do Trabalho, visto que esse tipo de débito pode prejudicar a reputação do negócio e possíveis negociações de parcerias. Para isso, é preciso emitir a “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”, que garante que sua empresa cumpre com as obrigações legais e judiciais.

Para fazer a consulta, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Clique em “Serviços” e “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. O documento oferece um relatório completo de todos os processos da empresa no período, se houver.

5. Consultar dívida do FGTS

Estar em dia com o pagamento do FGTS dos colaboradores é um dever de todo empregador. Isso garante um bom relacionamento com os órgãos da Administração Pública. 

É possível consultar a regularidade da empresa de forma online no site da Caixa Econômica Federal, em que também é possível regularizar a situação por meio do parcelamento dos débitos. As empresas que não possuem o certificado digital podem fazer a solicitação diretamente em uma agência física da Caixa Econômica.

6. Consultar débitos com o INSS

A Certidão Negativa do INSS também é de extrema importância para a empresa, pois garante que ela está em dia com o sistema previdenciário e regular junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim como nos exemplos anteriores, a dívida com o INSS pode ocasionar o cancelamento do CNPJ. 

É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”. Caso haja algum valor pendente é possível emitir a guia para pagamento no próprio site.

Leia também: 10 linhas de crédito para empresas que você precisa conhecer

7. Consultar dívidas no Serasa

As empresas também podem consultar débitos pendentes diretamente nos sites de órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. Por meio do Serasa Recupera PJ é possível checar se o CNPJ está negativado e quais os débitos pendentes, além de ocorrências de títulos protestados.

Para fazer a consulta basta informar os dados de contato pessoal e da empresa consultada. No portal também é possível renegociar a dívida diretamente com os credores parceiros. O site oferece os canais de atendimento disponíveis para efetivar a renegociação.

Leia também | Serasa: o que você precisa saber sobre os principais serviços

Dívidas no CNPJ prescrevem?

Quando a empresa tem o CNPJ incluído nos órgãos de proteção ao crédito ela fica negativada, semelhante ao que acontece com a pessoa física. O resultado disso é mais dificuldade de acesso a processos que são de extrema importância para a expansão do negócio, como o acesso ao crédito e aluguel de imóveis, por exemplo.

Muitas pessoas acreditam que após cinco anos, a partir da data de negativação do CNPJ, a dívida prescreve ou deixa de existir. No entanto, o que ocorre é que as informações da dívida são excluídas do banco de dados de inadimplência, mas a dívida ainda pode ser cobrada pelo credor e, inclusive, continua correndo juros e demais encargos.

 Além do cadastro do consumidor nos bancos de inadimplentes, a dívida também pode ser cobrada por ações judiciais, que podem ocasionar o bloqueio das contas correntes da empresa  por ordem judicial e, dependendo do caso, a penhora de bens do proprietário. Portanto, é sempre válido buscar a renegociação da dívida e tentar regularizar a situação o quanto antes, a fim de tirar a empresa do vermelho.

Agora que você já sabe como consultar e regularizar as dívidas da sua empresa, compartilhe mais dúvidas sobre o assunto nos comentários para ajudar outros empresários na mesma situação.

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Vanessa Ferreira

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Jornalista e apaixonada por marketing de conteúdo. Acredita no poder da informação para a disseminação de saúde financeira.

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