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Tarifa social de energia elétrica: quem tem direito e como cadastrar

Veja como é possível conseguir desconto de até 65% na conta de luz utilizando a tarifa social de energia elétrica.

por Leonardo Cruz

Atualizado em 17 de agosto, 2023

Tarifa social de energia elétrica: quem tem direito e como cadastrar

Quer saber o que é a tarifa social de energia elétrica? Então você está no lugar certo. Nesta matéria você encontra todas as respostas sobre essa importante política pública.

Economizar na conta de luz é uma das preocupações mais comuns entre os brasileiros, especialmente para aqueles que possuem renda mais baixa. É por isso que a tarifa social de energia elétrica foi criada, para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade a terem acesso a um serviço básico com preços mais acessíveis. 

Continue lendo e entenda  como funciona a tarifa social de energia elétrica, quem tem direito, qual o valor da tarifa, como fazer o cadastro e muito mais sobre esse benefício.

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Como funciona a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é uma política pública que oferece a famílias de baixa renda descontos na conta de luz. 

Os consumidores que tiverem acesso a esse benefício recebem isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa.  

O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica para todos, independentemente da capacidade financeira. O desconto pode variar de acordo com o consumo de energia, sendo que quanto menor for o consumo, maior será o desconto.

Quem tem direito?

Têm direito à tarifa social de energia elétrica pessoas nas seguintes condições:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo nacional.
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até 3 três salários mínimos, que tenha membros que dependem de equipamentos elétricos essenciais à vida, como aparelhos de respiração artificial, também têm direito ao benefício.
  • Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Vale destacar que desde de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada – BPC já são cadastradas automaticamente na tarifa de energia elétrica. Estima-se que esse benefício atinja 23 milhões de famílias.

Se ainda tem dúvida sobre quem tem direito, assista o vídeo abaixo, onde a Aneel explica quem tem direito ao benefício.

Qual o valor da tarifa social de energia elétrica?

O valor da tarifa social de energia elétrica é menor do que o valor da tarifa convencional. O desconto pode variar de acordo com o consumo de energia e a região do país em que a família está localizada. 

Para famílias em geral

O desconto pode chegar até 65% do valor da tarifa convencional dependendo da tabela de consumo abaixo:

Consumo

Desconto na tarifa de energia

Primeiros 30 kWh/mês

65%

De 31 kWh a 100 kWh/mês

40%

De 101 kWh a 220 kWh/mês

10%

A partir de 221 kWh/mês

0%

Famílias indígenas e quilombolas

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos pré-requisitos têm desconto de 100% nos primeiros 50 kWh/mês e depois o desconto segue igual ao das demais famílias conforme tabela de consumo abaixo.

Consumo

Desconto na tarifa de energia

50 kWh/mês

100%

51 a 100 kWh/mês

40%

101 a 220 kWh/mês

10%

Como faço para pedir desconto na conta de luz?

Desde 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), o desconto é concedido de maneira automática pelas distribuidoras que usam o  CPF, CADÚnico, NIS e o número do BPC para identificar se a residência atende aos critérios da Tarifa Social.

Para garantir que o desconto esteja sendo aplicado corretamente, verifique se seu endereço e demais informações estejam atualizadas no Cadastro Único.

No caso de cadastramento associado a portador de doença ou deficiência que necessite do uso de aparelhos elétricos é necessário enviar à distribuidora o relatório e o atestado subscrito por pessoa médica que certifique a condição clínica e de saúde do morador.

Em caso de dúvidas, procure a Prefeitura do seu município para mais informações.

Tire suas dúvidas sobre Tarifa Social

Veja abaixo a resposta para as principais dúvidas sobre a tarifa social da conta de luz.

O que faço se perdi a Tarifa Social da conta de luz?

Quem perdeu o benefício, mas atende os critérios estabelecidos por lei pode recuperá-la ao atualizar suas informações no Cadastro Único ou junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Como saber qual é a distribuidora de energia que atende minha residência?

No Brasil existem diversas distribuidoras de energia, então para saber qual é a sua você pode consultar sua conta de luz ou acessar esse relatório criado pela ANEEL.

Quem recebe Tarifa Social pode solicitar empréstimo na conta de luz?

Ao analisar as principais instituições que oferecem essa modalidade de crédito não encontramos nenhum impeditivo para solicitar empréstimo na conta de luz para quem recebe tarifa social.

Vale lembrar  que você sempre deve entrar em contato com a instituição financeira para evitar problemas no recebimento do seu benefício.

Para saber mais sobre essa modalidade de crédito, consulte nosso guia sobre empréstimo na conta de luz.

Gostou de entender o que é a tarifa social de energia elétrica? Então compartilhe este conteúdo com pessoas que você gostaria que entendesse mais sobre esse assunto.

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