Órgão emissor: o que é e onde encontrar em cada documento

O que é o órgão emissor do RG

A carteira de identidade é expedida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Dependendo da unidade da federação e da época em que o documento foi emitido, podem aparecer diferentes órgãos e siglas, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) em muitos estados, mas ela não é a única instituição responsável pela emissão.

Nem todos os documentos brasileiros são emitidos pelo mesmo órgão. A Polícia Federal, por exemplo, é responsável pelos passaportes; a Receita Federal administra o CPF; e a Justiça Eleitoral, por meio dos cartórios eleitorais, cuida do título de eleitor. Cada um desses órgãos segue normas próprias e responde pela segurança das informações que administra.

Com a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a emissão continua sob responsabilidade dos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Uma das principais mudanças é o uso do CPF como número único de identificação.

Onde encontrar o órgão emissor em cada tipo de documento?

Saber identificar o órgão emissor ajuda no preenchimento de cadastros, inscrições, contratos e solicitações de crédito. Informar a sigla correta evita erros, divergências e atrasos na validação dos dados. A seguir, veja onde encontrar o órgão emissor em cada documento:

RG (Carteira de Identidade)

RG e carteira de identidade são o mesmo documento, então o órgão emissor da carteira de identidade é encontrado da mesma forma que o do RG. Nos modelos antigos de RG, a localização e a forma de apresentação do órgão expedidor variam conforme o estado e o modelo do documento.

Procure pelo campo "órgão expedidor" ou pela sigla da instituição responsável pela emissão. Alguns exemplos são: SSP e IFP (Instituto Félix Pacheco, no Rio de Janeiro). A sigla pode variar conforme o local e o modelo do documento.

Na Carteira de Identidade Nacional (CIN), a regulamentação exige a identificação do órgão expedidor no documento. Confira o campo correspondente no modelo específico da sua carteira, já que o layout pode variar.

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho Digital é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e utiliza o CPF como identificação única do trabalhador. Atualmente, a versão física é emitida apenas em situações excepcionais.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O órgão emissor da CNH é o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado. A sigla aparece na parte frontal, próxima ao número do registro ou no campo "Órgão emissor/UF". Exemplo:

• DETRAN-SP;
• DETRAN-MG.

Passaporte

O órgão emissor do passaporte é a Polícia Federal. No passaporte físico, a informação aparece nas primeiras páginas, ao lado do campo "Autoridade emissora" ou "Authority".

Certidão (Nascimento, Casamento, Óbito)

O órgão emissor é o Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado. O nome completo do cartório aparece no topo ou no rodapé do documento, junto ao número do livro e da folha.

Título de Eleitor

O órgão emissor é a Justiça Eleitoral, por meio dos cartórios eleitorais vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. No título, a informação costuma aparecer no rodapé, com o nome "Justiça Eleitoral" ou a sigla do TRE responsável.

CPF

O CPF é administrado pela Receita Federal. Atualmente, o cidadão pode consultar os dados cadastrais e emitir o comprovante de inscrição no CPF pelos serviços digitais da Receita Federal. Cartões físicos emitidos anteriormente continuam podendo ser utilizados nos termos definidos pela Receita Federal.

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Qual a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor?

Os dois termos indicam a mesma informação: o nome ou a sigla do órgão que emitiu o documento. A diferença está em onde cada palavra costuma aparecer. No RG e na CNH físicos, o campo geralmente vem impresso como "órgão expedidor".

Já em formulários online, cadastros bancários, inscrições de concursos e sistemas digitais, o campo costuma aparecer como "órgão emissor". Encontrando qualquer um dos dois, você preenche com a mesma sigla que está no seu documento.

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O que é órgão emissor no alistamento militar?

No alistamento militar, o órgão emissor (também chamado de expedidor) é a Junta de Serviço Militar (JSM) do município, o órgão que executa o Serviço Militar na ponta e expede documentos como o Certificado de Alistamento Militar (CAM), o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e o Certificado de Reservista.

A JSM está vinculada ao Exército e ao Ministério da Defesa, que respondem pela estrutura do Serviço Militar em nível nacional, mas é na Junta do município que o cidadão retira e tem o documento expedido.

O que colocar no campo Órgão Emissor do RG em formulários?

Informe a sigla ou o nome do órgão expedidor exatamente como aparece no documento. Não presuma que a resposta é SSP, porque o órgão varia conforme o estado e o modelo da identidade. Na CIN, consulte o campo "Órgão expedidor/UF".

Veja depois | O que é a UF e onde encontrar no seu documento?

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