Nova placa do Mercosul entra em vigor. Quando trocar a do seu carro?

Após nove anos de muita discussão e alterações, a nova placa de veículo no padrão Mercosul finalmente saiu do papel. Desde a última sexta-feira 31, os carros zero são obrigados a utilizar a placa de identificação.  O modelo já é usado na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. No Brasil, as novas placas terão menos elementos de segurança do que quando foram apresentadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2014. É por isso que a questão da segurança e de sua eficiência já é questionada. 

Para Rosan Coimbra, presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), aderir as novas placas Mercosul é questão de necessidade, não uma opção. “As combinações possíveis para o conjunto alfanumérico de três letras e quatro números estão esgotando, desse modo a injeção de mais uma letra irá aumentar as possibilidades por muitos anos”, explica.  “Além disso, o Brasil aderiu ao acordo com o Mercosul para que seja integrado o serviço de emplacamento como forma de combater o crime transnacional”. 

Ainda assim, para alguns especialistas, a nova placa não pode ser considerada válida dentro do bloco econômico do Mercosul, já que a versão que entrou em vigor no Brasil suprimiu alguns itens de segurança que deveriam ser padronizados para todos os países, como o lacre, a onda sinusoidal e o efeito difrativo da película que pinta a letra da placa. 

“A placa é oriunda de uma resolução do grupo econômico Mercosul na qual todos os países tinham que aderir obedecendo todos os itens estabelecidos”, diz Danilo Costa, presidente da comissão de Trânsito da OAB-BA.  “Ocorre que o Brasil, em março de 2018, editou e publicou a primeira resolução na qual tínhamos a obediência técnica a todos os itens requisitados pelo Mercosul, mas tínhamos alguns problemas jurídicos que não foram bem alinhados. Então até dezembro de 2018 existiram 11 resoluções tratando desse tema e elas fizeram várias alterações que culminou nessa falta de padronização”, explica. 

Outro problema grave decorrente da falta de padronização das placas Mercosul é a dificuldade para fiscalização dos agentes de trânsito, já que haverá quatro modelos de placa Mercosul circulando. No Rio de Janeiro, por exemplo, que aderiu as placas em 2018, há modelos com o lacre, município e estado, modelos sem lacre, mas com município e estado, outro com efeito difrativo e onda sinusoidal e agora foi definido que a placa não terá efeito distrativo e nem a onda. “Os agentes de trânsito terão que andar com um compêndio de placa Mercosul para saber se aquela placa é válida ou não”, diz Danilo Costa. 

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Nova placa do Mercosul: quando trocar

O novo padrão da placa Mercosul substitui o antigo modelo cinza. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a alteração permitirá mais de 450 milhões de combinações. Mas não é necessário correr para trocar sua placa. Confira as situações que exigem a troca da identificação. 

• Carros novos: as placas do Mercosul precisam ser instaladas em carros novos, no primeiro emplacamento;
• Placas danificadas: se por algum motivo a placa do veículo se quebrar ou se deteriorar, incluindo o rompimento do lacre, a troca pelo novo padrão é necessária.
• Placas furtadas: no caso de uma placa furtada, a troca também é obrigatória para a do padrão Mercosul.
• Mudança de categoria: quando o veículo precisar mudar de categoria, como virar carro de aluguel, oficial ou particular, a nova placa também é exigida.
• Troca de município: a legislação atual prevê a troca pela placa do Mercosul quando o proprietário trocar de estado ou município.
• Troca voluntária: também está previsto na legislação a troca voluntária da placa por parte do proprietário do veículo. Nesse caso, haverá a substituição automática do segundo caractere numérico do modelo anterior por uma letra.

 Onde comprar a nova placa?

As placas devem ser vendidas pelas estampadoras diretamente ao consumidor, sem o intermédio do Detran, como acontecia até então. Caberá ao órgão informar ao proprietário do veículo as empresas credenciadas.

O Detran faz apenas o registro do veículo e a emissão dos documentos. A partir daí, com o documento em mãos, o proprietário fica responsável por buscar uma estampadora. Em São Paulo, a lista das estampadoras credenciadas está disponível no site do Detran.  

Qual o preço da placa do Mercosul?

Não existe um preço padrão para as novas placas, cada estampador pode cobrar valores diferentes, cabendo ao consumidor pesquisar os melhores preços. O Detran pode, contudo, determinar um valor máximo a ser praticado pelas empresas. Em São Paulo, por exemplo, o teto é de R$ 138,24, que é o mesmo valor da placa antiga. O governo federal disse que as novas placas devem ter custo semelhante ao das placas cinza, e que em alguns casos poderia ficar até mais barato.

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QR Code

Segundo o governo, o QR Code, código que pode ser lido pelo celular, dará informações adicionais sobre o veículo. “O QR Code foi uma solução para rastreabilidade da placa, não tem condão de substituir o lacre do veículo, serve para rastrear”, explica Danilo Costa, da OAB-BA. “Por meio dele é possível saber a fábrica que vendeu a placa virgem, a estampadora que fez o alfanumérico, o Detran que emplacou o veículo e que cidadão tem aquele veículo”, explica.

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Reprodução/Contran

Foto: Ascom/Detran-BA