Qual o limite do MEI em 2026? Veja detalhes sobre faturamento

O limite de faturamento do MEI em 2026 é uma das principais dúvidas de quem empreende ou pretende formalizar um pequeno negócio. Apesar das discussões recorrentes sobre aumento do teto, a regra em vigor segue a mesma em 2026.

Neste conteúdo, você entenderá qual é o limite do MEI, como funciona o cálculo proporcional para quem abriu o CNPJ ao longo do ano e o que acontece se o faturamento ultrapassar o teto.

Neste conteúdo, você verá:

• Qual é o limite do MEI em 2026?
• Quanto o MEI pode faturar por mês? (Cálculo Proporcional)
• Como consultar o faturamento do MEI?
• O limite do MEI vai aumentar em 2026?
• O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?
  • Como resolver se estourei o limite do MEI?
  • O que é o desenquadramento do MEI?
• A renda pessoal entra no limite do MEI?
• Como controlar o faturamento e evitar problemas?
• Quando vale a pena deixar de ser MEI?
• Tire suas dúvidas

Qual é o limite do MEI em 2026?

Até dezembro de 2025, o limite oficial de faturamento do MEI para 2026 permanece em R$ 81.000 por ano, conforme as regras atuais da Receita Federal.

Esse valor considera a soma de todas as receitas da atividade como MEI ao longo do ano-calendário. Não houve, até o momento, alteração legal aprovada que modifique esse teto de faturamento anual.

É importante diferenciar a expectativa de mudança de regra em vigor. Projetos de lei existem, mas enquanto não há aprovação e regulamentação, o limite continua sendo R$ 81 mil.

Saiba mais | Como abrir MEI em 2025? Guia completo

Quanto o MEI pode faturar por mês?

Na prática, o limite anual de R$ 81 mil equivale a um faturamento médio mensal de R$ 6.750.
Uma dúvida comum é se existe limite mensal para o MEI e a resposta é que esse valor funciona apenas como referência.

O MEI pode faturar mais em alguns meses e menos em outros, desde que o total do ano não ultrapasse o teto anual. O controle é sempre feito sobre o faturamento acumulado.

Se o CNPJ foi aberto no meio do ano, o limite é proporcional ao número de meses de atividade. Nesse caso, o cálculo é feito multiplicando R$ 6.750 pela quantidade de meses em que o MEI esteve ativo.

Exemplos:

• MEI aberto em março (10 meses de atividade no ano): 10 × R$ 6.750 = R$ 67.500 de limite.
• MEI aberto em julho (6 meses de atividade no ano): 6 × R$ 6.750 = R$ 40.500 de limite.

Abaixo, confira exemplos práticos por tempo de atividade:

O limite mensal não muda ao longo do ano. O que varia é o teto anual, calculado de forma proporcional ao número de meses em que o MEI esteve ativo.

Por isso, acompanhar o faturamento acumulado é mais importante do que olhar apenas para meses isolados.

Como consultar o faturamento do MEI?

Para consultar quanto seu MEI já faturou basta realizar os seguintes passos:

1. Acesse o site ou o aplicativo do Portal nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços;
2. Faça seu login com CPF/CNPJ e senha ou com sua conta gov.br;
3. Ao fazer isso, você pode acesar às últimas NFS-e emitadas ao clicar no ícone assinalado acima;
4. Agora basta somar as notas emitidas durante o ano corrente para garantir que você está dentro do limite.

Agora basta somar as notas emitidas durante o ano corrente para garantir que você está dentro do limite de faturamento anual do MEI.

Saiba mais | Como emitir nota fiscal MEI:passo a passo para NF-e e NFs-e

O limite do MEI vai aumentar em 2026?

Até o momento, não há aumento oficial do limite do MEI para 2026 aprovado em lei. Muitas pessoas querem saber se o teto vai subir, mas existem apenas projetos de lei em discussão.

Essas propostas sugerem elevação do teto de faturamento anual e até criação de faixas intermediárias. No entanto, enquanto não forem aprovadas e regulamentadas, não produzem efeito prático.

Na prática, isso significa que o MEI deve se planejar considerando a regra atual, sem contar com mudanças futuras que ainda não aconteceram.

O que acontece se ultrapassar o limite do MEI?

Na prática, quando o faturamento passa do limite do MEI, as consequências dependem do quanto o valor excedeu o teto anual. Se o excesso for de até 20%, ou seja, até R$ 97.200, o MEI é desenquadrado apenas para o ano seguinte. 

Nesse caso, o empreendedor continua como MEI até dezembro e passa para outro regime no ano seguinte.

Se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano-calendário em que o limite foi ultrapassado.

Isso significa que o empreendedor deixa de ser MEI nesse período e pode ter que recolher impostos como optante do Simples Nacional (ou outro regime) de forma retroativa.

Confira | PGDAS-D: o que é e como emitir a guia do Simples Nacional

Como resolver se estourei o limite do MEI?

Se você ultrapassou o limite do MEI, o primeiro passo é identificar quanto excedeu o teto e quando isso ocorreu. Quando o excesso é de até 20% do limite anual, a regra geral permite continuar como MEI até o fim do ano, com pagamento de um DAS complementar sobre o valor excedente.

Se o faturamento ultrapassar esse percentual, ocorre o desenquadramento do MEI, exigindo a migração para outro regime tributário. Nesse caso, regularizar rapidamente e buscar orientação contábil reduz o risco de multas, juros e cobrança retroativa de impostos.

Para te ajudar nesse momento, trouxemos um vídeo da Econet, editora especializada nas áreas fiscal e contábil.

O que é o desenquadramento do MEI?

O desenquadramento ocorre quando o microempreendedor deixa de cumprir alguma regra do MEI, sendo o faturamento acima do limite a causa mais comum.

O desenquadramento pode ser automático, quando o excesso ultrapassa 20%, ou ocorrer por comunicação do próprio empreendedor ao perceber que ultrapassou o teto de faturamento anual.

Nos casos retroativos, além da mudança de regime, podem surgir diferenças de impostos, juros e multas. Por isso, acompanhar o faturamento ao longo do ano é essencial.

Leia também | Quais impostos o MEI paga? Veja valores e como pagar

A renda pessoal entra no limite do MEI?

Não. A renda pessoal não entra no limite do MEI.

O teto de R$ 81 mil considera apenas a receita gerada pela atividade registrada como MEI. Salário CLT, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou outras fontes pessoais não entram nesse cálculo.

Esse é um ponto que gera muita confusão, especialmente para quem trabalha com carteira assinada e mantém um MEI ativo.

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Como controlar o faturamento e evitar problemas?

Controlar o faturamento não exige sistemas complexos. O essencial é registrar todas as entradas relacionadas à atividade, acompanhar o acumulado mensal e revisar o total periodicamente.

Separar conta pessoal da conta do negócio, guardar notas fiscais emitidas e criar uma planilha simples já ajudam a evitar surpresas no fim do ano.

Esse acompanhamento é ainda mais importante para quem está próximo do limite ou tem crescimento irregular ao longo dos meses.

Quando vale a pena deixar de ser MEI?

Deixar de ser MEI pode ser uma decisão estratégica, não apenas uma obrigação.

Quando o faturamento cresce de forma consistente, o limite começa a restringir o negócio e outras formas de empresa podem oferecer mais flexibilidade, acesso a crédito e possibilidade de expansão.

Avaliar custos, impostos e benefícios de outros regimes ajuda a tomar uma decisão mais consciente e alinhada ao crescimento do negócio.

Veja também | Como abrir um negócio: 7 passos para realizar o seu projeto

Tire suas dúvidas

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