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IPTU 2024 no RJ: calendário de pagamento e como pagar

Prefeitura do RJ divulga calendário do IPTU com reajuste será feito com base no IPCA-E.

por Leonardo Cruz

Postado em 4 de janeiro, 2024

IPTU 2024 no RJ: calendário de pagamento e como pagar

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O envio das guias de pagamento da cota única e da primeira cota do IPTU 2024 para as casas dos contribuintes será feito pelos Correios a partir de 15 de janeiro, com o pagamento devendo ser feito até o dia 07 de fevereiro.

Em destaque, o reajuste médio do IPTU será feito a partir da inflação acumulada de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — Especial (IPCA-E). Essa atualização impacta diretamente os bolsos dos proprietários de imóveis na cidade, exigindo atenção especial para o planejamento financeiro.

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Continue lendo para ver o calendário e as formas de pagamento do IPTU no RJ. Para facilitar sua leitura, veja os principais tópicos do conteúdo:

Calendário de pagamento IPTU  no RJ

O pagamento do IPTU no RJ pode ser feito a vista com desconto ou parcelado em até 10 vezes. Entenda abaixo como funciona cada uma das opções:

  • Pagamento a vista: à vista com desconto de 7% desde que o pagamento seja realizado até a 7 de fevereiro.
  • Parcelamento: permite o parcelamento em até 10 vezes sem juros entre 07 de fevereiro e 7 de novembro.

As datas de pagamento do IPTU no RJ serão:

Cota Vencimento
Cota única (com desconto de 7%) 7 de fevereiro
1ª parcela 7 de fevereiro
2ª parcela 7 de março
3ª parcela 5 de abril
4ª parcela 8 de maio
5ª parcela 7 de junho
6ª parcela 5 de julho
7ª parcela 7 de agosto
8ª parcela 6 de setembro
9ª parcela 7 de outubro
10ª parcela 7 de novembro

O envio das guias de pagamento da cota única e da primeira cota do IPTU 2024 será feito via Correios a partir de 15 de janeiro ou solicitadas nos Postos de Atendimento do IPTU. As guias também poderão ser emitidas de forma online, a partir de 29 de janeiro, tanto no site Carioca Digital, quanto no aplicativo do Carioca Digital (Android | iOS).

Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário, o pagamento pode ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, sem qualquer acréscimo.

Como pagar o IPTU

O pagamento do IPTU no Rio de Janeiro oferece diversas opções para tornar a quitação mais acessível e conveniente. Até a data de vencimento, os contribuintes podem pagar na maioria dos bancos, na boca do caixa, nos caixas eletrônicos e pela internet. Não há possibilidade de pagamento no portal da Prefeitura ou nos Postos de Atendimento do IPTU.

Também é possível pagar via débito automático fazendo a solicitação diretamente no banco em que se possui conta, através do número encontrado no campo “Código de Cadastramento” do carnê do IPTU. Os bancos habilitados para débito automático são:

  • 001–9 Brasil S/A;
  • 237–2 Bradesco
  • 341–4 Itaú S/A;
  • 389–0 Mercantil do Brasil;
  • 033–7 Santander S/A;

O não pagamento do IPTU pode levar a inscrição na Dívida Ativa, por isso escolha a forma de pagamento que melhor se adapte às suas preferências e facilite o cumprimento das obrigações fiscais.

Como pagar IPTU atrasado

Se a guia estiver vencida e não estiver inscrita em Dívida Ativa, é necessário emitir obrigatoriamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARM) com o valor atualizado, incluindo mora e correção monetária.

Essa operação pode ser realizada tanto presencialmente quanto pela internet. Para mais detalhes sobre a emissão da DARM, consulte guia da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

O que acontece se não pagar IPTU

O não pagamento do IPTU pode acarretar multas e juros, além da possibilidade de inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeitando o contribuinte a penalidades legais. Adicionalmente, a inadimplência pode resultar em restrições em transações imobiliárias e, em casos mais graves, levar ao leilão do imóvel.

Cumprir pontualmente com as obrigações fiscais é essencial para evitar complicações financeiras e legais associadas ao não pagamento do IPTU.

Tire suas dúvidas

Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o IPTU no Rio de Janeiro.

Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

O prazo para um imóvel ir a leilão por não pagamento é de cinco anos a partir do primeiro dia de atraso. Apesar de alguns contarem com a prescrição da dívida, confiar nesse recurso é arriscado. A melhor abordagem é manter em dia o pagamento dos tributos, como o IPTU, para evitar efetivamente o risco de leilão por falta de pagamento.

Qual é a finalidade do IPTU?

O IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios, desempenhando um papel essencial na manutenção e no desenvolvimento das cidades. Sua arrecadação visa atender às demandas locais, financiando serviços públicos fundamentais e contribuindo para o planejamento urbano. Veja algumas ações para as quais são utilizadas esse dinheiro:

  • Apoio a programas e projetos sociais locais.
  • Construção e manutenção de escolas municipais.
  • Financiamento de programas de prevenção e promoção da saúde.
  • Iluminação pública e sinalização.
  • Incentivo a programas habitacionais e regularização fundiária.
  • Investimentos em programas educacionais e estrutura escolar.
  • Investimentos em tecnologia e equipamentos de segurança.
  • Manutenção de espaços culturais e centros de lazer.
  • Manutenção de unidades de saúde e postos médicos.
  • Pavimentação e manutenção de vias públicas.
  • Preservação de áreas verdes e parques urbanos.
  • Promoção de eventos culturais e atividades recreativas.
  • Projetos de sustentabilidade e conscientização ambiental.
  • Projetos de urbanização e requalificação de áreas.
  • Serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.

Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

Segundo Estadão, no Rio de Janeiro, estão isentos de IPTU os imóveis nas seguintes condições:

  • De utilização residencial cujo valor venal não seja superior a R$ 74.471,00;
  • De utilização não residencial cujo valor venal não seja superior a R$ 32.498,00;
  • Imóveis não edificados cujo valor venal não seja superior a R$ 50.099,00;
  • Imóveis para os quais a soma do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) seja igual ou inferior a R$ 130,00. A TCL também não é cobrada;
  • De aposentado ou pensionista com mais de 60 anos;
  • De pessoa com deficiência física;
  • De propriedade de ex-combatente;
  • Cedido ao município;
  • Usados como teatro, cinema ou exclusivamente como museu;
  • De interesse histórico, cultural, ecológico ou preservado;
  • Usado como Biblioteca Pública;
  • Casas paroquiais e anexos a templos;
  • Utilizado para Sociedade Desportiva (inclusive Federação ou Confederação);
  • Ocupado por Associação profissional e Sindicato de Empregados (inclusive Federação ou Confederação);
  • Ocupado por Associação de Moradores;
  • Ocupado por Escola Especializada — Pessoas com deficiência;
  • Instituição de Educação Artística e Cultural sem fins lucrativos;
  • Usado por empresa da Indústria Cinematográfica;
  • Usado por Editora de Livros.

Para ficar isento de IPTU no Rio de Janeiro é preciso abrir um processo para reconhecimento da isenção ou não incidência de IPTU no site Carioca Digital.

Gostou de entender mais sobre o IPTU no RJ? Então compartilhe este conteúdo com pessoas que você gostaria que entendesse mais sobre esse assunto.

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