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IPTU 2024 em SP: calendário de pagamento e como pagar

Prefeitura de SP divulga calendário do IPTU com reajuste médio de 4,3% e vencimento a partir do dia 1º de fevereiro.

por Leonardo Cruz

Atualizado em 4 de janeiro, 2024

IPTU 2024 em SP: calendário de pagamento e como pagar

A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (3), as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O edital apresenta o calendário de entrega das notificações de lançamento do imposto, trazendo informações cruciais para os contribuintes da capital paulista.

Em destaque, o reajuste médio do IPTU para o próximo ano foi estipulado em 4,3%. Essa atualização impacta diretamente os bolsos dos proprietários de imóveis na cidade, exigindo atenção especial para o planejamento financeiro.

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Continue lendo para ver o calendário e as formas de pagamento do IPTU em SP. Para facilitar sua leitura, veja os principais tópicos do conteúdo:

Calendário de pagamento IPTU em SP

Uma mudança significativa neste ano é o fim do tradicional "carnê do IPTU", substituído por até duas notificações enviadas via Correios. A primeira notificação apresenta dois códigos de barra, permitindo ao contribuinte escolher entre o pagamento à vista ou a quitação da primeira parcela, caso prefira o parcelamento.

Entenda abaixo como funciona cada uma das opções:

  • Pagamento a vista: à vista com desconto de 3% desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento;
  • Parcelamento: permite o parcelamento em até 10 vezes sem juros via códigos que serão recebidos em notificações subsequentes. Para garantir o recebimento adequado das notificações, é essencial que o contribuinte esteja atento à data escolhida para o pagamento ou, na ausência de escolha, aos dias 9 ou 14 de cada mês. O número de prestações poderá ser reduzido para atender limite mínimo de R$ 50,00 por prestação (Lei 17.542/2020).

As datas de pagamento do IPTU em SP serão:

  • no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei n.º 14.089, de 22/11/2005);
  • no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento;
  • no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira
    parcela no mês de março.

Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário, o pagamento pode ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, sem qualquer acréscimo.

Como pagar o IPTU

O pagamento do IPTU em São Paulo oferece diversas opções para tornar a quitação mais acessível e conveniente. Até a data de vencimento, os contribuintes podem optar por uma das seguintes formas de pagamento nos bancos conveniados:

Com os boletos enviados pela Prefeitura ou 2ª vias emitidas pela internet:

  • Nos terminais de autoatendimento (Caixas Eletrônicos com Boleto).
  • No site do seu banco (Internet Banking com Boleto).
  • Nos Guichês de Caixa dos bancos, casas lotéricas ou bancos postais, utilizando os boletos enviados pela Prefeitura ou a 2ª via emitidas pela internet (pagamentos com código de barras).

Sem boleto para bancos que permitem o pagamento online:

Para bancos que oferecem a opção de Pagamento Online mediante o fornecimento do número do cadastro do imóvel (também conhecido como número do contribuinte ou SQL).

  • Nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos).
  • No site do seu banco (internet banking).

Débito automático em conta-corrente:

  • Mediante prévio cadastramento realizado pelo contribuinte.

O não pagamento do IPTU pode levar a inscrição na Dívida Ativa, por isso escolha a forma de pagamento que melhor se adapte às suas preferências e facilite o cumprimento das obrigações fiscais.

Como pagar IPTU atrasado

Para pagamento com atraso do IPTU em São Paulo é fundamental estar ciente das condições e opções disponíveis para evitar encargos adicionais. Abaixo, detalhamos as regras e orientações:

  • Multa por atraso: ao realizar o pagamento com atraso, uma multa de 0,33% ao dia será aplicada, limitada a 20% do valor total do débito.
  • A partir do mês seguinte ao vencimento: a partir do mês subsequente ao do vencimento, serão aplicados:
    • Atualização monetária.
    • Juros de mora de 1% ao mês, calculados sobre o valor total do débito, incluindo multa e atualização monetária.

Os boletos enviados pela Prefeitura não podem ser utilizados para pagamentos em atraso. O contribuinte tem duas alternativas para realizar o pagamento antes da inscrição do débito na Dívida Ativa:

  • Obter a 2ª via do boleto no site da Prefeitura, já com os devidos acréscimos para a data de pagamento.
  • Realizar o pagamento nas modalidades online, seja em caixa eletrônico ou via internet banking, com os acréscimos devidos já incluídos até a data de pagamento.

O pagamento à vista com desconto só é válido até a data de vencimento. Após esse prazo, o benefício do desconto não estará mais disponível.

O que acontece se não pagar IPTU

O não pagamento do IPTU pode acarretar multas e juros, além da possibilidade de inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeitando o contribuinte a penalidades legais. Adicionalmente, a inadimplência pode resultar em restrições em transações imobiliárias e, em casos mais graves, levar ao leilão do imóvel.

Cumprir pontualmente com as obrigações fiscais é essencial para evitar complicações financeiras e legais associadas ao não pagamento do IPTU.

Tire suas dúvidas

Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o IPTU em SP.

Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

O prazo para que um imóvel vá a leilão por não pagamento é de cinco anos a partir do primeiro dia de atraso. Apesar de alguns contarem com a prescrição da dívida, confiar nesse recurso é arriscado. A melhor abordagem é manter em dia o pagamento dos tributos, como o IPTU, para evitar efetivamente o risco de leilão por falta de pagamento.

Qual é a finalidade do IPTU?

O IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios, desempenhando um papel essencial na manutenção e no desenvolvimento das cidades. Sua arrecadação visa atender às demandas locais, financiando serviços públicos fundamentais e contribuindo para o planejamento urbano. Veja algumas ações para as quais são utilizadas esse dinheiro:

  • Apoio a programas e projetos sociais locais.
  • Construção e manutenção de escolas municipais.
  • Financiamento de programas de prevenção e promoção da saúde.
  • Iluminação pública e sinalização.
  • Incentivo a programas habitacionais e regularização fundiária.
  • Investimentos em programas educacionais e estrutura escolar.
  • Investimentos em tecnologia e equipamentos de segurança.
  • Manutenção de espaços culturais e centros de lazer.
  • Manutenção de unidades de saúde e postos médicos.
  • Pavimentação e manutenção de vias públicas.
  • Preservação de áreas verdes e parques urbanos.
  • Promoção de eventos culturais e atividades recreativas.
  • Projetos de sustentabilidade e conscientização ambiental.
  • Projetos de urbanização e requalificação de áreas.
  • Serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.

Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

Em São Paulo, estão isentos de IPTU os imóveis nas seguintes condições:

  • Imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2022 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
  • Demais imóveis construídos, exceto vagas de garagem, prédios de garagem e estacionamentos comerciais, cujo valor venal em 2022 seja igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Essas isenções estão previstos nos artigos 2º e 3º da Lei 17.719/21 e são aplicados automaticamente, sem necessidade de qualquer requerimento.

Gostou de entender mais sobre o IPTU em SP? Então compartilhe este conteúdo com pessoas que você gostaria que entendesse mais sobre esse assunto.

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