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Como declarar empréstimo consignado no IR em 5 passos

Todos os empréstimos acima de 5 mil reais que tenham parcelas pagas no ano anterior devem ser informados à Receita. Saiba como declarar

por Vanessa Ferreira

Atualizado em 11 de fevereiro, 2021

O período de declaração do Imposto de Renda costuma trazer muitas dúvidas, principalmente no que diz respeito aos dados que precisam ser informados à Receita Federal. Empréstimos e financiamentos também precisam estar nesta lista.

Para ajudar nesta tarefa, o Exponencial fez um passo a passo de como declarar empréstimo consignado no IR, seguindo as informações oficiais do site da Receita Federal. Saiba, também, os casos em que a declaração é obrigatória e os documentos exigidos no preenchimento.

Passo a passo para declarar empréstimo consignado no IR

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita pelo site da Receita Federal, por meio do Programa IRPF, disponível para download e ainda pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Após o download do Programa, veja o passo a passo para fazer a declaração do empréstimo consignado:

Passo 1 - Escolha o tipo de declaração

Para iniciar o processo, é preciso acessar a Plataforma e escolher entre as opções disponíveis:

  • Criar Nova Declaração: selecione caso seja a sua primeira declaração ou queira iniciar o processo do zero;
  • Importar Dados IRPF anterior: selecione caso queira aproveitar os dados parciais ou integrais de declarações anteriores. Vale lembrar que é importante consultar e atualizar todas as informações.
  • Importar Declaração Pré-Preenchida: nessa opção, é possível retomar o preenchimento de uma declaração, caso você já tenha iniciado o processo anteriormente. A declaração pode ser preenchida em etapas, ou seja, mesmo que você não consiga finalizar o preenchimento no dia, os dados ficam salvos no sistema.

Após a escolha do tipo de declaração, preencha ou atualize os campos com os seus dados pessoais como nome completo, CPF e título de eleitor. Em seguida, será o momento de declarar as despesas e receitas, incluindo os empréstimos contratados ou pagos no ano anterior.

Passo 2 – Selecione a opção “Dívidas e Ônus Reais”

A declaração do empréstimo consignado deve ser feita no campo “Dívidas e Ônus Reais”. O mesmo vale para outros tipos de empréstimos e financiamentos contratados no ano anterior, até mesmo aqueles em que foram contratados de forma informal, com amigos e familiares, por exemplo.

Passo 3 –  Escolha a especificação do credor

Em seguida, será aberto um novo formulário para preenchimento, em que é necessário especificar o código do agente financeiro que cedeu o empréstimo:

Código Agente financeiro Especificação 
11 Estabelecimento bancário comercial Empréstimos concedidos por bancos.
12 Sociedades de crédito, financiamento e investimento Empréstimos concedidos por financeiras (instituições privadas que fornecem empréstimo e financiamento).
13 Outras pessoas jurídicas Empréstimos concedidos por empresas de outros segmentos.
14 Pessoas físicas Empréstimos concedidos por pessoa física.
15 Empréstimos contraídos no exterior Empréstimos contratados fora do Brasil.
16 Outras dívidas e ônus reais Empréstimos que não se enquadram nas opções anteriores.

 

Para a declaração do empréstimo consignado, escolha a opção 11 caso o crédito tenha sido contratado em um banco ou a opção 12, caso tenha sido contratado em fintechs ou empresas especializadas.

Leia também | Dúvida na declaração do Imposto de Renda? Veja postos de atendimento

Passo 4 – Insira as informações sobre o empréstimo consignado

No campo “Discriminação” é preciso informar detalhadamente os dados do empréstimo consignado, como o motivo da contratação, número de parcelas e os dados do agente financeiro. A Receita Federal utiliza esses dados para confirmar se os recursos declarados foram suficientes para o pagamento parcial ou total do empréstimo.

Veja um exemplo:

Descrição: empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, no valor de 12 000 reais, parcelados em 10 meses. O valor foi utilizado para quitar outras dívidas.

Banco: XXXXXXX

CNPJ: 00.000.000/0000-00.

Passo 5 – Insira os valores do empréstimo

O próximo passo é informar o valor total do empréstimo consignado e o que foi pago até o momento da declaração no campo “Situação”. Você pode acessar essas informações diretamente com o agente financeiro.

Veja um exemplo:

Declaração realizada em 2020 de um empréstimo consignado contratado em junho de 2019 no valor de 12 000 reais (valor com taxas e encargos inclusos).

Valor do empréstimo: R$12.000,00

Valor pago em 2019: R$7.200,00 (período de junho a dezembro de 2019)

Situação em 31/12/2019:  R$ 4.800,00 (saldo devedor)

Agora, veja um exemplo de um empréstimo quitado no ano anterior:

Declaração realizada em 2020 de um empréstimo consignado contratado em junho de 2018 e quitado em junho de 2019, no valor de 12 000 reais (valor com taxas e encargos inclusos).

Valor do empréstimo: R$12.000,00

Valor pago em 2019: R$7.200,00 (período de janeiro a junho de 2019)

Situação em 31/12/2019:  R$ 0,00 (saldo devedor)

Caso você tenha mais de um contrato de empréstimo consignado ativo, cada um deles deve ser citado individualmente na declaração do IR. Ao fim do preenchimento, aparecerá uma lista geral de todos os empréstimos tomados.

Leia também | Imposto de Renda: saiba como declarar carros e indenizações

É obrigatório declarar o empréstimo consignado no Imposto de Renda?

Nem todos precisam declarar o empréstimo consignado no IR. Segundo a Receita Federal, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil.
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Tiveram, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A inclusão do empréstimo consignado no imposto de renda é obrigatória para aposentados, pensionistas e servidores públicos  que tenham contratado ou quitado o crédito com valores acima de 5 000 reais no ano anterior ao da declaração do IR. O mesmo vale para trabalhadores CLT que contrataram o empréstimo consignado privado.

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.

Leia também | Lei do Empréstimo Consignado: tudo o que você precisa saber

Documentos necessários para a declaração do IR

Na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda é importante reunir alguns documentos que serão necessários para o preenchimento:

  • Cópia da declaração do IR do ano anterior, se tiver;
  • Título de Eleitor;
  • Informe de rendimentos (recebidos das fontes pagadoras);
  • Cópias de recibos e notas fiscais emitidas (autônomos);
  • Informe de rendimento do INSS (para beneficiários previdenciários);
  • Informes de rendimentos financeiros (fornecidos pelos bancos);
  • Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);
  • Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares do próprio contribuinte e de seus dependentes (necessário o CNPJ da entidade);
  • Recibo de aluguéis pagos ou recebidos no ano anterior;
  • Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, etc);
  • Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (plano de saúde, clínicas de exames laboratoriais, hospitais, etc);
  • Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças (e respectivo valor);
  • Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia;
  • Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos que tenham sido adquiridos no ano anterior;
  • Documento de compra e/ou venda de veículos, assim como marca, modelo, placa, e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor;
  • Documento de compra de veículos ou de bens por consórcio;
  • Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, férias, FGTS, 13º salário, etc.

Leia também | O que é empréstimo consignado? Entenda como esse crédito funciona

Para fazer a declaração do empréstimo consignado, aposentados e pensionistas INSS devem emitir também o informe de rendimentos do ano anterior. O mesmo vale para os servidores públicos e funcionários de empresas privadas que contrataram ou tinham um empréstimo no ano passado.

O informe de rendimentos pode ser solicitado diretamente ao agente financeiro que cedeu o crédito. Aposentados e pensionistas podem acessar o documento na Plataforma “Meu INSS”, disponível no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os Servidores Públicos podem recorrer ao “SIGEPE” para imprimir o informe de rendimentos.

O informe de rendimentos serve para validar os valores recebidos e rendimentos que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte. Todas as instituições têm um prazo para envio. No entanto, é recomendável que, se possível o próprio contribuinte o solicite antecipadamente.

Agora que você já sabe como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda, compartilhe com a gente outras dúvidas sobre o assunto nos comentários.

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