TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso foram modificados pela última vez em 21 de agosto de 2020.

Estes termos e condições regulam o uso do nosso site (www.creditas.com), ou aplicativo, denominados em conjunto “Plataforma”, bem como dos serviços e produtos disponibilizados pela Creditas Soluções Financeiras Ltda. (“Creditas”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.770.708/0001-24 e com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105, 11º e 12º andares, conjuntos 112 e 122, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04571-010.

AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.

Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

Estes Termos de Uso (“Termos”) estão divididos em (i) Condições Gerais e (ii) Condições Adicionais, (iii) Anexo com informações sobre as Instituições Financeiras Parceiras. Em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização da nossa Plataforma.

Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site e serviços da Creditas.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

VOCÊ CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termo”), Você não poderá utilizar a Plataforma. A Plataforma pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.

Ao aceitar os dispositivos destes Termos, Você declara expressamente que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente da Plataforma, possui capacidade civil, e que tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados de identificação pessoal de pessoas menores de 18 anos, motivo pelo qual Você declara expressamente ter, no mínimo, (i) 18 (dezoito) anos de idade; ou (ii) 16 (dezesseis) anos de idade, desde que seja emancipado ou que esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, para prosseguir na navegação da Plataforma. Caso Você seja menor de idade ou, se tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, não seja emancipado ou não esteja sob supervisão e autorização do adulto responsável, Você não deverá utilizar a Plataforma, não tente se registrar nos Serviços nem nos envie quaisquer dados pessoais.

Se acreditar que uma pessoa menor de 18 anos pode ter nos fornecido seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em [email protected].

COMO A CREDITAS ATUA

Nós não somos uma instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito. Nós atuamos da seguinte maneira:

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

É possível navegar pela maior parte da Plataforma sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis somente as condições gerais abaixo descritas. Porém, para acessar determinadas áreas, funcionalidades, produtos e serviços da Plataforma, além da atenção quanto às condições gerais, Você também deverá confirmar expressamente sua anuência com os Termos e Condições Adicionais, presentes no Anexo I à estes Termos, antes do seu primeiro acesso.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A Creditas se compromete com a privacidade de seus usuários nos termos de sua política de privacidade, disponível em https://www.creditas.com/legal/politica-privacidade (“Política de Privacidade”), que é parte integrante destes Termos.

Você não compartilhará a sua conta ou senha com ninguém, e você deve mantê-las em segurança. Você é responsável por qualquer atividade associada à sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Creditas no caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.

CONDIÇÕES GERAIS

Dependendo do serviço contratado por Você poderão ser aplicadas diferentes condições comerciais (“Condições Comerciais”), podendo inclusive serem cobrados valores diretamente de Você. Tais Condições Comerciais deverão ser verificadas antes da contratação do respectivo serviço.

Em alguns casos, poderemos receber remunerações das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros para que eles possam ser listados na nossa Plataforma. No caso de contratação de serviços junto às Instituições Financeiras Parceiras, estas poderão cobrar taxas de Você, previamente informadas, sem qualquer responsabilidade ou envolvimento da Creditas.

Ao utilizar a Plataforma, Você expressamente reconhece que Nós:

DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

Nós poderemos alterar o conteúdo da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de mantê-lo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Além disso, iremos empreender nossos melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível da Plataforma e de seus serviços.

O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao nosso controle. No entanto, não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade da Plataforma ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

Nós poderemos decidir interromper permanentemente o acesso à Plataforma e os serviços ofertados. Nesta hipótese, porém, Nós tomaremos providências para que os serviços já iniciados tenham conclusão ou sejam adequadamente migrados sem prejuízos às partes envolvidas.

CONDUTA DOS USUÁRIOS E SANÇÕES

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

Caso Você utilize a Plataforma para cometer qualquer dos atos acima, a Creditas poderá, a seu exclusivo critério, cumulativamente (quando aplicável):

As mesmas sanções acima serão aplicáveis nos casos em que:

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Creditas”e “Creditoo” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

O Usuário reconhece que a Plataforma é protegida por leis e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte da Plataforma constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da Creditas, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da Creditas ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a prévia e expressa autorização da Creditas.

Igualmente, não é permitida a reprodução total ou parcial, para fins comerciais, de quaisquer marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Creditas ou de terceiro que a tenha licenciado, sem a sua autorização prévia e expressa.

Qualquer material disponibilizado na Plataforma é protegido por direitos de propriedade intelectual e poderá ser utilizado, caso haja autorização prévia e expressa da Creditas, apenas para fins de informação, desde que não possuam quaisquer propósitos comerciais.

Não é permitida:

WEBSITES E RECURSOS DE TERCEIROS

Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos conectar em nossa Plataforma, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados por Nós.

A Creditas não tem nenhum controle sobre tais websites, portanto, não será responsável ou obrigada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegada, com relação ao uso ou confiança em quaisquer de tais conteúdos, bens ou website disponíveis em ou por meio de qualquer tal website ou recurso.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você reconhece que a Creditas se limita à prestação dos serviços informados nestes Termos, não sendo responsável por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza referentes às transações realizadas por meio da Plataforma com as Instituições Financeiras Parceiras e outros terceiros.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Creditas também não será responsável por eventuais prejuízos, perdas ou danos, de qualquer espécie, causados por terceiros.

A Creditas se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o usuário e terceiros, decorrente da utilização da Plataforma, incluindo, sem limitação, a realização de transações consideradas ilícitas, ou que infrinjam direitos de terceiros e/ou dados pessoais de terceiros utilizados sem autorização do seu respectivo titular.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Estamos constantemente buscando melhorar os nossos Serviços e, assim, pode ser necessário alterar estes Termos juntamente com os Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento, mas se os alterarmos de forma substancial, levaremos isso a sua atenção ao colocar um aviso na Plataforma, por meio do endereço eletrônico fornecido por Você ou de postagem chamativa na Plataforma e/ou por outros meios.

As novas alterações não vigorarão em relação às negociações e propostas iniciadas antes da publicação da nova versão dos Termos, única hipótese na qual será aplicável a redação anterior. Algumas condições específicas para certos serviços podem substituir ou complementar estes Termos, conforme alertado nos respectivos avisos legais disponíveis em outras áreas da Plataforma.

Sugerimos fortemente que Você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. A última versão destes Termos estará disponível na Plataforma em www.creditas.com.br/legal/termos-condicoes.

Caso não concorde com as alterações, Você deverá descontinuar o uso da Plataforma e seu cadastro para finalidade da Plataforma será automaticamente cancelada pela Creditas, de acordo com as disposições previstas nestes Termos. Seus dados poderão ser mantidos pela Creditas caso haja alguma fundamentação e finalidade conforme legislação vigente.

GERAL

Estes Termos constituem o contrato integral entre Você e a Creditas com respeito à Plataforma e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores entre o Você e a Creditas para este fim.

Caso Nós deixemos de exercer qualquer direito previsto nestes Termos, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos.

No caso de parte destes Termos serem consideradas inexequíveis, a parte inexequível será ao máximo possível interpretada de acordo com a lei aplicável para refletir as intenções originais das partes e o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito.

LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Nós somos uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Caso Você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Em caso de dificuldade de interpretação ou execução destes Termos, ou ainda, qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do descumprimento destes Termos, tal questão será submetida ao foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, Você poderá entrar em contato com a Creditas por meio do e-mail [email protected].

TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos acima.

CADASTRO E REGISTRO

Para ter acesso a determinadas funcionalidades, serviços e produtos da Plataforma, Você deverá se cadastrar na Plataforma, através da inserção de seu e-mail, criação de senha pessoal e intrasferível e prestação das informações solicitadas. A Creditas não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros feitos por Você. Nem a Creditas, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão que Você informe a sua senha como condição para a realização de qualquer atendimento.

Seu login e senha são confidenciais e sigilosos, devendo Você adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a sua utilização indevida por terceiros.

O cadastro deverá conter apenas informações verídicas, sob pena de Você ser responsabilizado civil e criminalmente por falsidade ideológica. A Creditas não se responsabiliza pela idoneidade ou capacidade civil do usuário, cabendo a ele agir com cautela e discernimento, respondendo, perante a Creditas e terceiros, por toda as atividades realizadas por meio da Plataforma e informações prestadas.

Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, Você deverá imediatamente solicitar a alteração de sua senha na Plataforma. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, Você deverá comunicar imediatamente a Creditas, sob pena de permanecer responsável por todas as ações na Plataforma feitas por meio do cadastro de tal usuário.

A Creditas poderá negar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, caso (i) alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa; (ii) seja identificado qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro ou na utilização da Plataforma; ou (iii) o cadastro originário do usuário tenha sido cancelado por infração às condições e termos destes Termos.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma.

Você se compromete a notificar a Creditas imediatamente e por meio seguro a respeito de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. Você será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso somente será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de seu conhecimento e propriedade exclusiva.

Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo usuário, nem a criação de novo cadastro por usuário cujo cadastro original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente em decorrência de infrações a estes Termos ou à legislação aplicável.

Você deverá fazer o upload na Plataforma dos documentos solicitados pela Creditas, para que a Creditas possa verificar sua a identidade.

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS OU COTAÇÕES

Através da Plataforma, Você poderá requerer que as Instituições Financeiras Parceiras enviem cotações ou propostas relativas a serviços e produtos financeiros que sejam do seu interesse. Ao fazer isso, Você expressamente reconhece que:

Vale ressaltar ainda que alguns serviços de nossa Plataforma só estarão disponíveis única e exclusivamente para funcionários ou empregados das instituições ou empresas que possuam Convênio com a Creditas ou a qualquer empresa de seu grupo societário. Caso Você tome conhecimento que sua empresa não é conveniada, poderá solicitar à área responsável desta, que entre em contato conosco para que possamos viabilizar uma parceria e disponibilizar tais serviços à Você.

Nós não somos parte no contrato ou relação entre Você e as Instituições Financeiras Parceiras, e não podemos ser responsabilizados pelas obrigações ali assumidas. Tais obrigações serão de responsabilidade exclusiva das partes do contrato, na medida e forma em que tais responsabilidades forem alocadas.

Caso Você deseje, deverá manifestar, por sua conta e risco, sua vontade em contratar um dos serviços ou produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Financeiras Parceiras, dentre as opções disponibilizadas pelas Instituições Financeiras Parceiras em nossa Plataforma, conforme o valor, condições de prazo e pagamento aplicáveis. Em seguida, Você deverá fornecer as informações solicitadas, que, juntamente com informações extraídas de bases de dados públicas e/ou privadas disponíveis, servirão de fundamento para a análise de seu risco de crédito pelas Instituições Financeiras Parceiras.

Caso Você queira obter uma proposta de crédito nova e/ou suplementar com a Instituição Parceira ou com entidades do grupo Creditas por meio da nossa Plataforma, deverá (i) autorizar o acesso da Instituição Parceira ou de entidades do grupo Creditas, conforme aplicável, às informações que lhe são relativas e que constem do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (“SCR”), dos órgãos de proteção ao crédito, de bases de dados públicas e privadas, conforme aplicável, e demais fontes que possam auxiliar na definição de seu risco de crédito; (ii) autorizar o compartilhamento das informações coletadas pela Instituição Parceira ou por entidade do grupo Creditas conosco e com as demais Instituições Financeiras Parceiras ou entidades do grupo Creditas, conforme previsto nestes Termos; e (iii) autorizar a execução de procedimentos de Know Your Client (“KYC”), inclusive aqueles dispostos nos termos das leis anticorrupção, antiterrorismo, contra a lavagem de capitais e a evasão de divisas, nos termos da regulamentação bancaria aplicável e sempre que necessário ou adequado.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS

Somos correspondentes bancários das seguintes instituições: Família Paulista Companhia Hipotecária (CNPJ 53.146.221/0001-39), Companhia Hipotecária Piratini - CHP (CNPJ 18.282.093/0001-50), Santana Financeira (CNPJ 05.503.849/0001-00), Sorocred Crédito Financiamento e Investimento S/A (CNPJ 04.814.563/0001-74) e Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A (CNPJ 32.997.490/0001-39).

A Creditoo (empresa do grupo Creditas) atua como correspondente bancário da Socinal S.A. – Crédito, financiamento e investimento (CNPJ 03.881.423/0001-56) nos termos do artigo 2º, da Resolução CMN nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011.