Termos de Uso

O creditas.com (“Website”) é pertencente e operado pela Creditas Soluções Financeiras Ltda. (“Creditas”), uma sociedade limitada registrada sob o CNPJ 17.770.708/0001-24, com sede na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105, 11º andar - Itaim Bibi, São Paulo - SP, 04571-010. A Creditas é também detentora do site creditoo.com.br e da marca “Creditoo”.

Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site e serviços da Creditas. Se tiver dúvidas, perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso ou os Serviços, entre em contato conosco: [email protected]

Estes Termos de Uso (“Termos”) incluem das Condições Gerais e Condições Adicionais e, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website.

AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSO WEBSITE OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS. Eles cobrem informações importantes sobre os Serviços prestados e alterações futuras destes Termos. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

Caso não concorde integralmente com os Termos de Uso, Política de Privacidade ou outras normas aplicáveis ao uso dos serviços e do Website, Você deverá interromper o uso do Website e se abster de utilizar nossos serviços.

Como a Creditas atua: Nós não somos uma instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito. Nós atuamos apenas como um meio online para que Você e outros usuários encontrem com maior facilidade os produtos e serviços ofertados pelas Instituições Parceiras (“Serviços”).

No endereço a seguir, Você poderá verificar nossas Instituições Parceiras: Confira

Utilização do nosso Website: É possível navegar pela maior parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais do Visitante (Parte I abaixo). Porém, para acessar determinadas áreas e funcionalidades do Website, Você deverá confirmar expressamente sua anuência com os Termos e Condições Adicionais (Parte II abaixo) antes do seu primeiro acesso.

Ao utilizar o nosso Website, Você expressamente declara que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente do Website, possui capacidade civil, tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

Não coletamos ou solicitamos intencionalmente dados de identificação pessoal de pessoas menores de 18 anos; se você possuir menos de 18 anos, não tente se registrar nos Serviços nem nos envie quaisquer dados pessoais. Se acreditar que uma pessoa menor de 18 anos pode ter nos fornecido seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em [email protected]

Estes Termos nunca serão alterados? Estamos constantemente buscando melhorar os nossos Serviços e, assim, pode ser necessário alterar estes Termos juntamente com os Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento, mas se os alterarmos de forma substancial, levaremos isso a sua atenção ao colocar um aviso no Website, ao enviar-lhe um e-mail e/ou por outros meios. Sugerimos fortemente que Você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos.

Se não concordar com os novos Termos, você poderá rejeitá-los, e você não deve começar ou continuar a utilizar o Website ou os Serviços. A última versão destes Termos estará disponível no Website em www.creditas.com/legal/termos-condicoes. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições específicas para certos serviços podem substituir ou complementar estes Termos, conforme alertado nos respectivos avisos legais disponíveis em outras áreas do Website.

Privacidade e Segurança.

A Creditas se compromete com a privacidade dos Usuários nos termos de sua política de privacidade, disponível em https://www.creditas.com/legal/politica-privacidade (“Política de Privacidade”), que é parte integrante destes Termos.

Ao acessar nosso Website ou contratar nossos Serviços, Você declara estar ciente de que Nós poderemos coletar e armazenar informações sobre Você para as finalidades informadas na Política de Privacidade, que incluem informações:

A Creditas também poderá fornecer seus dados, obtidos por meio da utilização do Website, sempre que estiver obrigado a revelá-los, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

Você não compartilhará a sua conta ou senha com ninguém, e você deve mantê-las em segurança. Você é responsável por qualquer atividade associada à sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Creditas no caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.

1. Condições Gerais

1.1. Dependendo do Serviço contratado por Você poderão ser aplicadas diferentes condições comerciais (“Condições Comerciais”), podendo inclusive, a depender do Serviço contratado, serem cobrados valores diretamente dos Usuários. Tais Condições Comerciais deverão ser verificadas por Você antes da contratação do Serviço.

1.2. Em alguns casos, poderemos receber remunerações das Instituições Parceiras, anunciantes e outros parceiros para que eles possam ser listados no nosso Website. No caso de contratação de serviços junto às Instituições Parceiras, estas poderão cobrar taxas de Você, previamente informadas, sem qualquer responsabilidade ou envolvimento da Creditas.

1.3. Ao utilizar o Website, Você expressamente reconhece que Nós:

Parte I – Condições Gerais do Visitante

1. Disponibilidade do Website

1.1. Nós iremos empreender nossos melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do Website e de seus serviços. Todavia, Nós não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade do Website ou de seus serviços, por qualquer período ou momento.

1.2. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao nosso controle.

1.3. Nós poderemos decidir interromper permanentemente o acesso ao Website e os serviços ofertados. Nesta hipótese, porém, Nós tomaremos providências para que os serviços já iniciados tenham conclusão ou sejam adequadamente migrados sem prejuízos às partes envolvidas.

2. Conteúdo

2.1. Nós poderemos alterar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem prévio aviso. Nós iremos nos esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, Nós não somos responsáveis por esses e outros possíveis problemas.

2.2. O usuário deverá entrar em contato conosco caso tenha quaisquer dúvidas com relação ao Website e aos Serviços antes de se utilizar destes.

2.3. O usuário concorda em usar este Website de boa-fé, sem carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

2.3.1 Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade ou de dados pessoais de terceiro.

2.3.2 Para o qual não tenham sido obtidas pelo usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

2.3.3 Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam ilegais sob qualquer outra forma.

2.3.4 Que sejam tecnicamente danosos, incluindo, mas não se limitando, a vírus de computador, macros, “cavalos de Tróia”, worms, spywares, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador ou do nosso sistema e das Instituições Parceiras.

2.4. Você deve zelar para que seu uso do Website e dos serviços não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, Você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que comprovadamente der causa.

2.5. Você é responsável por providenciar conexão estável e suficiente por provedor de Internet de sua escolha e responsabilidade, assim como por manter seu computador seguro, através de ferramentas como antivírus, firewall, dentre outras, contribuindo, assim, para a prevenção de riscos cibernéticos e para o bom uso do Website e dos serviços, reconhecendo que a contratação por meio eletrônico necessita de cuidados próprios.

2.6. Você declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Website ou para nossas outras plataformas por qualquer outro usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, nossa opinião ou visão.

2.7. Ademais, ao utilizar o Website, Você expressamente declara, garante e concorda que não utilizará o Website ou os Serviços de forma que:

3. Direitos de Propriedade Intelectual

3.1 O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Creditas”e “Creditoo” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

3.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, pedimos que entre em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações legais.

4. Links

4.1. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nosso website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados por Nós.

4.2. Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por websites de terceiros e tampouco a disponibilização de links para outros websites implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia por Nós para com esses websites e seus conteúdos.

5. Rescisão

5.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, Nós nos reservamos no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo nossa avaliação, esteja atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste contrato, sem prejuízo de medidas que se façam necessárias para assegurar direitos nossos ou de Instituições Parceiras, inclusive a cobrança de perdas e danos.

Parte II - Termos e Condições Adicionais

Estes Termos e Condições Adicionais são complementares aos Termos e Condições Gerais, constantes da Parte I, acima.

6. Cadastro e Registro

6.1. Quando Você realiza o seu cadastro no Website, Você atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos, e concorda com as disposições específicas às suas Informações Pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade.

6.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas, ou pertencentes a terceiros, constitui violação dos deveres deste contrato, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

6.1.2. Nós podemos necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será instado a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos.

6.2. As informações que Você utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e Você assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

6.3. Nós poderemos nos valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que Você nos proveu são verdadeiras.

6.3.1. Se Nós constatarmos que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, fraudulentas ou violar ou tentar violar os presentes Termos, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da Creditas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a nosso exclusivo critério, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.

6.4. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

6.5. Nós empregamos nossos melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro. Contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

6.6. Caso acredite que sua conta está sendo utilizada por outra pessoa ou que a segurança de sua conta tenha sido de qualquer forma comprometida, Você se compromete a nos notificar imediatamente.

7. Solicitação de Propostas ou Cotações

7.1. Através do Website, Você poderá requerer que as Instituições Parceiras enviem cotações ou propostas relativas a serviços e produtos financeiros que sejam do seu interesse. Ao fazer isso, Você expressamente reconhece que:

7.2. Nós não somos parte no contrato ou relação entre Você e as Instituições Parceiras, e não podemos ser responsabilizados pelas obrigações ali assumidas. Tais obrigações serão de responsabilidade exclusiva das partes do contrato, na medida e forma em que tais responsabilidades forem alocadas.

7.3. Caso Você deseje, deverá manifestar, por sua conta e risco, sua vontade em contratar um dos serviços ou produtos financeiros oferecidos pelas Instituições Parceiras, dentre as opções disponibilizadas pelas Instituições Parceiras em nossa plataforma, conforme o valor, condições de prazo e pagamento aplicáveis. Em seguida, Você deverá fornecer as informações solicitadas, que, juntamente com informações extraídas de bases de dados públicas e/ou privadas disponíveis, servirão de fundamento para a análise de seu risco de crédito pelas Instituições Parceiras.

Demais Condições dos Termos de Uso

Nós somos uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Caso Você esteja usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

Caso Nós deixemos de exercer qualquer direito previsto nestes Termos, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos.

Caso qualquer disposição ou item destes Termos seja considerado inaplicável, nula, ilegal ou de qualquer outra forma ineficaz, as demais disposições e itens destes Termos continuarão em pleno vigor.

Todos os itens destes Termos serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.

Instituições Parceiras

A Creditas é uma plataforma digital que atua como correspondente Bancário e Sociedade de Crédito Direto para facilitar o processo de contratação de empréstimos. Como Correspondente Bancário, seguimos as diretrizes da Resolução nº 3.954 e como Sociedade de Crédito Direto a resolução nº 4.656, ambas do Banco Central do Brasil. Somos correspondentes bancários das seguintes instituições: Família Paulista Companhia Hipotecária (CNPJ 53.146.221/0001-39), Companhia Hipotecária Piratini - CHP (CNPJ 18.282.093/0001-50), Santana Financeira (CNPJ 05.503.849/0001-00), Sorocred Crédito Financiamento e Investimento S/A (CNPJ 04.814.563/0001-74) e Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A (CNPJ 32.997.490/0001-39).

A Creditoo atua como correspondente bancário da Socinal S.A. – Crédito, financiamento e investimento (CNPJ 03.881.423/0001-56) e da Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.997.490/0001-39) nos termos do artigo 2º, da Resolução CMN nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011.