Mais de 40% dos brasileiros têm licenciamento de veículo atrasado

A compra de usados sempre foi bastante praticada e bem vista no setor de carros. De acordo com um levantamento da CNDL, os automóveis estão entre os produtos mais procurados pelos consumidores que compram itens de segunda mão (49%). Historicamente, o início do ano é um dos períodos em que mais proprietários colocam seus automóveis à venda, mas o desejo de repassar o bem pode ser interrompido por uma pendência: licenciamento de veículo atrasado.

Apesar de sua importância, o licenciamento não tem sido priorizado por muitos motoristas. Os números variam conforme os departamentos estaduais de trânsito mas, em média, 40% dos proprietários de veículos estão com esta pendência. 

Licenciamento de veículo atrasado é problema comum em todo o país

No Rio de Janeiro, 44% da frota não fez o licenciamento anual em 2019. No ano anterior, o índice foi de 43%. O problema se repete em outros estados. Na Bahia, por exemplo, dos 4,469 milhões de veículos da frota estadual, 44% estão sem documentos (o último levantamento é de novembro de 2019). Já o Detran Ceará informou que 39% da frota está sem licenciamento - percentual que se mantém há três anos. 

Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milhão de motoristas deixaram de quitar o IPVA e ficaram sem licenciamento. É quase 25% da frota. O Rio Grande do Sul, com 1,886 milhão de veículos em circulação (até dezembro de 2019), tem 27% sem licenciamento - a maioria (295 mil) há um ano; outros 171 mil há dois anos. O Detran-RS ressalta que esses dados, porém, não indicam que todos os veículos licenciados estejam de fato circulando. Muitos estão parados, mas não tiveram baixa na documentação. 

De acordo com o Detran São Paulo, neste mês de janeiro, 25% da frota está irregular, sem o pagamento do licenciamento 2019. Essa percentagem, porém, muda de mês a mês. No primeiro semestre de 2019, por exemplo, os motoristas paulistas fizeram menos licenciamentos de carros e motocicletas que nos três últimos anos, chegando a um total de 48,4% dos veículos sem licenciamento até julho. “Esses números variam conforme a crise financeira que o cidadão enfrenta”, explica Rosan Jesiel Coimbra, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. 

Como é feito o licenciamento? 

O licenciamento, em si, não é o maior problema para os motoristas. Em São Paulo, por exemplo, para que um veículo seja licenciado o proprietário do veículo deve pagar uma taxa de 93,87 reais mais o custo de envio pelos Correios, de 11 reais. 

O entrave está nas outras obrigações. É que, para a efetivação licença, todos os débitos do automóvel - incluindo multas, vistorias e impostos - precisam estar quitados para a efetivação da licença. 

Em São Paulo, o calendário de pagamento do licenciamento pode ser feito antecipadamente em janeiro para quem paga o IPVA à vista ou a partir de abril. O vencimento varia de acordo com o final da placa. 

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Confira o cronograma anual do licenciamento que vale para todos, exceto para caminhões - cujo calendário obrigatório começa em setembro: 

Mesmo com licenciamento de veículo atrasado, proprietários continuam circulando. O que pode acontecer? 

Embora a utilização de veículo com licenciamento atrasado seja ilegal, a prática é comum entre os motoristas, principalmente porque os radares não multam por falta de licenciamento. Além disso, muitos condutores usam aplicativos de trânsito e conseguem evitar passar por blitz da polícia. 

Se o veículo for flagrado sem o documento atualizado, ele será retido em um pátio do Detran. O automóvel só será liberado após o pagamento da taxa de licenciamento, da taxa diária pelo carro ter ficado no pátio e da multa de R$ 293,47 - além das despesas para cobrir valores atrasados. 

Além disso, a infração, considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, atribui ao condutor sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em São Paulo, o proprietário também pode ter seu nome inscrito no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) e na dívida ativa do Estado, por ter débito em aberto.

Para os mais esquecidos, uma dica é se cadastrar no site do Detran para receber gratuitamente um alerta 30 dias antes do vencimento do licenciamento de acordo com a sua placa. Os lembretes podem chegar via “push” ou SMS no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento. 

Motoristas com licenciamento em atraso não podem dirigir por aplicativos 

Outra desvantagem para os proprietários que estão com licenciamento em atraso é a impossibilidade de dirigir por aplicativos. Companhias como Uber, 99 e Cabify só podem se cadastrar mediante apresentação de documentos como Carteira Nacional de Habilitação com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR), CPF e licenciamento, além do carro com quatro portas e data de fabricação a partir de 2010. 

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