Deduções legais ou desconto simplificado? Qual tributação escolher?

Se você é um contribuinte e já começou a elaborar sua declaração de Imposto de Renda, deve ter se deparado com uma dúvida logo no início do preenchimento do documento: qual forma de tributação aplicada aos rendimentos devo escolher? Deduções legais ou desconto simplificado? 

Muitos já travam neste momento e ficam receosos, sem saber se preencherão a declaração corretamente. Fique tranquilo, iremos ajudar você a entender o que é opção pela tributação do imposto de renda, o que significa e como fazer a escolha mais adequada para suas finanças.

O que é opção pela tributação do Imposto de Renda?

A Receita Federal disponibiliza todos os anos um programa para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Este programa é atualizado a cada novo ciclo de coleta e deve ser instalado pelos contribuintes em computadores ou smartphones para o preenchimento das receitas e despesas do ano-calendário vigente.

O ano referente aos dados que devem ser inseridos na declaração é chamado de ano-calendário. Por exemplo, no Imposto de Renda de 2020, os dados que os contribuintes inseriram foram referentes ao ano-calendário de 2019.

Ao baixar e abrir o Programa IRPF pela primeira vez, você irá perceber que as opções de tributação ficam no canto inferior esquerdo da tela e, para escolher, basta clicar numa delas. As opções são exatamente estas: “deduções legais” ou “desconto simplificado”.

Mas antes de fazer essa escolha é necessário saber qual o significado de cada uma delas. 

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Deduções legais: o que significa?

A primeira informação que você deve ter é que deduções legais significa o mesmo que declaração completa. E declaração do Imposto de Renda completa nada mais é do que aquela na qual você pode detalhar todas as despesas que teve no ano anterior, com o objetivo de reduzir o pagamento do imposto devido ou até mesmo garantir a restituição. 

Para isso, é necessário ter todos os comprovantes desses pagamentos. Agora, você deve estar se perguntando quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda. Confira abaixo:

Despesas dedutíveis do Imposto de Renda

• Educação: são enquadradas nessa categoria apenas as despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação. Cursos de línguas, por exemplo, não são considerados. O limite para essas deduções, em 2020 (ano-base 2019) foi de R$3.561,50. As despesas podem ser próprias ou com dependentes.
• Despesas médicas: as deduções relacionadas a gastos médicos não tem limite estabelecido, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda. Pagamentos feitos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, podem ser considerados. 
• Dependentes (pais e filhos): com limite de R$2.275,08 por dependente
• Desde 2020, a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não é mais permitida, pois o benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 (ano-base 2018). 

Em todos esses casos, é importante destacar que o valor lançado para fins de dedução deve ser exatamente o da despesa. Por isso, o contribuinte deve, se possível, ter um controle dos recibos desses gastos realizados ao longo do ano.

Além de ser fundamental preencher essas informações cuidadosamente, elencando somente as despesas que você for capaz de comprovar, para evitar imprecisões no preenchimento que podem levar a cair na malha fina.

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Desconto simplificado: o que é?

Desconto simplificado nada mais é do que declaração simplificada. Esta é a segunda opção de tributação disponível na hora de declarar seu Imposto de Renda.

Quem opta por fazer a declaração simplificada abre mão de todas as deduções com educação, plano médico, dentista, psicólogo tudo que efetuou de pagamento, por um desconto de 20% na renda tributável limitado a R$16.754,34.

Isso quer dizer que este abatimento irá substituir todas as deduções legais da declaração completa e, portanto, nessa opção de tributação não há a necessidade de comprovar qualquer despesas.

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Qual a diferença entre deduções legais ou desconto simplificado? Qual a melhor opção?

A principal diferença entre desconto simplificado (declaração simples) e deduções legais (declaração completa) é que a primeira é mais simples e a segunda, um pouco mais complexa, já que requer mais minúcia na hora de preencher o documento, além de organização para apresentar todos os comprovantes dos gastos do ano anterior.  

Para saber qual a melhor opção de tributação é necessário colocar na ponta do lápis quanto você gastou com essas despesas que são dedutíveis (médicos, escolas, entre outras).

Assim, a declaração completa será mais vantajosa para quem teve gastos dedutíveis legais relevantes com educação, serviços médicos etc. 

Especialistas também indicam ao contribuinte optar pela dedução no Imposto de Renda se desejar compensar imposto pago no exterior ou compensar prejuízo da atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano-calendário.

Já a declaração simplificada é ideal para contribuintes que não tiveram esses tipos de gastos com médicos, educação ou dependentes. Portanto, sempre que as despesas que você teve no ano anterior tiverem sido menores que R$16.754,34, é mais vantajoso optar pela declaração simples.

Ao contrário, de gastou mais do que esse valor com esses serviços, vale a pena optar pela declaração completa.

Ainda está em dúvida sobre deduções legais ou desconto simplificado? 

Se você ainda estiver em dúvida sobre a escolha do tipo de tributação, saiba que o  próprio programa de declaração de Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal, mostra qual a melhor opção. 

Ao concluir a elaboração, o contribuinte pode visualizar quanto receberia em restituição em cada modalidade de tributação. Assim, pode escolher tranquilamente a que é a mais vantajosa.

Basta clicar na imagem da lupa (comparativo), localizada ao lado do título "Opção de tributação". Uma janela comparativa abrirá e os valores serão demonstrados, possibilitando a melhor escolha.

Percebeu que escolher entre deduções legais ou desconto simplificado na hora de declarar seu Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças? 

Se ainda restar alguma dúvida, você pode conferir nosso Guia do Imposto de Renda ou escrever para gente nos comentários. E se gostou deste conteúdo, compartilhe com seus amigos e não deixe de assinar a newsletter do Portal Exponencial para receber as melhores informações sobre finanças e economia. 

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