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Passo a passo: como consultar débitos de veículos

por Portal Exponencial

Atualizado em 11 de fevereiro, 2021

Quando você compra ou vende um carro precisa estar preparado para arcar com todos os compromissos financeiros. Além do IPVA, a lista inclui licenciamento, seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres) e eventuais infrações de trânsito. Todos esses débitos de veículos devem ser quitados para garantir a regularização do automóvel.

E fazer isso não é tão complicado assim. Você pode verificar a situação no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no Detran da sua cidade.

Em caso de não pagamento, você fica sujeito a algumas consequências, como multa e inscrição na Dívida Ativa do governo.

O que são débitos de veículos?

Nem todo mundo sabe exatamente para que serve cada um dos impostos ou dívidas cobradas. Entenda a utilidade de cada uma.

IPVA

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo pago anualmente. Dividido igualmente entre estados e municípios, os valores podem ser usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. O imposto é calculado de acordo com o valor do veículo.  

Licenciamento

É outro dos débitos de veículos pago anualmente, que valida se o carro está dentro das normas ambientais e de segurança do setor automotivo. Isso valida o documento e permite a livre circulação do veículo.

Multas

As multas de trânsito são formas de punir o motorista que comete infrações de trânsito, classificadas por nível de gravidade. São divididas  em quatro níveis: leve, média, grave, gravíssima. De acordo com o artigo 258 do código, os valores das multas são:

  • Infração leve: R$ 88,38
  • Infração média: R$ 130,16
  • Infração grave: R$ 195,23
  • Infração gravíssima: R$ 293,47 - mas, dependendo do caso pode ter fator multiplicador e aumentar em até 20 vezes em situações extremas.

Seguro DPVAT

Todos os proprietários de automóveis devem pagar um seguro obrigatório, utilizado em casos de acidentes com vítimas ou feridos. O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) garante uma indenização em caso de morte, invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas. Deste valor, 45% é direcionado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar.

Como consultar os débitos

Para conferir a situação dos débitos de veículos, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. Também é possível ir até os pontos físicos; os endereços ficam disponíveis nos respectivos sites.

Para facilitar sua vida, disponibilizamos os links direcionando para o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda de cada estado para fazer a consulta IPVA:

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IPVA e Licenciamento: a inadimplência desse imposto implica em uma série de consequências. A primeira é que você não conseguirá fazer o licenciamento do seu veículo. Sem estar devidamente licenciado, o carro pode ser apreendido.Consequências de não pagar

Além disso, em caso IPVA atrasado, poderá receber um comunicado pelo correio com o prazo para acertar a pendência. Caso não pague mesmo assim, seu nome pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, para como Serasa, SPC ou SCPC. Sem contar que você pode acabar inscrito na Dívida Ativa do governo.

Seguro DPVAT: se não arcar com esse compromisso, o proprietário deixa de ter direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento do sinistro. Mas, os demais envolvidos permanecem cobertos. Ou seja, nesse caso o dono deve arcar sozinho com as despesas. Se pagar atrasado não encara juros, só não pode deixar de quitar.

Multas de trânsito: se você não pagar dentro do prazo, a multa será corrigida com juros de acordo com o tempo de atraso.

Como pagar

IPVA: Não é necessário esperar a notificação chegar em casa. O contribuinte pode resolver pela internet. Ao consultar os débitos pelos links da tabela acima, é possível escolher entre parcelar ou pagar a dívida à vista.

Se não houver dinheiro para quitar essa a dívida ativa de IPVA, uma alternativa é aderir aos Programas de Parcelamento que os Estados oferecem.

Multas de trânsito: você pode pagar pela Notificação de Infração de Trânsito até a data de vencimento. Se você atrasou, vai pagar o valor principal mais os juros ou pode optar por parcelar. Para emitir o boleto é só entrar no site do Detran do seu estado e buscar um banco credenciado para realizar o pagamento.

DPVAT: para você gerar a guia de pagamento basta entrar no site da seguradora, informar os dados do veículo e imprimir o documento. Pode quitar em bancos vinculados.  

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