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Piso salarial: entenda o que é e como consultar

O piso salarial tem o objetivo de proteger o trabalhador contra remunerações injustas e é um direito garantido por lei. Saiba mais!

por Marilia Ferro

Postado em 18 de abril, 2023

Piso salarial: entenda o que é e como consultar

Quer entender o que é piso salarial? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você vai saber como calcular e quais fatores o influenciam. Confira!

O piso salarial é um valor mínimo, estabelecido a partir de acordos coletivos, que define quanto um trabalhador deve receber por hora trabalhada ou por mês, de acordo com a categoria profissional. 

Ao contrário do que muita gente acredita, esse piso varia bastante conforme a profissão, o estado e até mesmo o município. Por isso, é importante ter atenção às atualizações salariais e buscar sempre as melhores condições de trabalho.

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Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:

O que é piso salarial?

Como já adiantamos, o piso salarial nada mais é do que um valor mínimo que define o quanto o trabalhador deve receber conforme a sua categoria. Importante ressaltar que são as convenções coletivas entre sindicatos, trabalhadores e empregadores que definem os valores.

Portanto, o piso salarial é um direito garantido por lei, e tem como objetivo proteger os trabalhadores de remunerações injustas, evitando a exploração e garantindo a segurança no trabalho.

A partir dos anos 2000, essa remuneração passou por mudanças amparadas pela lei complementar nº 103/2000. Desde então, cada estado fica autorizado a implementar pisos próprios. Essa lei também determina que os pisos devem ser superiores ao salário mínimo.

Por outro lado, é importante saber que nem todas as categorias profissionais contam com um piso estabelecido. Alguns profissionais se baseiam apenas em uma referência salarial, que é uma média estipulada para a categoria.

Obrigatoriedade

Considerando que o piso salarial é estabelecido por lei, seu cumprimento é obrigatório. Como você viu, geralmente as leis estaduais servem para nortear a remuneração de cada categoria. Mas nem sempre.

Em alguns casos, o valor pode ser determinado por uma lei Federal, como acontece com o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08), que abrange todo o território nacional. Há ainda casos de municípios com leis específicas para algumas categorias. 

Ou seja, o piso garante que o trabalhador seja remunerado de maneira justa, de acordo com as suas funções. Por estar amparado na Lei, o descumprimento desse valor-referência pode acarretar em multas às empresas que não se adequarem.

Como o piso é calculado?

O cálculo do piso salarial varia de acordo com a categoria profissional. Em geral, o processo de definição envolve o tipo de trabalho, a formação e a região.

Portanto, para calcular o piso salarial, é necessário levar em consideração alguns fatores, como:

  • Região do país;
  • Experiência necessária;
  • Complexidade das atividades;
  • Qualificação exigida para a função.

Por exemplo, no caso dos profissionais da Construção Civil, em algumas regiões, como em São Paulo e Rio de Janeiro, existe uma legislação específica que define os valores do piso salarial para as diferentes categorias, como pedreiros, carpinteiros e eletricistas.

Por outro lado, a Engenharia Mecânica, por exemplo, tem o piso salarial fixado em R$ 6.748 no Rio de Janeiro e R$ 5.165 em Goiás. Como você pode notar, há diferenças no cálculo de acordo com a região do país e a atividade desempenhada.

Como saber o valor do piso salarial?

Existem diversas maneiras para consultar o piso salarial de uma categoria, tudo vai depender do seu estado e município. Mesmo assim, existem meios de conseguir essas informações que são padrão em todo o território nacional. Aqui estão algumas opções:

  1. Ministério do Trabalho e Emprego: o Ministério do Trabalho e Emprego divulga uma tabela com os valores de pisos salariais de diversas categorias profissionais. Para acessá-la, basta entrar no site do Ministério, procurar pela tabela de pisos salariais e selecionar a categoria correspondente.
  2. Sindicato da categoria: muitos sindicatos têm sites com informações sobre os pisos salariais e convenções coletivas de trabalho. Basta acessar o site do sindicato da categoria correspondente e buscar pela tabela de pisos salariais.
  3. Acordo coletivo: firmado entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores, neste documento estão previstos os valores do piso salarial e outras condições de trabalho. Para consultar o acordo coletivo de trabalho da categoria, é necessário entrar em contato com o sindicato da categoria ou acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego.
  4. Lei federal, estadual ou municipal: estados e municípios estabelecem pisos salariais para algumas categorias profissionais. Para consultar a lei correspondente, procure no site da Prefeitura, da Câmara de Vereadores ou da Assembleia Legislativa estadual correspondente. Para leis federais, procure o portal da Câmara dos Deputados. 

Como você viu, as informações sobre o piso salarial podem variar de acordo com a região do país e com a categoria profissional. Portanto, busque sempre informações atualizadas antes de tomar qualquer decisão.

O que é teto salarial?

Ao contrário do piso, o teto salarial é o valor máximo que um trabalhador pode receber, seja no setor público ou privado. Esse valor é definido por lei e varia de acordo com a carga, a função ou a categoria profissional.

No Brasil, o teto salarial do setor público, por exemplo, é estabelecido pela Constituição Federal e equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 passa a valer R$ 41.650,92. 

Isso significa que nenhum servidor público pode receber um salário acima desse valor, ainda que seja por meio de gratificações, adicionais ou outros benefícios.

Sem regras

Algumas categorias profissionais possuem regras específicas para o teto salarial. Por exemplo, no caso dos profissionais da área de saúde, o teto salarial pode ser ultrapassado quando acontecem plantões em dias de folga ou em situações de emergência.

Já no setor privado, não existe um teto salarial definido por lei. Nesse caso, os valores são negociados entre os empregadores e os empregados, e podem variar de acordo com a função, a experiência e outros fatores.

Viu só como é importante manter a empresa atualizada sobre o que é o piso salarial e como consultar? Com todas as informações em dia, não haverá problemas com o Ministério do Trabalho, nem com os trabalhadores.

Agora, o que acha de entender como encantar os melhores profissionais do mercado e reduzir as taxas de turnover? Entenda como aplicar uma remuneração além do salário!

Se o conteúdo desta matéria faz diferença para seus próximos projetos, saiba que o RH Estratégico tem tudo que você precisa para otimizar processos e alcançar melhores resultados.

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