Trabalho intermitente não gera vagas e remunera abaixo do mínimo 

A possibilidade do trabalho intermitente, modalidade em que o trabalhador fica à disposição da empresa e só recebe quando é convocado, entrou em vigor no Brasil em novembro de 2017, quando a reforma trabalhista foi sancionada. O objetivo do governo ao implementar o sistema de trabalho era combater o desemprego e formalizar a mão de obra, mas segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), não foi bem isso o que aconteceu: além de não gerar vagas, remunera abaixo do salário mínimo.

Em 2018, foram computados 87 mil contratos  de trabalho intermitentes, dos quais 62 mil duraram, pelo menos, até o fim daquele ano (o que equivalia a apenas 0,13% do estoque de vínculos ativos). Já em novembro de 2019, 138 mil contratos intermitentes estavam ativos, respondendo por cerca de 0,29% do total de vínculos.

Além disso, entre os vínculos admitidos em 2018, 11% não tiveram renda para o trabalhador. Ou seja, eles não foram convocados pelas empresas para trabalhar. Entre os que tiveram renda, o valor ficou abaixo do salário mínimo: ao fim de 2018, a remuneração mensal média paga para cada vínculo intermitente foi de R$ 763, contando os meses a partir da admissão, trabalhados ou não. 

Na época, esse valor equivalia a cerca de 80% do salário mínimo no país (R$ 954). Uma das diretrizes do instrumento aprovado na reforma trabalhista é que o valor da hora ou do dia de trabalho não seja inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.

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Prós e contras do contrato de trabalho intermitente 

Para Cynara Bastos, supervisora de Carreiras do Ibmec-SP, o trabalho intermitente tem lados positivos e negativos. “Para o trabalhador um dos maiores benefícios numa oportunidade dessas é a possibilidade de interagir com pessoas diversas em um curto espaço de tempo”, diz.

 “Quando você está há muitos anos em uma mesma corporação a tendência é ficar num ciclo fechado, vivendo somente aquela cultura, naquele contexto. Já quando você tem a oportunidade de trabalhar em projetos, aumentam as chances de você conhecer mais  gente, deixar uma imagem positiva, criar seu networking, além de poder atuar em empresa de segmentos distintos, poder conhecer contextos diferentes e ser livre para verificar com qual se identifica mais”, explica.

Como lado negativo do contrato de trabalho intermitente, a especialista cita o risco do desemprego e a insegurança, já que por ser intermitente não há garantias de quando o profissional irá conseguir trabalhar em outro projeto. “Você pode ficar dois, três, seis meses sem conseguir outro trabalho. Portanto, a dica que dou para um profissional que trabalha assim é tentar criar, a cada trabalho, um novo projeto, já visualizando oportunidades em outras áreas da mesma empresa para abrir portas. Além de não deixar de olhar o  mercado enquanto está naquela atividade”. 

Para as empresas que contratam nesse tipo de sistema de trabalho, um dos principais objetivos é financeiro, desonerar, diminuir os gastos com contratação e desligamentos dos colaboradores. Assim, ao ter menos encargos, mais pessoas poderiam ser contratadas e, como consequência, o desemprego no Brasil apresentaria queda. Atualmente, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil encerrou 2019 com uma taxa de desemprego de 12,1%. Ou seja, 12,8 milhões de desempregados. 

“Manter um profissional competente apenas pelo período necessário é muito bom para as empresas”, explica Cynara, do Ibmec. “Em um período de menos serviço, de baixa demanda, a pessoa é desligada e, depois, quando houver a necessidade, ela retorna, a empresa ganha muito com isso e o profissional também, já que ele têm como possibilidade participar de outros projetos, em outras empresas paralelamente”.

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Dois “empregos”, nenhum salário fixo 

É o caso de Ney Mendes do Nascimento, 38 anos, que trabalha no ramo de transporte. Há quatro meses ele atua numa empresa que faz entregas e seu contrato de trabalho é intermitente. “É bem claro meu contrato, eu não sou obrigado a ir todos os dias e a empresa não me cobra por isso. Eu telefono três dias antes e pergunto se terá rota de entrega de encomenda nos próximos dias, se tiver eu compareço, carrego o carro e saio para a entrega. Se não tiver rota, não trabalho para eles”, explica Ney. 

Não é a primeira vez que Ney atua dessa forma. Em outra empresa de logística, ele também trabalhou por quatro meses, mas o chamado para as atividades era feito via aplicativo. “O maior problema é esse, quando tem trabalho, você trabalha, quando não tem você não trabalha”, diz. Ele conta que no início do ano foi uma temporada complicada, já que o número de entregas caiu drasticamente. 

Ainda assim, Ney considera positivo trabalhar com contrato intermitente por ter flexibilidade e mais autonomia de prestar serviços para até três empresas ao mesmo tempo -- ele concilia seu trabalho intermitente com o serviço de motorista de passageiro por aplicativo no período que não tem rota de entrega.  “Acabo tendo uma renda maior do que seu fosse contratado como CLT”, diz. “Além disso, tenho disponibilidade de levar meus pais idosos ao médico ou buscar minha filha na escola”. 

Cynara Bastos, supervisora de Carreiras do Ibmec-SP, explica que trabalhadores como Ney precisam ser muito organizados com as finanças. “Pode ser mais rentável, mas o trabalhador precisa ter um maior controle da própria vida e prestar muita atenção nas finanças”, diz. “ profissional com salário fixo, participação nos lucros, décimo terceiro faz planos de acordo com o que ganha, mas quem trabalha com projetos corre o risco de ficar fora do mercado por alguns período, então é fundamental que ele faça muito bem seu controle financeiro ”.

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Desafios do RH ao fazer contratos de trabalho intermitente 

Um dos desafios das empresas que contratam colaboradores no esquema de trabalho intermitente é conseguir engajar a pessoa e dar a ela o sentimento de pertencimento, já que há prazo definido para que ela deixe de prestar serviços. 

“Por isso, é importante mostrar ao profissional todas as oportunidade que ele tem ao entrar na empresa e  tratar a pessoa com respeito e consideração que merece, mesmo não sendo um profissional efetivo”, diz Cynara. 

“Além de criar medidas para envolver a pessoa com a cultura da organização, jeito de ser e agir. A empresa não pode perder o cuidado que tem com os outros colaboradores só porque ele é temporário, é necessário fazer o profissional se sentir pertencente ao grupo e esse é um dos grandes desafios do RH”. 

Para os profissionais que têm a possibilidade de entrar em uma empresa nesse esquema de trabalho intermitente, o essencial é não enxergar a oportunidade como bico, afinal a experiência pode gerar contratação futura ou, no mínimo, deixar uma imagem positiva que pode levá-lo a indicações e a outros trabalhos.