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Como fazer declaração do MEI: passo a passo

Com dúvidas sobre a declaração anual do MEI? Confira tudo o que você precisa saber neste artigo

por Mariana Lima

Atualizado em 5 de abril, 2021

4 minutos de leitura

Quem é microempreendedor precisa, todos os anos, fazer a declaração do MEI. Essa etapa é obrigatória para todas as 11.262.383 pessoas que possuem cadastro ativo de MEI junto ao Ministério da Fazenda. E em 2021 o prazo termina no dia 31 de maio.

Ainda dá tempo de se organizar e evitar o pagamento de multas pelo atraso na entrega da declaração. Se você tem dúvidas de como fazer a sua declaração do MEI, este artigo é perfeito para você.

A seguir, vamos explicar:

  1. Para que serve a declaração do MEI
  2. Como fazer a declaração do MEI: passo a passo
  3. Quando fazer declaração anual do MEI
  4. O que pode acontecer se não fizer a declaração do MEI

Confira e tire suas dúvidas:

Para que serve a declaração do MEI

Todos os anos, milhares de microempreendedores registrados na Receita Federal precisam declarar a renda do ano anterior de suas respectivas empresas. É o que o governo chama de Declaração Anual - MEI (DASN-SIMEI).

Durante alguns minutos, o empreendedor precisa detalhar quanto recebeu durante o ano vigente da declaração e, depois, enviar para a Receita Federal.

Assim como funciona com a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, a declaração anual do MEI ajuda o governo a checar se houve irregularidades financeiras e transações não tributadas durante o ano anterior, o que infringiria as leis tributárias do Brasil.

Por isso é preciso ficar bastante atento: o dinheiro recebido como pagamento de atividades profissionais em que foi emitida nota fiscal precisa ser declarado no documento anual do MEI, pois corresponde a receita de atividade da empresa.

Para evitar confusões nessa hora, especialistas em organização financeira sugerem que o MEI separe as contas da empresa com os gastos pessoais. Assim, fica mais fácil fazer tanto a declaração anual de MEI quanto a de Imposto de Renda.

Como fazer a declaração anual do MEI

Para evitar confusão e problemas com a declaração do MEI, siga esses passos:

Passo 1: acessando o site do MEI

A declaração do MEI é feita online, em um site do governo federal criado exclusivamente para o empreendedor. Por isso, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI.

Agora, é preciso digitar o número do CNPJ da sua empresa, preencher os caracteres alfanuméricos de segurança e clicar em continuar.

Aparecerá na tela duas opções: declaração original e retificadora. Escolha a opção Original e selecione o ano de 2020.

Passo 2: declarando o valor recebido

Chegou o momento de você informar o faturamento anual da empresa. Para isso, digite o montante correspondente ao que você recebeu em 2020 no campo “Valor da Receita Bruta Total”.

Dica: para te ajudar nesta tarefa, some os valores das notas fiscais emitidas por você durante o ano de 2020.

Ao concluir a declaração anual, o sistema vai sugerir que você imprima o comprovante de declaração. Imprime o documento e salve uma versão no seu computador, ela será importante caso seja necessário apresentar a declaração.

Passo 3: retificando a declaração anual do MEI

Caso você lembre de algum dado que não colocou na declaração ou quer corrigir alguma informação errada, é possível corrigir a declaração enviada.

Para isso, basta escolher a opção “declaração retificadora” no início do processo de declaração, como explica o passo 1.

Quando fazer declaração anual do MEI

É necessário fazer a declaração anual do MEI no início do ano, porque funciona como um balanço financeiro do ano anterior.

Em 2021, a declaração anual do MEI 2020 precisa ser entregue até dia 31 de maio, mesmo que a sua empresa não tenha gerado receita em 2020.

O que pode acontecer se não fizer a declaração do MEI

Todas as pessoas que possuem registro de MEI precisam fazer a declaração anual. Caso não faça, terá de pagar multa.

De acordo com o Portal do Empreendedor, o atraso na declaração gera uma multa de no mínimo R$ 50, ou 2% ao mês-calendário ou fração, além de incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa é reduzida pela metade, totalizando R$ 25.

Gostou de saber mais sobre a declaração anual do MEI? Compartilhe este artigo com alguém que ainda está com dificuldades de fazer a declaração.

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