Simule seu crédito
Soluções
Empresas
Me explica Creditas
Não fazer a declaração do IR pode levar a penalidades como multa e até a perda do PIX. Entenda.
por Leonardo Cruz
Atualizado em 17 de agosto, 2023
Quer saber o que acontece se não declarar Imposto de Renda? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra tudo que precisa saber sobre as penalidades de não declarar o IR.
A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir com melhorias para a qualidade de vida de toda a população.
Por isso, quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.
Precisando de crédito para realizar seus objetivos?
Use seu carro ou imóvel para ter crédito rápido e seguro com juros a partir de 1,09% ao mês +IPCA e até 240 meses para pagar.
Para facilitar a leitura do texto, veja os principais tópicos dessa matéria.
A declaração do IR é obrigatória para contribuintes nos seguintes casos:
Se você se enquadra em uma das categorias saiba que terá de fazer sua declaração em 2023.
Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Portanto, é preciso ficar atento às regras e prazos.
Quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito. Para aqueles que não o fizerem, incidirão juros. Caso sua declaração tenha direito à restituição, a multa será deduzida da restituição com os devidos acréscimos legais.
Se a multa não for preocupação suficiente, saiba que não enviar a declaração pode gerar muita dor de cabeça. Veja alguns desses possíveis problemas:
Com CPF não regularizado você fica impedido de:
Em último caso o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal que tem pena de até dois anos de reclusão.
No Brasil, crimes ligados à sonegação fiscal são extinguidos quando o contribuinte paga o valor devido em impostos e multas, por isso a dica é sempre fazer a declaração do IR e pagar os valores devidos.
Quem perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda ainda consegue enviar os dados durante os dias extras disponibilizados pela Receita Federal. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
Para regularizar a situação, basta acessar o Programa IRPF e preencher os campos conforme as orientações acima. Ao enviar as informações, o próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de pagamento.
Você terá até 30 dias para fazer o pagamento e regularizar sua situação com a Receita Federal.
Agora que você já sabe tudo que acontece com quem não faz a declaração do IR, compartilhe com quem ainda tem dúvidas sobre ele.
Para receber conteúdos como esse direto no seu e-mail, cadastre-se na newsletter do Exponencial.
Newsletter
Exponencial
Assine a newsletter e fique por dentro de todas as nossas novidades.
Ao assinar a newsletter, declaro que concordo com a Política de privacidade da Creditas.