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O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Não fazer a declaração do IR pode levar a penalidades como multa e até a perda do PIX. Entenda.

por Leonardo Cruz

Atualizado em 10 de abril, 2024

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Quer saber o que acontece se não declarar Imposto de Renda? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra tudo que precisa saber sobre as penalidades de não declarar o IR.

A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir com melhorias para a qualidade de vida de toda a população.

Por isso, quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal.  

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Para facilitar a leitura do texto, veja os principais tópicos dessa matéria. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Se você se encaixa em algum desses casos, precisa declarar o Imposto de Renda:

    • Ganhou mais do que R$ 30.639,90 em 2023: isso inclui salário e outros rendimentos.
    • Recebeu mais de R$ 200.000 em rendimentos não tributáveis: por exemplo, dinheiro de poupança ou indenizações.
    • Vendeu algo e lucrou: como imóveis, por exemplo.
    • Fez operações na bolsa: qualquer negociação de ações ou similares.
  • Ganhou mais de R$ 153.199,50 com atividade rural.
    • Tenha acima de R$ 300.000 em posse ou propriedades de bens e direitos: como casas, carros, terrenos.
  • Veio morar no Brasil e ficou até o fim do ano.

Se você se enquadra em algum desses pontos, é hora de declarar seus ganhos. A Receita ajusta esses valores todo ano, então é bom ficar de olho.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

Se você não declarar o Imposto de Renda, terá problemas. Primeiro, vem a multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto que você deveria pagar. Então, não deixe passar o prazo!

Você tem 30 dias para pagar essa multa. Se não pagar, os juros começam a correr. E se você tinha dinheiro para receber de volta da Receita, a multa sai desse valor, com juros.

Mas não para por aí. Não declarar pode trazer mais dor de cabeça:

  • Seu nome pode entrar no Cadin. Isso é ruim porque mostra que você tem dívidas não pagas.
  • Seu CPF fica com situação “pendente de regularização”. Isso complica várias coisas, como fazer empréstimos ou abrir conta em banco.

Em último caso o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal que tem pena de até dois anos de reclusão. 

No Brasil, crimes ligados à sonegação fiscal são extintos quando o contribuinte paga o valor devido em impostos e multas, por isso a dica é sempre fazer a declaração do IR e pagar os valores devidos. 

O que fazer se perdi o prazo? 

Quem perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda ainda consegue enviar os dados durante os dias extras disponibilizados pela Receita Federal. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. 

Para regularizar a situação, basta acessar  o Programa IRPF e preencher os campos conforme as orientações acima. Ao enviar as informações, o próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia de pagamento.

Você terá até 30 dias para fazer o pagamento e regularizar sua situação com a Receita Federal. 

Agora que você já sabe tudo que acontece com quem não faz a declaração do IR, compartilhe com quem ainda tem dúvidas sobre ele.

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