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Aprenda como abrir MEI, quanto custa manter e quais benefícios você garante ao formalizar seu negócio.
por Leonardo Cruz
Atualizado em 26 de novembro, 2025
Formalizar um negócio como MEI é o primeiro passo para operar nas normas, acessar benefícios previdenciários e viabilizar atividades que exigem CNPJ, nota fiscal e organização tributária.
O processo é simples, gratuito e totalmente digital, mas exige atenção a requisitos, obrigações e etapas que garantem a regularidade do empreendedor.
Este guia apresenta, de forma clara e objetiva, o que você precisa saber para abrir o MEI, com segurança para profissionalizar o trabalho e estruturar o negócio desde o início.
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O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa criado para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria. Ele reúne regras simplificadas, impostos reduzidos e menos burocracia para que pequenos negócios possam se formalizar de forma acessível.
Ao se registrar como MEI, você recebe um CNPJ e pode atuar como uma empresa regularizada. Isso permite abrir conta bancária PJ, emitir notas fiscais, vender para outras empresas e participar de licitações. A formalização também aumenta a confiança de clientes e facilita o acesso a crédito com condições mais competitivas.
Na prática, o MEI ajuda a organizar o negócio, aumentar a profissionalização e abrir portas para crescer com segurança jurídica.
Para entrar no MEI, é preciso verificar se você se encaixa nos critérios oficiais. Antes de começar o processo, avalie se:
Esses requisitos garantem que o regime siga simples, barato e alinhado ao perfil de pequenos empreendedores individuais. Se você atende às regras, pode formalizar o MEI sem custo e em poucos minutos.
Leia também: Limite do MEI em 2025 -veja teto do faturamento do MEI
O processo de abertura do MEI é gratuito e todo feito online, mas exige atenção em cada etapa. Veja o caminho:
Acesse o Gov.br Use seu CPF para fazer login. Caso necessário, valide a conta com reconhecimento facial ou autenticação via internet banking para alcançar nível prata ou ouro.
Procure e acesse o Portal do Empreendedor com seu login. Em seguida, escolha a opção “Formalize-se” e avance para o cadastro.
O sistema solicitará informações, como endereço, contato e dados básicos. Revise tudo com atenção para evitar inconsistências.
Selecione a principal atividade, que chamamos de CNAE, e, se necessário, indique as atividades secundárias. É importante escolher códigos que realmente correspondam ao que você faz.
Pode ser a própria residência, um ponto comercial ou outro local permitido para a atividade.
Após confirmar os dados, o sistema gera automaticamente:
Com esses documentos, você está formalizado e já pode emitir notas fiscais, abrir conta PJ e acessar serviços como empreendedor.
Saiba mais: CNAE MEI - conheça as ocupações permitidas em 2025
O MEI tem obrigações simples, mas essenciais para manter o CNPJ ativo e evitar multas. A principal é o pagamento mensal do DAS, um boleto fixo que reúne tributos e a contribuição ao INSS.
Outra obrigação é a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), enviada até 31 de maio.
Também pode ser obrigatório emitir nota fiscal, dependendo do cliente e da operação.
A tabela abaixo resume os impostos incluídos no DAS e os valores atualizados para 2025:
| Categoria | INSS | ICMS | ISS | Valor mensal |
|---|---|---|---|---|
| Comércio | R$ 75,00 | R$ 1,00 | — | R$ 76,00 |
| Indústria | R$ 75,00 | R$ 1,00 | — | R$ 76,00 |
| Serviços | R$ 75,00 | — | R$ 5,00 | R$ 80,00 |
| Comércio + Serviços | R$ 75,00 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 81,00 |
(*Valores aproximados segundo categoria de atividade)
Vale explicar que o INSS é calculado em 5% do salário mínimo.
Esses valores garantem os direitos previdenciários do MEI e mantêm a empresa ativa regularmente perante a Receita Federal.
Abrir MEI é gratuito em qualquer lugar do Brasil, mas alguns custos variam conforme o município e o estado, como taxas para emissão de alvará, vistorias e licenças específicas. Em cidades maiores, atividades como alimentação, estética ou comércio podem exigir autorizações adicionais.
Além disso, cada prefeitura define suas próprias regras para emissão de nota fiscal e cadastramento no sistema municipal.
Por isso, é importante consultar o site da sua prefeitura para confirmar as exigências locais e evitar pendências.
Ao pagar o DAS, o MEI contribui para o INSS e tem acesso a benefícios importantes, como a aposentadoria que ocorre após 15 anos de contribuição, conforme requisitos de idade previstos em lei.
Já benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade, exigem 12 meses de contribuição antes de serem liberados.
Dependentes do MEI também têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que os requisitos legais de renda e carência estejam cumpridos.
Por isso, manter o DAS em dia é mais do que pagar imposto: é construir proteção social para você e sua família.
Veja também: Aposentadoria MEI - como funciona?
Ser um empreendedor microempreendedor individual (MEI) reduz a burocracia, simplifica impostos e garante proteção previdenciária. Além disso, amplia oportunidades, já que muitos clientes e empresas exigem nota fiscal e CNPJ para fechar contratos.
Entre os principais benefícios estão:
Esses benefícios tornam o MEI uma opção segura para quem quer estruturar melhor o negócio e crescer com planejamento.
Para manter o MEI em dia, registre suas vendas, acompanhe entradas e mantenha os comprovantes organizados, que vão facilitar a gestão. Também é importante pagar os impostos e taxas em dia para evitar multas e manter os direitos previdenciários.
Se sua atividade exigir alvarás ou licenças, revise-os periodicamente para evitar irregularidades. Uma boa prática é separar as finanças pessoais das empresariais usando conta bancária específica para o CNPJ.
Use o checklist abaixo para organizar sua rotina de empreendedor:
Veja também nosso conteúdo sobre PGDAS-D: o que é e como emitir a guia do Simples Nacional
O crédito pode ser uma estratégia inteligente para quem precisa investir no negócio, regularizar dívidas caras ou reforçar o capital de giro. Linhas com garantia, como carro ou imóvel, oferecem juros menores, prazos longos e parcelas estáveis, facilitando o planejamento financeiro.
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Veja: Home equity para empresas - expanda os negócios sem reivindicar o controle acionário
A seguir, conheça as principais questões feitas pelos empreendedores brasileiros.
Quanto custa abrir um MEI?
Abrir é gratuito. O único custo mensal é o DAS, que tem valor fixo definido pelo governo.
MEI precisa de contador?
Não. O MEI pode fazer todo o processo sozinho, mas pode contratar apoio se preferir.
MEI pode ter funcionário?
Sim. É permitido contratar um funcionário com salário limitado ao piso da categoria ou ao mínimo.
Posso abrir MEI trabalhando com carteira assinada?
Pode. Não há impedimento, mas as regras de benefícios do INSS continuam as mesmas.
O que acontece se passar do limite de faturamento?
O MEI deve migrar para ME ou EPP. Se o excesso for pequeno, a mudança vale no ano seguinte.
Quando o MEI deve emitir nota fiscal?
Ao vender para empresas ou para outros estados. Para consumidor final, somente se houver solicitação.
Quanto tempo leva para abrir o MEI?
Normalmente entre 5 e 15 minutos, dependendo da validação no Gov.br.
MEI pode solicitar empréstimo bancário?
Sim. O CNPJ facilita a análise de crédito e acesso a linhas melhores.
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