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Afastamento INSS: entenda como funciona

O afastamento pelo INSS é um direito previsto em lei para os profissionais contratados por CLT e que cumpram os requisitos necessários.

por Leonardo Cruz

Atualizado em 8 de agosto, 2023

Quer entender como funciona o afastamento INSS e como solicitar? Confira nesta matéria!

Muitas vezes, situações inesperadas fazem com que seja preciso interromper as atividades de trabalho e optar pelo afastamento pelo INSS: uma doença crônica, um problema de saúde mental, entre outras possibilidades. Ter esse tempo para cuidar da sua saúde é fundamental para preservar sua qualidade de vida e ter uma boa recuperação.

Para isso, o afastamento pelo INSS é uma possibilidade, garantida pela legislação. Mas, para poder acessar seu direito, é importante entender como funciona, quem pode solicitar e tirar outras dúvidas sobre o assunto.

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Confira a seguir e tire suas dúvidas.

Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:

Quanto tempo dura o afastamento pelo INSS?

Nos casos em que há uma doença ou lesão que possa impedir o trabalho do profissional por mais de 15 dias, ele poderá ser afastado pelo INSS. Neste caso, o salário não deve ter desconto dos dias parados.

A empresa deve pagar pelos primeiros 15 dias de afastamento. O período posterior ficará a cargo do INSS. Com isso, durante o período, é possível se recuperar com a licença médica.

Quando pode ocorrer o afastamento pelo INSS?

Para poder solicitar o afastamento pelo INSS, é preciso cumprir os requisitos previstos em lei para isso. Neste caso, é preciso que ele tenha passado por:

  • acidente (que pode ter ocorrido no ambiente de trabalho ou não);
  • doença ou lesão grave que impeça o profissional de exercer sua rotina de trabalho.

Nesse segundo caso, é preciso que a doença impeça a atividade laboral. Se ela não for um impeditivo, pode ser que o afastamento seja indeferido e você precise retornar para o seu posto de trabalho.

Quem pode solicitar o afastamento pelo INSS?

Para pedir o afastamento, o profissional precisa cumprir um destes dois requisitos:

  • estar com registro ativo na carteira de trabalho, em regime CLT, ou seja, ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso;
  • ser um contribuinte individual (como MEI) ou, então, estar enquadrado como um segurado especial e facultativo (como autônomo, empresário, comerciante, trabalhador rural, entre outros).

Contudo, para isso, é preciso cumprir os requisitos que você verá a seguir!

Quais os requisitos para solicitar o afastamento pelo INSS?

Mas afinal, todas as pessoas que passam por algum problema de saúde ou acidente podem solicitar o afastamento pelo INSS? Então, a resposta é: não. É preciso, também, que o profissional cumpra outros requisitos para isso. Estão entre eles:

  • ter cumprido o período de carência (12 meses de pagamento);
  • ter comprovado que não é possível seguir com seu trabalho ou atividade habitual;
  • estar em qualidade de segurado no INSS (ou seja, estar com registro com contrato CLT ou que faça o pagamento das contribuições mensais).

Portanto, isso vale tanto para casos de doenças quanto, também, de acidentes de trabalho. Caso, por exemplo, você não tenha pago ainda 12 meses de contribuição, não poderá solicitar o afastamento.

Além disso, para que possa ter direito ao afastamento pelo INSS, você passará, também, por perícia médica por um perito do INSS para constatar a sua situação.

Serei remunerado durante o afastamento?

A resposta é: sim. Justamente por ser uma possibilidade dentro da seguridade social, é como se você estivesse recebendo a apólice de um seguro pelo qual pagou com as contribuições do INSS. Por isso, receberá o seu salário durante o período de afastamento. Ou seja, você não terá seu salário descontado pelos dias ausentes.

Então, quer ver um exemplo de como isso funciona? Imagine que você sofreu um acidente com veículo no trajeto para o trabalho e sofreu uma fratura, que precisa de um afastamento por 3 semanas. Não pode acontecer desconto no pagamento dos dias não trabalhados

Mas e se o período de afastamento for ainda maior? Por exemplo, caso passe por uma cirurgia e precise de um afastamento por 3 meses, você continuará recebendo o valor integral em sua conta durante o período de recuperação. Portanto, não se preocupe, dedique-se a cuidar da sua saúde nesse período.

Como solicitar o afastamento pelo INSS?

Para que você possa ter seu afastamento autorizado, é preciso seguir o passo a passo para garantir o pagamento. O agendamento da perícia é o primeiro passo para começar o processo e deve ser feito diretamente pelo colaborador junto ao INSS.

Como você viu, ela será necessária para atestar que você, de fato, não possui condições de trabalhar pelo período solicitado para este fim. Para fazer o agendamento, é possível por meio dos seguintes canais:

  • telefone: ligue para o número 135;
  • aplicativo: acesso o Meu INSS, disponível para Android e iOS;
  • site: faça seu agendamento clicando neste link.

Compareça na unidade selecionada no dia e horário disponíveis. O processo de perícia é simples, no qual você conversa com o profissional sobre o caso, apresenta os documentos que comprovam a condição que gera o afastamento e ele poderá solicitar alguns exames clínicos para identificar a impossibilidade.

Por isso, no dia, leve todos os documentos (exames e laudos) que comprovam a sua condição. Atestados médicos de afastamentos anteriores podem ser importantes neste momento também.

Após a perícia, normalmente o resultado sai em até 30 dias. Mas hoje já é possível encontrar o resultado no aplicativo em até 24 horas depois da sua realização.

A empresa pode demitir durante o afastamento?

Muitas pessoas têm medo de serem demitidos durante o período de afastamento. E, com isso, elas tendem a postergar os cuidados de saúde e insistem no trabalho, mesmo sem condições para isso.

Mas isso pode mesmo acontecer? Durante esse período, o profissional está em condições de suspensão do contrato de trabalho e, por isso, muitos especialistas da área do trabalho veem a demissão como ilegal.

Contudo, uma exceção pode acontecer: nos casos em que configura justa causa. Por isso, muitas empresas só fazem o desligamento em último caso. Neste caso, os efeitos da demissão só começam a partir do fim do afastamento.

Ou seja, se você está afastado por 3 meses, a demissão só começa a contar a partir desse período. Contudo, quando a solicitação do pedido tem problemas (ou seja, é ilegal), ele pode ser derrubado.

Cabe lembrar também que o profissional possui um período de estabilidade no seu retorno, que dura 12 meses a partir do dia que você voltar às suas atividades.

O afastamento pelo INSS é um direito do trabalhador. É importante que tanto ele quanto o RH estejam cientes desse quadro, para garantir que nenhum problema ocorra no exercício desse direito.

Você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários!

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