SPVAT: novas regras, valores e vigência do seguro

O SPVAT é o novo seguro obrigatório de trânsito, criado para substituir o antigo DPVAT. Ele garante cobertura para casos de morte, invalidez ou despesas médicas em acidentes com veículos automotores.

Embora a lei que o instituiu tenha sido sancionada em maio de 2024, a cobrança do SPVAT segue suspensa em 2025, conforme a Lei Complementar nº 211/24.

Neste artigo, você vai entender o que é o SPVAT, quem tem direito à indenização, como funcionará a cobrança, qual o valor estimado e o que muda para os proprietários de veículos e vítimas de acidentes.

O que é o SPVAT?

O SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) é o sucessor previsto do DPVAT, extinto em 2020.

Seu objetivo é garantir cobertura financeira às vítimas de acidentes, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, que envolvam veículos automotores terrestres.

Na prática, esse tipo de seguro cobre danos pessoais, como morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares.

Mesmo com a aprovação da lei, a cobrança do SPVAT ainda não está em vigor em 2025, aguardando regulamentação federal para definir regras e prazos de pagamento.

Como funciona?

O SPVAT terá uma cobertura básica voltada à proteção das vítimas, com indenização para:

• Despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito;
• Invalidez permanente, total ou parcial;
• Morte da vítima em acidentes com veículos terrestres.

Essa cobertura funcionará semelhante ao antigo DPVAT, com valores e procedimentos atualizados.

Leia também o conteúdo: Seguro auto - entenda preços, coberturas e como escolher o ideal

Quem tem direito?

Têm direito à indenização:

• Motoristas, passageiros ou pedestres envolvidos em acidentes com veículos automotores terrestres no Brasil;
• Beneficiários legais, em caso de falecimento da vítima.

Mesmo quando o condutor não for o culpado pelo acidente, o SPVAT deve garantir a cobertura, uma maneira de assegurar proteção a todos os envolvidos.

Qual a situação atual do pagamento?

Embora a lei já tenha sido sancionada, a cobrança do SPVAT 2025 permanece suspensa.

Atualmente, os proprietários de veículos não precisam pagar o seguro, e ainda não há valor oficial definido.

A expectativa é que o pagamento seja vinculado ao licenciamento anual do veículo, como ocorria com o DPVAT. No entanto, essa cobrança depende de regulamentação futura, que deve definir detalhes sobre valores e prazos.

Importante: até a publicação de novas normas, o SPVAT não precisa ser pago, mas acompanhar as atualizações é essencial para evitar pendências no licenciamento.

Qual o valor do SPVAT em 2025?

O valor oficial do SPVAT ainda não foi estabelecido, mas estimativas indicam uma faixa entre R$ 50 e R$ 60 por ano para carros de passeio.

Motocicletas devem ter valor mais alto, devido à maior taxa de acidentes com vítimas.

Mesmo assim, conforme a Lei Complementar nº 211/24, a retomada da cobrança está suspensa em 2025, mantendo incertezas sobre sua aplicação prática.

Confira: Dicas para aumentar as chances de aprovação do seu veículo no crédito com garantia

Tabela ilustrativa de valores estimados

Categoria de veículo	Valor estimado anual (R$)
Carros de passeio	R$ 50 – R$ 60
Motocicletas	Valor não definido, mas estimado mais alto
Ônibus / Caminhões	A definir, com tendência de valor maior

Exemplo prático

Imagine que João, proprietário de um automóvel, sofra um acidente e fique com invalidez permanente.

No antigo DPVAT, ele poderia receber indenização de até R$ 13.500. Com o SPVAT, quando estiver em vigor, João também terá direito à indenização semelhante, se apresentar boletim de ocorrência, laudos médicos e documentação pessoal.

Esse processo deve ser simplificado e, futuramente, realizado de forma online, reduzindo burocracias.