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Conheça as informações mais importantes sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e saiba como se programar para não ficar inadimplente
por Elaine Ortiz
Atualizado em 11 de fevereiro, 2021
RESUMO DA NOTÍCIA
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Desde os anos 1980, os brasileiros já sabem: em janeiro vence a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). E não só isso: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), matrícula, material e uniforme escolar são outros gastos tradicionais do início de ano. Ainda assim, muitas pessoas não se programam e acabam tendo dificuldades na hora de efetuar o pagamento do imposto.
Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apenas 11% dos consumidores brasileiros têm condições de pagar as despesas sazonais deste período com os próprios rendimentos, sem que seja necessário fazer uma economia ou reserva financeira ao longo do ano. A pesquisa ainda mostra que 22% dos entrevistados não fizeram qualquer planejamento para pagar esses compromissos em 2020.
Para o economista e educador financeiro, Alessandro Azzoni, trata-se de um mal hábito dos brasileiros, de não se organizarem financeiramente até mesmo para despesas já previstas, somado ao período pós festas de fim de ano e férias coletivas.
“Com o desaquecimento da economia, muitas empresas apostaram nas férias coletivas no fim de ano, essa antecipação das férias, somada ao recebimento do décimo terceiro e ainda às festividades de Natal e Ano Novo estimula também a despesas de viagens”, explica. “Esse pacote acaba potencializando seus gastos, quando você volta em janeiro os boletos chegam e você se pergunta o que foi que fez”.
Leia mais: Guia do IPVA: tudo o que você precisa saber sobre o imposto
A partir desta quinta-feira (9) começa o calendário para pagamento do imposto, com os proprietários dos veículos com final placa 1. É possível efetuar o pagamento em uma única cota, com desconto de 3%, ou quitar somente a primeira parcela do tributo (de um total de três). Outra possibilidade é pagar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.
Os caminhões têm prazos diferenciados. Para o pagamento integral, sem desconto, o vencimento é no dia 17/4 (independente do final de placa), e para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três vezes, os vencimentos são em março, junho e setembro.
Confira abaixo o calendário de pagamento do IPVA para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares:
Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
Final 1 | 9 de janeiro | 11 de fevereiro | 11 de março |
Final 2 | 10 de janeiro | 12 de fevereiro | 12 de março |
Final 3 | 13 de janeiro | 13 de fevereiro | 13 de março |
Final 4 | 14 de janeiro | 14 de fevereiro | 16 de março |
Final 5 | 15 de janeiro | 17 de fevereiro | 17 de março |
Final 6 | 16 de janeiro | 18 de fevereiro | 18 de março |
Final 7 | 17 de janeiro | 19 de fevereiro | 19 de março |
Final 8 | 20 de janeiro | 20 de fevereiro | 20 de março |
Final 9 | 21 de janeiro | 21 de fevereiro | 21 de março |
Final 0 | 22 de janeiro | 24 de fevereiro | 24 de março |
O valor do IPVA pode ser conferido em toda rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando informar o número do Renavam do veículo. O valor também pode ser consultado pelo site da Fazenda.
“É importante lembrar que por motivos de segurança, em muitos estados o boleto do IPVA não será enviado para casa dos motoristas. Teve muita fraude com boletos falsos nos últimos anos”, diz o educador financeiro Alessandro Azzoni. “Nunca acesse links enviados pelas redes sociais, emita o boleto do seu IPVA no site oficial da Fazenda”.
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o valor a ser pago do IPVA esse ano deve ficar, em média, 3,54% mais barato, taxa referente à queda no valor venal dos preços praticados no varejo para os diferentes veículos. O cálculo é feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa será de 20% do valor do imposto. Caso o proprietário do automóvel continue inadimplente, a multa passará a 40% do valor do imposto, e o nome do proprietário pode ser inscrito no Cadin Estadual. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito no Cadin, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA também impede o proprietário de realizar o licenciamento do carro. Como consequência, o veículo poderá ser apreendido, receber multa e o proprietário ser penalizado com sete pontos na CNH.
“Em hipótese alguma deixei de pagar o IPVA, a multa é altíssima, o imposto que custaria 1 000 reais pode custar mais que o dobro, não vale a pena não pagar”, diz Azzoni. “Nem que você faça um empréstimo para quitar, pague”.
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O desconto de 3% oferecido aos motoristas que querem pagar à vista o IPVA não costuma ser muito atrativo. No entanto, esse ano, com a taxa básica de juros, a Selic, a 4,5% pagar em uma única parcela já se tornou mais interessante.
“Se você fizer uma aplicação num fundo que garanta 100% da Selic, você vai ter uma tributação de 20% sob a receita, irá receber uns 3,8% se aplicar o ano todo. Assim, o desconto de 3% hoje já vale a pena”, explica o educador financeiro Azzoni. “Além disso, você já elimina essa dívida, não vai ter três meses sobrecarregando seu orçamento. Mas isso só é possível se você estiver bem planejado, com as contas em dia, com sobra de caixa”
Outra dica importante é não pagar à vista o IPVA caso tenha intenção de vender o veículo. O imposto é referente ao ano corrente, não ao ano anterior. “É só garantir que irá vender o carro antes do vencimento da próxima parcela”, diz Azzoni.
Aproveitar para pagar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) junto com o IPVA também é uma boa estratégia. “O licenciamento é um documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo e é melhor pagar junto com o IPVA para não correr o risco de esquecer, ser pego numa blitz e ter, além de multa, o carro apreendido”, diz Azzoni.
Para não fazer parte das estatísticas dos brasileiros que não conseguem pagar as contas tradicionais do início do ano, o educador financeiro Alessandro Azzoni preparou algumas dicas. Confira:
“O segredo todo é fazer uma reserva do seu décimo terceiro. Separa uma parte que seja suficiente para você conseguir honrar as primeiras parcelas. É muito difícil hoje as pessoas conseguirem aderir ao desconto do pagamento à vista do IPVA porque não se prepararam e aí não entra no orçamento.
“Reservar parte do seu salário e fazer uma poupança programada, 50 ou 100 reais, dependendo da sua renda, é uma boa estratégia. Quando chegar o começo do próximo ano você terá economizado 600 ou 1200 reais, vai ter dinheiro até para pagar à vista alguns impostos. O importante é ter o controle de não utilizar o dinheiro antes da hora, saber que aquele valor já tem destino”.
“Planejamento é muito importante e se faz necessário em todas as classes sociais. Quando você coloca no papel suas contas você consegue dimensionar para onde está indo seu dinheiro, onde está ocorrendo o vazamento que você não está percebendo. Com visibilidade, às vezes você consegue resolver o problemas. Algumas pessoas tem medo do planejamento, sofrem por antecedência e preferem enfrentar a questão só no futuro, mas é sempre melhor planejar, antever e se preparar. Dá para fazer o corte em pequenos gastos, o cafezinho, o pão de queijo”.
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