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Saiba como usar o e-CAC no Imposto de Renda 2024

Sistema permite enviar informações para declaração de forma segura: saiba como acessar.

por Leonardo Cruz

Postado em 26 de abril, 2024

Saiba como usar o e-CAC no Imposto de Renda 2024

O e-CAC é um sistema da Receita Federal do Brasil que permite aos contribuintes acessar uma série de serviços relacionados à sua situação fiscal. Com ele, é possível realizar diversas atividades, como consultar pendências fiscais, emitir certidões, acompanhar processos e, claro, fazer a declaração do Imposto de Renda.

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E se você é um brasileiro que precisa fazer a declaração, provavelmente já ouviu falar deste sistema, mas realmente sabe como funciona?

Acredite, essa dúvida é bastante comum e para isso, preparamos este artigo que explicará com detalhes sobre o que é de fato o e-CAC Receita Federal, suas funcionalidades e como declarar o Imposto de Renda por meio dessa ferramenta. Vamos explicar o passo a passo sobre como acessar o sistema e utilizar seus recursos para preencher e enviar a declaração de forma segura e eficiente. Continue lendo e tire suas dúvidas!

Para facilitar sua leitura. veja os tópicos abordados nesta matéria:

Afinal, o que é e-CAC?

O e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um serviço desenvolvido pela Receita Federal que oferece monitoramento e consultas sobre assuntos fiscais, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

À primeira vista, o e-CAC Receita Federal fornece uma maneira segura para que contribuintes acessem e consultem serviços disponíveis, como rendimentos, situação tributária, extrato de imposto de renda, dívidas ativas e agendamentos.

Para manter a proteção dos dados, o portal pessoal exige uma senha ou certificação digital para o acesso às informações.

De acordo com o Artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 2027, o e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil tem como objetivo oferecer serviços interativos para a sociedade por meio do site da RFB no endereço eletrônico receita.economia.gov.br.

Dessa forma, dependendo da maneira como o contribuinte acessa – mediante senha, código ou certificação digital – ele terá maior disponibilidade de serviços.

Quem tem acesso a essa modalidade?

O e-CAC é uma plataforma digital aberta ao público, seja ele pessoa física ou jurídica. Para começar a usufruir dos serviços disponíveis, o primeiro passo é realizar o cadastro, que pode ser feito tanto usando um código de acesso quanto o cadastro do gov.br.

Com o código de acesso, você pode usufruir de vários recursos, como:

  • consulta de dívidas;
  • consulta pendências;
  • emissão de DARF e muito mais.

Em síntese sobre como acessar e-CAC, esse recurso é exclusivo para pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais. Uma vez que um código de acesso for gerado, ele tem validade por 2 anos. Após esse período, ele será inativado automaticamente.

Você pode solicitar um novo código a qualquer momento. No entanto, se o código já emitido ainda estiver ativo, o novo substituirá o anterior.

Quais são os seus serviços?

Ao acessar o e-CAC, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) terá acesso a uma ampla gama de serviços e operações da Receita Federal. Para auxiliar na navegação, o Centro Virtual de Atendimento divide as informações por categoria. Alguns dos tópicos disponíveis incluem:

  • CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física;
  • Situação fiscal e certidões;
  • Fiscalização e cobrança, principalmente com restituição e compensação;
  • Parceiros e conveniados, por exemplo, temos o convênio ITR — Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural;
  • Dívida Ativa da União;
  • Consulta de Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras e Declaração de Imposto de Renda;
  • Processos Digitais – e – Processo;
  • Parcelamentos e Pagamentos.

Ao mesmo tempo, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, você pode se manter atualizado sobre as suas pendências com a Receita Federal. Estes incluem obrigações fiscais, incluir-se no Cadin, a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a dívida ativa da união, pagamentos e parcelamentos fiscais, e verificar pendências no âmbito fiscal.

Além disso,  com o e-CAC o contribuinte tem acesso ao Centro Virtual, onde pode consultar suas informações cadastrais, verificar se há restituição de impostos de renda, identificar omissões ao preencher as declarações, e auto regularizar eventuais pendências.

Como funciona esse portal?

Como você pode perceber, o e-CAC oferece inúmeros serviços, para que a comunicação com a Receita Federal seja eficiente. Por isso, a interface é bastante dinâmica.

Na página inicial, você pode acessar um menu com as principais opções de serviços ou, ainda, realizar uma busca pelo que deseja. Em cada serviço, há outros relacionados. Por isso, se o que você procura não for encontrado imediatamente, navegue com calma, pois pode ser específico de alguma categoria.

No entanto, infelizmente, o cadastro inicial no ECAC ainda é bastante burocrático. Primeiro, é necessário selecionar o código de acesso, disponível na página inicial da plataforma.

O usuário deve escolher entre pessoa física ou jurídica, de acordo com a necessidade. No caso de CNPJ, os dados informados devem pertencer ao responsável da empresa. Em seguida, deve-se informar o número do recibo do IR dos últimos dois anos de atividade, para gerar uma senha. Por fim, é necessário apertar o botão "gerar código", com validade de 24 horas. Assim, será possível ter acesso aos serviços do sistema ECAC.

Veja neste vídeo, do canal DP Conectado, todas as formas de acesso ao portal e-CAC:

Como declarar o Imposto de Renda 2024 pelo portal e-CAC?

Para acessar a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta no site do Governo Federal (clique aqui para mais informações) de nível Prata ou Ouro.

A Declaração Pré-preenchida vem agora carregada com dados que anteriormente eram requeridos individualmente do declarante. São informações como receitas, abatimentos, patrimônio, passivos e encargos reais que são alimentados diretamente para a plataforma do Imposto de Renda de 2024.

Para preencher sua declaração de Imposto de Renda de forma digital pelo e-CAC, faça os seguintes passos:

  • acesse sua conta gov.br no e-CAC;
  • vá em "Declarações e Demonstrativos" e selecione "Meu Imposto de Renda";
  • clique em "Preencher declaração online" e escolha o ano;
  • por fim, pressione "Iniciar Declaração" e opte por "Pré-Preenchida".

Esse foi o nosso post para ajudar a esclarecer as principais dúvidas sobre como funciona o e-CAC e como declarar o imposto de renda em 2024 por esse sistema. Essa modalidade é bastante intuitiva e prática, bastando apenas seguir o passo a passo abordado anteriormente na sua conta gov.br.

Quer entender com mais detalhes sobre questões relacionadas com educação financeira? Então, acesse nosso blog e fique por dentro das novidades!

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