Como declarar doações no Imposto de Renda

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, em 2024, 1.474.527 declarações do Imposto de Renda foram retidas na malha fina, representando 3,2% do total de 45,48 milhões de declarações recebidas até setembro daquele ano.

Para evitar dores de cabeça, é essencial entender como declarar corretamente, seja em dinheiro, bens ou serviços, e também quando a doação pode gerar benefícios fiscais.

Neste guia prático, você aprende como declarar doações no Imposto de Renda 2025, como funciona o ITCMD, quais são os códigos corretos no programa da Receita e quais doações podem ser deduzidas do imposto a pagar. Vamos juntos 🚀

Doações pagam imposto?

Apesar de não gerarem imposto de renda, doações podem estar sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados. A alíquota varia conforme a localidade. Em São Paulo, por exemplo, o ITCMD é de 4% sobre valores acima de R$69.025. Por isso, é importante consultar as regras no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

E, mesmo isentas, as contribuições precisam ser informadas tanto por quem doou quanto por quem recebeu. Isso inclui dinheiro, bens como imóveis e veículos ou até serviços com valor econômico.

A Receita Federal usa essas informações para cruzar dados e evitar fraudes. Se uma das partes omitir a transação, o contribuinte pode cair na malha fina.

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Consequências de não declarar doação de imposto de renda

A omissão de doações na declaração do Imposto de Renda pode causar sérios problemas com o Fisco. As consequências incluem desde solicitação de documentos e explicações até multa de até 75% sobre o valor não declarado, além da cobrança de juros e correções. 

A Receita Federal também pode interpretar a omissão como tentativa de ocultação de patrimônio. Além das penalidades financeiras, o contribuinte corre o risco de perder benefícios fiscais e enfrentar mais burocracia nas declarações futuras.

Como declarar uma doação feita?

Atualmente, é possível declarar as doações no portal da Receita Federal de um modo muito mais ágil e acessível a todos. Você precisa apenas criar sua conta no gov.br. A seguir, entenda o passo, do início ao fim.

1. Acesse a ficha “Doações Efetuadas” no programa da Receita.
2. Selecione o código correspondente:

Realize a doação diretamente à instituição beneficiada; 

• 80 - Doações em bens ou direitos;
• 81 - Doações em espécie.

1. Informe o nome, CPF e o valor doado.
2. No campo “Discriminação”, insira um breve resumo da transação.

Importante: doações para instituições podem ter regras específicas, principalmente se forem dedutíveis. Confira se a entidade está habilitada antes de lançar como dedução.

Como declarar uma doação recebida?

Se você recebeu uma doação, o caminho é outro:

1. Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
2. Selecione o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças;
3. Informe o nome e CPF de quem fez a doação;
4. Descreva brevemente a origem e o tipo da doação.

Tenha em mente que essa declaração é fundamental para justificar o aumento do seu patrimônio.

Entenda Como declarar o Imposto de Renda 2025 passo a passo para entregar as informações até a data limite.

É possível abater doações incentivadas no imposto de renda?

Sim, é possível! Contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido a projetos e fundos específicos.

Mas atenção: esse benefício só está disponível para quem faz a declaração no modelo completo.

Confira os tipos de doações que podem ser abatidas do IR:

• Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA): apoia ações sociais voltadas aos direitos da infância e adolescência.
• Fundo do Idoso: promove projetos voltados à qualidade de vida da população idosa.
• Projetos culturais (Lei Rouanet): incentiva manifestações culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura.
• Projetos esportivos (Lei de Incentivo ao Esporte): estimula iniciativas que promovem o esporte como inclusão social.
• PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica): focado na prevenção e no tratamento do câncer.
• PRONAS/PCD: programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência
  Apoia ações voltadas à inclusão e reabilitação de pessoas com deficiência.

Para declarar os valores, informe os dados na ficha “Doações Efetuadas” ou “Doações Diretamente na Declaração”.

Durante o ano-calendário:

• Realize a doação diretamente à instituição beneficiada;
• Solicite o recibo da doação; 
• Informe a doação na ficha “Doações Efetuadas” da declaração.

No momento da declaração:

• Acesse a seção “Doações Diretamente na Declaração”;
• Selecione o fundo para o qual você doou: Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa;
• Declare o valor doado, observando o limite individual de 3% para cada fundo;
• Após o preenchimento, imprima o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
• Efetue o pagamento até a data final de entrega da declaração.

Em 2024, cerca de R$500 milhões foram destinados a fundos públicos voltados à proteção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Leia também: Deduções Imposto de Renda 2025: o que pode ser deduzido

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