Agiota: o que é e por que esse crédito deve ser evitado

O que é um agiota e como a prática funciona no Brasil?

Um agiota é uma pessoa que empresta dinheiro cobrando juros muito altos e sem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira. Essa prática é ilegal, ocorre fora das regras do sistema financeiro e não oferece proteção para quem toma o crédito.

Na maior parte das vezes, o empréstimo é feito sem contrato, sem transparência e com condições que podem gerar dívidas impagáveis.

No dia a dia, a agiotagem funciona por meio de ofertas de dinheiro rápido e sem análise de crédito. O problema é que, ao aceitar esse tipo de empréstimo, o consumidor fica exposto a juros abusivos, cobranças irregulares e, em situações mais graves, a ameaças e constrangimentos.

Por que emprestar dinheiro sem autorização é crime?

Emprestar dinheiro sem autorização do Banco Central é crime porque viola as normas do sistema financeiro e expõe o consumidor a juros abusivos, cobranças irregulares e riscos de ameaça. Apenas instituições autorizadas podem oferecer crédito, justamente para garantir transparência e proteção ao tomador.

A prática é proibida pela Lei da Usura (Decreto 22.626/1933), que limita a cobrança de juros, e pela Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521/1951), que define a agiotagem como crime e prevê pena de detenção e multa.

Como identificar um agiota?

Identificar um agiota envolve observar alguns sinais recorrentes: juros muito superiores ao padrão de mercado, ausência de contrato, exigência de pagamento antecipado e atendimento apenas por canais informais. Quando esses elementos aparecem juntos, há indícios de prática ilegal.

A tabela abaixo reúne os principais sinais de alerta para ajudar a reconhecer uma proposta de empréstimo ilegal:

Se uma oferta apresentar um ou mais desses sinais, há grande chance de envolver uma prática ilegal e arriscada. Nesses casos, a recomendação é encerrar o contato e buscar alternativas seguras e regulamentadas.

O que fazer se você já está sendo cobrado por um agiota

Se você já está sendo cobrado por um agiota, o mais importante é não tentar resolver a situação diretamente com quem está praticando a cobrança ilegal. A prioridade é proteger sua integridade e acionar os órgãos competentes. A lei reconhece essa prática como crime e oferece caminhos de denúncia e apoio à vítima.

Onde denunciar:

As denúncias podem ser feitas de forma segura e anônima. Os principais canais são:

• Disque Denúncia (181)
• Delegacia de Polícia ou Delegacia Eletrônica, registrando um boletim de ocorrência
• Ministério Público, quando houver ameaça ou coação

Esses órgãos tratam a agiotagem como crime contra a economia popular e podem investigar a prática, identificar responsáveis e orientar sobre medidas de proteção.

Quais os canais oficiais para se proteger?

Quem sofre ameaça, extorsão ou cobrança abusiva pode solicitar medidas protetivas. Quando houver risco imediato, a orientação é acionar o 190 para atendimento urgente.

Também é possível buscar apoio em:

• Defensoria Pública, para orientação jurídica gratuita
• Procon, quando houver retenção de documentos ou práticas abusivas
• Ouvidorias estaduais de segurança pública, que acolhem denúncias sigilosas

Esses canais ajudam a registrar a ocorrência, garantir segurança e orientar os próximos passos de forma legal e protegida.

Quais são os perigos de pedir empréstimo com agiota?

Pedir dinheiro a um agiota é perigoso porque envolve uma prática ilegal, juros muito acima do mercado e formas de cobrança que colocam a pessoa em situação de risco. A combinação desses fatores pode transformar um empréstimo rápido em um problema difícil de controlar.

É uma prática criminosa

A agiotagem é considerada crime pela Lei 1.521/1951, que define a prática como crime contra a economia popular e prevê pena de seis meses a dois anos, além de multa.

Juros e multas abusivos e dívidas impagáveis

Como a atividade não é regulamentada, os agiotas cobram juros e multas muito superiores aos praticados por instituições autorizadas. Com taxas que aumentam a cada atraso, a dívida cresce rápido e se torna quase impossível de pagar, mesmo depois de vários meses de cobrança.

Risco de ameaça, coação ou golpe

Por ser uma prática criminosa com juros abusivos, muitas pessoas não conseguem pagar as parcelas do empréstimo. E aqui a situação se complica ainda mais: os agiotas podem realizar a cobrança recorrendo a intimidação e extorsão.

Empréstimo com agiota vale a pena?

Não. Por se tratar de uma atividade ilegal, sem regras de transparência e com cobrança frequentemente abusiva, o empréstimo com agiota representa risco financeiro e pessoal. A falta de contrato permite mudanças unilaterais nas condições e cria vulnerabilidade para quem toma o crédito.

A ausência de formalidade permite que o valor acordado mude a qualquer momento. É comum que agiotas aumentem juros, incluam cobranças não informadas ou determinem prazos impossíveis de cumprir, deixando a pessoa sem qualquer proteção.

Além disso, trata-se de uma prática ilegal que pode envolver intimidação, pressão psicológica e situações de violência. Para evitar esse tipo de risco, o mais seguro é buscar crédito apenas em instituições autorizadas e regulamentadas.

Quais as alternativas para o empréstimo com agiota?

Existem modalidades legais que podem ser utilizadas em situações de urgência, como o crédito com garantia ou o consignado. Essas opções seguem normas do Banco Central, exigem contrato formal e apresentam condições reguladas.

Empréstimo com garantia

É um crédito diferente do que os brasileiros estão habituados a tomar, mas bem conhecido ao redor do mundo. Como o próprio nome já diz, nessa modalidade você utiliza um bem como garantia do pagamento do seu empréstimo.

Normalmente, o bem usado como garantia é um carro ou um imóvel, o que reduz o risco da operação e permite condições de crédito mais estáveis.

Se quiser saber mais sobre o empréstimo com garantia, leia nosso guia exclusivo e completo sobre a modalidade.

Empréstimo consignado

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores assalariados CLT de empresas privadas e servidores públicos.

Se quiser saber mais sobre o empréstimo consignado, leia nosso guia exclusivo e completo sobre a modalidade.

Tire suas dúvidas

Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre empréstimo com agiota.