O que é o órgão emissor e onde encontrar no documento?

O que é o órgão emissor do RG?

O órgão emissor do RG é a instituição pública responsável por criar, validar e emitir a carteira de identidade dos cidadãos brasileiros. Na prática, é quem garante que o documento seja legítimo e reconhecido oficialmente em todo o país.

Tradicionalmente, essa função é exercida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado, por meio dos Institutos de Identificação, que reúnem e verificam os dados civis do cidadão, como nome, data de nascimento, filiação e assinatura. É por isso que no seu RG aparece algo como “SSP-SP”, “SSP-RJ” ou “SSP-MG”, indicando o estado onde ele foi emitido.

Mas nem todos os documentos brasileiros são emitidos pelo mesmo órgão. A Polícia Federal, por exemplo, é responsável pelos passaportes; a Receita Federal emite o CPF; e a Justiça Eleitoral, por meio dos cartórios eleitorais, cuida do título de eleitor. Cada um desses órgãos segue normas próprias e responde pela segurança das informações que administra.

No caso do RG, há uma mudança importante em curso: o Brasil está adotando o novo modelo chamado Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ele unifica o número de registro em todo o território nacional, substituindo as antigas variações estaduais. Mesmo com o novo formato, a emissão continua a cargo dos Institutos de Identificação de cada estado, mas agora o número do documento é o próprio CPF, que se tornou o identificador nacional único.

Saber o órgão emissor é essencial em diversos momentos do dia a dia, como ao preencher cadastros, abrir conta em banco, participar de concursos ou solicitar crédito. Informar a sigla correta evita erros, divergências e atrasos na validação dos dados.

Onde encontrar o órgão emissor em cada tipo de documento

A seguir, veja onde encontrar o órgão emissor em cada documento:

Órgão emissor do RG (carteira de identidade)

O órgão emissor aparece na parte da frente do documento, ao lado do número do RG ou abaixo do nome.

Nos modelos antigos, o nome vinha por extenso; nos novos, é indicado por siglas como SSP-SP, SSP-RJ ou SSP-MG, que se referem às Secretarias de Segurança Pública dos estados.

Na Carteira de Identidade Nacional (CIN), a informação está no verso, no campo “Órgão expedidor/UF”.

Órgão emissor da Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na versão física, o órgão emissor aparece na capa interna, logo abaixo do número de série ou do campo “Emitido por”.Na versão digital, a emissão é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (via Secretaria de Inspeção do Trabalho).

Órgão emissor da CarteiraNacional de Habilitação

O órgão emissor da CNH é o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado.

A sigla aparece na parte frontal, próxima ao número do registro ou no campo “Órgão emissor/UF”. Exemplo: DETRAN-SP ou DETRAN-MG.

Órgão emissor do passaporte

O órgão emissor do passaporte é a Polícia Federal.

No passaporte físico, a informação aparece nas primeiras páginas, ao lado do campo “Autoridade emissora” ou “Authority”.

Órgão emissor da certidão de nascimento, casamento ou óbito

O órgão emissor é o Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado.

O nome completo do cartório aparece no topo ou no rodapé do documento, junto ao número do livro e da folha.

Órgão emissor do título de eleitor

O órgão emissor é a Justiça Eleitoral, por meio dos cartórios eleitorais vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

No título, a informação costuma aparecer no rodapé, com o nome “Justiça Eleitoral” ou a sigla do TRE responsável.

Órgão emissor do CPF

O CPF é emitido pela Receita Federal do Brasil. No cartão físico (modelo antigo), o nome do órgão emissor aparece logo abaixo do número do CPF. Na versão digital, acessada pelo aplicativo CPF Digital ou pelo gov.br, a informação da Receita Federal aparece nos dados de autenticação.

O que colocar no campo Órgão Emissor do RG em formulários?

No campo “Órgão emissor do RG”, você deve informar a sigla da instituição que emitiu o seu documento de identidade, exatamente como aparece no próprio RG. Essa sigla costuma indicar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado onde o documento foi emitido.

Por exemplo:

• SSP-SP: Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
• SSP-RJ: Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
• SSP-MG: Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.

Em versões mais antigas, o nome pode aparecer por extenso, como Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Já nos documentos mais recentes, o padrão é apenas a sigla, acompanhada da unidade da federação.

Se o seu RG for o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o campo correspondente aparece no verso, com a indicação “Órgão expedidor/UF”. Nesse caso, também é necessário copiar exatamente o que está impresso no documento.

Informar corretamente o órgão emissor é essencial para validar sua identidade em cadastros, contratos e solicitações de crédito, evitando divergências e garantindo a aceitação dos seus dados em sistemas oficiais.

Tire suas dúvidas

Qual a diferença entre órgão emissor e órgão expedidor?

Órgão emissor e órgão expedidor têm o mesmo significado, ambos indicando a instituição pública que emitiu e validou um documento oficial, como o RG, a CNH ou o passaporte.

A diferença está apenas no uso. O termo “órgão expedidor” aparece impresso nos próprios documentos, como RG e CNH, enquanto “órgão emissor” é mais comum em formulários online, cadastros bancários e sistemas digitais. Em qualquer caso, a informação a ser preenchida é a mesma — a sigla ou o nome do órgão que emitiu o documento.

Por que é importante fornecer corretamente o órgão emissor?

Identificar corretamente o órgão emissor evita erros que podem comprometer cadastros e processos importantes. Essa informação é usada por bancos, empregadores e instituições públicas para validar a autenticidade dos seus documentos.

Preencher o campo de forma incorreta pode gerar divergências entre sistemas, dificultando o acesso a crédito, benefícios ou até a assinatura de contratos. Antes de concluir qualquer formulário, verifique se o nome ou a sigla do órgão emissor está exatamente igual ao que consta no seu documento. Essa simples conferência garante mais agilidade, segurança e credibilidade nas suas informações.

O que quer dizer a sigla SSP?

A sigla SSP significa Secretaria de Segurança Pública.

Ela identifica o órgão estadual responsável por emitir a carteira de identidade (RG) por meio dos institutos de identificação de cada estado. Por isso, ao lado do número do seu RG, você verá algo como SSP-SP, SSP-RJ ou SSP-MG, indicando que o documento foi emitido pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais, respectivamente.