Governo considera aplicar nova CPMF. Entenda o impacto no seu bolso

A implantação do imposto de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), uma nova CPMF, virou pauta do debate econômico desde as eleições de 2018, quando o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro veio a público diversas vezes tratar do assunto. Antes dele, outras figuras políticas e siglas partidárias também discutiram o tributo: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, já disse que o fim da cobrança, em 2007, foi uma derrota.

A ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, propôs ressuscitar a CPMF para tentar equilibrar as contas públicas. E a equipe econômica do governo do ex-presidente Michel Temer também afirmou à época que a volta do tributo não estava descartada. Mas, afinal, por que esse assunto vai e volta e quais os impactos que a volta do tributo pode ter na economia e no bolso dos consumidores?

Para economistas, a nova CPMF ou a criação de um imposto similar traria impactos na economia de duas maneiras: na primeira, de forma positiva para as contas públicas, já que aumentaria a arrecadação do governo; por outro lado, é fato que isso geraria um custo maior para o contribuinte.

“Estamos falando disso mais uma vez porque a cultura que os governos brasileiros têm é, em vez de reduzir os gastos, aumentar a arrecadação. E aumentar a partir da criação de um novo tributo aumenta o dinheiro em caixa”, explica Alexandre Prado, especialista em finanças e diretor do DI Blasi, Parente & Associados. “Mas é sempre algo que não é bem visto pela população em geral, porque independente do nome, imposto ou contribuição, a população acaba sendo prejudicada”.

O que é a CPMF?

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde.

Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de “imposto do cheque”. Na prática, o tributo incidia sobre as movimentações financeiras: toda vez que alguém fazia um depósito, sacava dinheiro no caixa eletrônico ou pagava uma conta, por exemplo, esses recursos eram tributados.

O ministro da Economia Paulo Guedes queria propor uma troca por meio da nova CPMF. Hoje, as empresas do setor privado recolhem 20% sobre o salário dos funcionário para a Previdência.

Ele zeraria ou reduziria essa alíquota, o que na visão do ministro reduziria o custo do trabalhador e incentivaria as empresas a abrir mais vagas, e compensaria essa arrecadação com a nova CPMF, que seria rebatizada e se chamaria Imposto Sobre Transações Financeiras (ITF).

A nova CPMF pode ajudar na retomada econômica?

Desde que tomou posse o governo lançou mão de várias medidas na tentativa de estimular a economia - como os saques das contas do FGTS - e também para diminuir o rombo orçamentário - como a reforma da Previdência.

E apesar da taxa básica de juros a Selic, estar no seu menor patamar histórico, e a inflação mostrar-se controlada (este mês o mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para este ano pela quinta vez seguida), a economia ainda está patinando. A previsão do Boletim Focus indica um crescimento do PIB de apenas 0,87% em 2019. No começo do ano, os analistas indicavam um crescimento de 2,6%.

A criação de uma nova CPMF, no entanto, segundo explica Prado, vai no sentido de aumentar a arrecadação do governo -- ou seja, colocar mais dinheiro em caixa. Em termos práticos, com uma maior arrecadação, o rombo dos gastos diminuiria e isso poderia aliviar cortes e bloqueios orçamentários, como o que o Ministério da Educação sofreu, por exemplo.

Por outro lado, esse montante não é fixo, varia conforme a situação econômica. Na visão de Guedes, a desoneração da folha de pagamento das empresas estimularia a contratação de novos funcionários e, consequentemente, faria a economia brasileira rodar.

Como o tributo pode impactar o meu bolso?

Sim. Pela proposta que estava em estudo, cada saque e cada depósito em dinheiro seria taxado inicialmente em 0,4%. Nas operações de débito e de crédito, a alíquota seria de 0,2%. Ou seja, em cada operação financeira, o consumidor seria taxado.

Além disso, segundo Prado, como as empresas terão que pagar novos tributos, elas provavelmente repassarão esses custos para produtos e serviços que são consumidos pela população. "Desde o pãozinho até outros produtos como carnes, combustíveis, tudo isso seria onerado, os preços aumentariam, e a população teria isso como reflexo no seu dia a dia", diz o especialista em finanças.

Apesar da discussão ter voltado à tona, vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro disse esta semana que a nova CPMF está descartada. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados também já se posicionaram contra o retorno do tributo. E o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido. Sua saída foi anunciada um dia depois da divulgação pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, de um imposto nos moldes da CPMF.

“Eu, particularmente, não acredito que a CPMF como CPMF ou com outro rótulo vá ser implementada. O governo está buscando uma reestruturação tributária. Nesse momento, até por uma questão política, parece que não havia quórum no Congresso para a aprovação de uma nova tributação”, argumenta Alexandre Prado.