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Aposentadoria MEI: como funciona?

Guia completo para entender os requisitos e procedimentos para a aposentadoria do microempreendedor individual

por Leonardo Cruz

Postado em 22 de maio, 2024

Aposentadoria MEI: como funciona?

A aposentadoria é um assunto importante para todos os trabalhadores, inclusive para os Microempreendedores Individuais. Embora o MEI tenha um regime de contribuição simplificado, é preciso entender como funciona a aposentadoria nessa categoria.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como o MEI pode se aposentar, quais são os tipos de aposentadoria disponíveis, os requisitos necessários e o passo a passo para solicitar esse benefício. Se você é um MEI ou está pensando em se formalizar nessa categoria, conte com a nossa ajuda para se informar e garantir que sua aposentadoria esteja bem planejada.

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O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de formalização para pequenos empresários que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Essa modalidade permite a formalização de trabalhadores autônomos, garantindo benefícios como o CNPJ, a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários.

Leia também nosso artigo onde explicamos o passo a passo de como abrir um MEI.

Como funciona a contribuição do MEI?

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Junto dos impostos que o MEI deve pagar, é necessário realizar contribuições mensais através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse pagamento é uma taxa fixa que varia conforme a atividade exercida e inclui:

  • INSS: Contribuição para a Previdência Social.
  • ISS: Imposto sobre Serviços, se aplicável.
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, se aplicável.

Contribuição para o INSS

Parte do pagamento do DAS é direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contribuição é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria. Atualmente, a contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente.

Pagando o DAS em dia, o MEI assegura seu direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. É importante manter essas contribuições regulares para evitar problemas futuros e garantir que todos os direitos sejam assegurados.

Tipos de aposentadoria para o MEI

Aposentadoria por idade: Para se aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de pelo menos 15 anos (180 meses) de contribuição ao INSS.

Aposentadoria por invalidez: O MEI pode se aposentar por invalidez se estiver incapacitado de trabalhar por motivos de doença ou acidente. Para isso, é necessário comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS e ter pelo menos 12 meses de contribuição antes da incapacidade, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas pelo INSS.

Outros benefícios: Além da aposentadoria, o MEI tem direito a outros benefícios previdenciários, como:

  • Auxílio-doença: Concedido em caso de incapacidade temporária para o trabalho.
  • Salário-maternidade: Benefício pago à MEI que dá à luz, adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção de criança.
  • Pensão por morte: Pago aos dependentes em caso de falecimento do MEI.

Para planejar o futuro e ter segurança financeira, é importante entender os tipos de aposentadoria e as vantagens disponíveis para o MEI.

Requisitos para a aposentadoria do MEI

  • Tempo de contribuição: Para se aposentar por idade, o MEI precisa ter contribuído por pelo menos 15 anos (180 meses) ao INSS.
  • Idade mínima: A idade mínima para a aposentadoria por idade é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
  • Complementação de contribuição: Caso o MEI deseje aumentar o valor da aposentadoria ou precise cumprir requisitos adicionais, é possível complementar as contribuições. Isso pode ser feito por meio do pagamento de guias adicionais ao INSS. A complementação é útil para quem precisa de uma aposentadoria mais robusta ou precisa completar períodos de contribuição faltantes.

Como solicitar a aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria, o MEI precisa reunir os seguintes documentos:

  • Documento de identificação: RG ou CNH.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Comprovante de residência.
  • Carteira de trabalho: Para comprovar o tempo de contribuição.
  • Comprovantes de pagamento do DAS: Demonstrando as contribuições mensais ao INSS.

Passo a passo para solicitação

  1. Certifique-se de ter todos os documentos necessários organizados.
  2. Faça login no Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS.
  3. No portal ou aplicativo, selecione a opção "Pedir Aposentadoria" e siga as instruções para preencher as informações solicitadas.
  4. Digitalize e anexe os documentos necessários durante o processo de solicitação online.
  5. Após a solicitação, você pode acompanhar o status do pedido pelo próprio portal ou aplicativo Meu INSS.

Canais de atendimento

Além do portal e aplicativo Meu INSS, você também pode solicitar a aposentadoria através dos seguintes canais:

  • Telefone 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Agências do INSS: Atendimento presencial mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo site ou pelo telefone 135.

Seguindo esses passos e utilizando os canais disponíveis, o MEI pode solicitar sua aposentadoria de forma organizada e eficiente, garantindo que todos os documentos e informações necessárias sejam corretamente apresentados.

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