Abono salarial 2023: veja o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep

Quer saber qual é o calendário de pagamento do abono salarial em 2023? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra essas respostas e muito mais sobre as datas em que serão liberados os pagamentos do PIS/Pasep no ano de 2023.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2023 (ano-base 2021). Os valores começam a ser pagos em 15 de fevereiro e devem ser sacados até 28 de dezembro.

Elaborei a matéria de hoje para tirar todas suas dúvidas e garantir que você irá sacar seu dinheiro sem problemas. Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• Qual o valor
• Quem tem direito
• Como consultar
• Calendário de pagamento
  • PIS
  • Pasep
• Como sacar o abono
• Quais documentos são necessários
• Como transferir o dinheiro para outra conta
• Tire suas dúvidas
  • O que é o abono salarial?
  • Qual a diferença entre abono salarial e PIS?
  • Qual a diferença entre PIS e Pasep?
  • Como é calculado o abono salarial?
  • Abono salarial não habilitado: o que é e como resolver?
  • Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?
  • Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?
  • Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono?

Qual é o valor do abono salarial

O valor que você vai receber de abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago. Ou seja, para saber exatamente qual valor você receberá é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada.

Se você trabalhou por um período igual ou superior a 15 dias durante um mês pode contar esse mês de maneira integral. Para facilitar sua vida, veja abaixo a tabela com o cálculo do abono utilizando como base o salário mínimo em 2022.

Nº de meses trabalhados	Valor a receber de abono
1	R$ 101,00
2	R$ 202,00
3	R$ 303,00
4	R$ 404,00
5	R$ 505,00
6	R$ 606,00
7	R$ 707,00
8	R$ 808,00
9	R$ 909,00
10	R$ 1.010,00
11	R$ 1.111,00
12	R$ 1.212,00

Vale lembrar que esse benefício fica disponível apenas para os trabalhadores que cumprirem os requisitos listados no tópico acima.

Quem tem direito a receber o abono salarial

Tem direito a receber o abono salarial todo o trabalhador que atender aos seguintes requisitos descritos no art. 9º da Lei 7998/1990. Veja abaixo quais são eles:

• Que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
• Receber em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• Trabalhar em atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É importante lembrar que a pessoa empregada doméstica,  trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física ou trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito ao abono salarial.

Como consultar abono salarial

Ao utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho digital (Android ou iOS)  é possível consultar e solicitar benefícios assistenciais, como o abono do PIS. Abaixo vamos te mostrar o passo a passo de como fazer essa consulta.

• Faça login no app da Carteira de Trabalho Digital usando seu login gov.br;
• Clique em "Benefícios" no menu inferior do app;
• Dentro da opção "Abono Salarial", clique na opção "Consultar";
• Na tela que se abrirá você pode selecionar o Ano Base e consultar quanto tem a receber de Abono Salarial.

Também é possível acessar essa informação utilizando um dos canais abaixo:

• Portal gov.br
• Central de atendimento 158 

Temos um guia completo sobre como consultar o valor do abono salarial. Se você quer saber como utilizar em detalhes cada um dos canais acima é só acessar nosso guia.

Qual o calendário de pagamento do abono salarial

Veja abaixo as datas de pagamento do abono salarial.

Abono PIS (Ano-base 2021)

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS de 2023, referente ao ano-base 2021. 

Para o pagamento do Abono Salarial - PIS será considerado o mês de nascimento do trabalhador e o seguinte calendário:

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Fevereiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Março	15 de março	28 de dezembro
Abril	15 de março	28 de dezembro
Maio	17 de abril	28 de dezembro
Junho	17 de abril	28 de dezembro
Julho	15 de maio	28 de dezembro
Agosto	15 de maio	28 de dezembro
Setembro	15 de junho	28 de dezembro
Outubro	15 de junho	28 de dezembro
Novembro	17 de julho	28 de dezembro
Dezembro	17 de julho	28 de dezembro

Abono salarial Pasep (Ano-base 2021)

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. 

Para esse benefício será considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15 de fevereiro	28 de dezembro
1	15 de março	28 de dezembro
2	17 de abril	28 de dezembro
3	17 de abril	28 de dezembro
4	15 de maio	28 de dezembro
5	15 de maio	28 de dezembro
6	15 de junho	28 de dezembro
7	15 de junho	28 de dezembro
8	17 de julho	28 de dezembro
9	17 de julho	28 de dezembro

Como sacar o abono salarial

Para sacar o abono é importante saber que a Caixa Econômica paga os trabalhadores de instituições privadas e o Banco do Brasil para os funcionários públicos. Para ter acesso a esse dinheiro o trabalhador tem algumas opções:

• Sacar digitalmente utilizando o internet banking da Caixa/BB ou o aplicativo Caixa Tem;
• Sacar em agências físicas da Caixa e BB;
• Saque em lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui para quem possui o Cartão Cidadão com senha cadastrada.

Quais documentos precisa para sacar o abono salarial na Caixa?

Para sacar o abono PIS/Pasep em uma agência da Caixa/BB será necessário ter em mãos um documento oficial de identificação que possua foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH e o número do PIS/Pasep.

Como transferir o dinheiro do abono salarial para outra conta

Para facilitar o pagamento de quem recebe o abono do Pasep, o Banco do Brasil  permite que seja feita uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Já para quem recebe o PIS pelo Caixa pode transferir o dinheiro para a Poupança Social Digital Caixa, uma conta isenta de tarifas e que permite a realização de três transferências, por mês, para conta de depósitos para outros bancos.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o pagamento do abono salarial.

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago aos trabalhadores assegurado aos trabalhadores públicos e privados. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, com o valor a ser distribuído ultrapassando R $24 bilhões.

Trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos tem direito ao benefício:

• Que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
• Receber em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• Trabalhar em atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador ou o número de inscrição do Pasep.

Quer entender mais sobre o que é o abono? Então confira o vídeo abaixo, onde o time do Serasa Ensina explica o benefício.

Qual a diferença entre abono salarial e PIS?

O Abono Salarial é um benefício pago pelo governo a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que tenham trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano anterior.  Esse é pago com verbas pagas pelo empregador ao Fundo PIS/Pasep.

Já o PIS (Programa de Integração Social) é um programa do governo que tem como objetivo proteger os trabalhadores e garantir um rendimento mínimo para eles e suas famílias.

Sendo assim, o abono salarial é um benefício pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda, enquanto o PIS é um dos programas financiadores desse pagamento.

Qual a diferença entre PIS e Pasep?

Tanto o PIS (Programa de Integração Social) quanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do Governo Federal que tem como objetivo proteger os trabalhadores e garantir um rendimento mínimo para eles e suas famílias.

A diferença entre é que o PIS é direcionado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é responsável pelo servidor público.

Como é calculado o abono salarial?

O valor que você vai receber de abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago. Ou seja, para saber exatamente qual valor você receberá é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada.

Se quiser visualizar esse cálculo, volte para o tópico "Qual é o valor do abono salarial?".

Abono salarial não habilitado: o que é e como resolver?

Como habilitar o abono salarial na Carteira de Trabalho Digital é uma dúvida bastante comum.

Isso ocorre porque muitas pessoas acessam sua Carteira de Trabalho Digital e se deparam com a mensagem de abono salarial "Não Habilitado". A primeira reação é a preocupação, mas vamos entender como resolver isso.

A primeira coisa a fazer é acessar o site do RAIS e consultar os dados da entrega da declaração RAIS ano-base 2021. Utilize o link e veja se o prazo de entrega foi feito até o dia 29/04/2022, tudo está certo e você não precisa se preocupar.

Caso a entrega tenha sido feita fora do prazo, ou alguma informação esteja incorreta, contate o RH da sua empresa para receber as orientações corretas.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?

Se você nunca trabalhou de carteira assinada, infelizmente não tem direito ao PIS.

No entanto, existem outros programas do governo que podem ser acessíveis a você, dependendo da sua situação. Por exemplo, o Bolsa Família é um programa destinado a famílias de baixa renda que cumprem determinados critérios de elegibilidade.

Para saber mais sobre os programas disponíveis e verificar se você é elegível, recomendo entrar em contato com o atendimento Caixa Auxilio Brasil pelo telefone 111, e pelo aplicativo Auxílio Brasil CAIXA ou aplicativo CAIXA Tem.

Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?

Sim, não se preocupe. Mesmo que você não tenha o Cartão Cidadão ainda irá receber se cumprir os demais requisitos para o Abono Salarial.

Se quiser saber como fazer isso, volte para o tópico "Como sacar o abono salarial".

Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono?

Sim, é possível receber o abono salarial mesmo sem ter uma conta na Caixa Econômica Federal.

Se quiser saber como fazer isso, volte para o tópico "Como sacar o abono salarial".

Como saber se a empresa enviou corretamente os dados do PIS?

No site do RAIS é possível consultar os dados da entregues na declaração RAIS ano-base 2021, feitas através do GDRAIS e com base nos dados do e-Social.

Ao acessar o site, insira o número do CPF e faça a validação do código da imagem. Se encontrar alguma divergência, entre em contato com a sua empresa para que seja corrigida.

Gostou de entender tudo sobre o abono salarial? Então compartilhe este conteúdo com pessoas que você gostaria que entendesse mais sobre esse assunto.

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