Calendário PIS/Pasep: datas de pagamento e tabela

Quer saber qual é o calendário de pagamento do PIS em 2024? Nesta matéria, você encontra essas respostas e muito mais sobre as datas em que serão liberados os pagamentos do PIS/Pasep no ano de 2024.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2024 (ano-base 2022). Os valores começam a ser pagos em 15 de fevereiro e devem ser sacados até 28 de dezembro.

Elaborei a matéria de hoje para tirar todas suas dúvidas e garantir que você irá sacar seu dinheiro sem problemas. Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• Quem tem direito
• Calendário de pagamento
• Qual o valor
• Como consultar
• Como sacar o abono
• Tire suas dúvidas
  • O que é o abono salarial?
  • Qual a diferença entre abono salarial e PIS?
  • Qual a diferença entre PIS e Pasep?
  • Como é calculado o abono salarial?
  • Abono salarial não habilitado: o que é e como resolver?
  • Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?
  • Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?
  • Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono?

Quem tem direito a receber o abono salarial PIS/PASEP

Tem direito a receber o abono salarial todo o trabalhador que atender aos seguintes requisitos descritos no art. 9º da Lei 7998/1990. Veja abaixo quais são eles:

• Que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
• Receber em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• Trabalhar em atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (2022);
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É importante lembrar que não tem direito ao abono salarial as seguintes pessoas:

• pessoa empregada doméstica;
• pessoa trabalhadora rural ou urbana empregada por pessoa física;
• pessoa trabalhadora empregada por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS de 2024, referente ao ano-base 2022. 

Para o pagamento do PIS/Pasep será considerado o mês de nascimento do trabalhador. Para saber quando você irá receber, veja a tabela do PIS 2024.

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro	15 de fevereiro	27 de dezembro
Fevereiro	15 de março	27 de dezembro
Março	15 de abril	27 de dezembro
Abril	15 de abril	27 de dezembro
Maio	15 de maio	27 de dezembro
Junho	15 de maio	27 de dezembro
Julho	17 de junho	27 de dezembro
Agosto	17 de junho	27 de dezembro
Setembro	15 de julho	27 de dezembro
Outubro	15 de julho	27 de dezembro
Novembro	15 de agosto	27 de dezembro
Dezembro	15 de agosto	27 de dezembro

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual é o valor do abono salarial

O valor que você vai receber de abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago.

Para saber exatamente qual valor você receberá é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada. Se você trabalhou por um período igual ou superior a 15 dias durante um mês, pode contar esse mês de maneira integral.

Para facilitar sua vida, veja abaixo a tabela com o cálculo do abono utilizando como base o salário mínimo em 2024.

N.º de meses trabalhados	Valores a receber
1 mês de trabalho	R$ 117,67
2 meses	R$ 235,34
3 meses	R$ 353,01
4 meses	R$ 470,68
5 meses	R$ 588,35
6 meses	R$ 706,02
7 meses	R$ 823,69
8 meses	R$ 941,36
9 meses	R$ 1.059,03
10 meses	R$ 1.176,70
11 meses	R$ 1.294,37
12 meses	R$ 1.412,00

Vale lembrar que esse benefício fica disponível apenas para os trabalhadores que cumprirem os requisitos listados no tópico acima.

Como sacar o abono salarial

Para sacar o abono é importante saber que a Caixa Econômica paga os trabalhadores de instituições privadas e o Banco do Brasil para os funcionários públicos. Para ter acesso a esse dinheiro o trabalhador tem algumas opções:

• Sacar digitalmente utilizando o site da Caixa/BB ou o aplicativo Caixa Tem;
• Sacar em agências físicas da Caixa e BB;
• Saque em lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui para quem possui o Cartão Cidadão com senha cadastrada.

Quais documentos precisa para sacar o abono salarial na Caixa?

Para sacar o abono PIS/Pasep em uma agência da Caixa/BB, será necessário ter em mãos um documento oficial de identificação que possua foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou CNH, e o número do PIS/Pasep.

Como transferir o dinheiro do abono salarial para outra conta

Para facilitar o pagamento de quem recebe o abono do Pasep, o Banco do Brasil permite que seja feita uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Já para quem recebe o PIS pela Caixa pode transferir o dinheiro para a Poupança Social Digital Caixa, uma conta isenta de tarifas que permite a realização de três transferências, por mês, para conta de depósitos para outros bancos.

Agora que você já sabe mais sobre o abono salarial PIS-Pasep 2024, que tal fazer uma simulação de empréstimo com a Creditas?

Como consultar abono salarial PIS/PASEP

Ao utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho digital (Android ou iOS) é possível consultar e solicitar benefícios assistenciais, como o abono do PIS. Abaixo vamos te mostrar o passo a passo de como fazer essa consulta.

• Faça login no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital usando seu login gov.br;
• Clique em "Benefícios" no menu inferior do aplicativo;
• Na opção "Abono Salarial", clique na opção "Consultar";
• Na tela que se abrirá você pode selecionar o Ano Base e consultar quanto tem a receber de Abono Salarial.

Também é possível acessar essa informação utilizando um dos canais abaixo:

• Portal gov.br
• Central de atendimento 158 

Temos um guia completo sobre como consultar o valor do abono salarial. Se você quer saber como utilizar em detalhes cada um dos canais acima é só acessar nosso guia.

Tire suas dúvidas

Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o pagamento do abono salarial.

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago aos trabalhadores, assegurado aos trabalhadores públicos e privados. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, com o valor a ser distribuído ultrapassando R$ 24 bilhões.

Trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos têm direito ao benefício:

• Que o empregador tenha informado corretamente todos os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
• Receber em média até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• Trabalhar em atividade remunerada pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O abono salarial do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. A data de pagamento varia conforme o mês de aniversário do trabalhador ou o número de inscrição do Pasep.

Qual a diferença entre abono salarial e PIS?

O Abono Salarial é um benefício pago pelo governo a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que tenham trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano anterior.  Esse é pago com verbas pagas pelo empregador ao Fundo PIS/Pasep.

Já o PIS (Programa de Integração Social) é um programa do governo cujo objetivo é proteger os trabalhadores e garantir um rendimento mínimo para eles e suas famílias.

Sendo assim, o abono salarial é um benefício pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda, enquanto o PIS é um dos programas financiadores desse pagamento.

Qual a diferença entre PIS e Pasep?

Tanto o PIS (Programa de Integração Social) quanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do Governo Federal cujo objetivo é proteger os trabalhadores e garantir um rendimento mínimo para eles e suas famílias.

A diferença entre é que o PIS é direcionado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é responsável pelo servidor público.

Como é calculado o abono salarial?

O valor que você vai receber de abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do ano-base que está sendo pago. Ou seja, para saber exatamente qual valor você receberá, é preciso dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou com carteira assinada.

Se quiser visualizar esse cálculo, volte para o tópico "Qual é o valor do abono salarial?".

Abono salarial não habilitado: o que é e como resolver?

Como habilitar o abono salarial na Carteira de Trabalho Digital é uma dúvida bastante comum.

Isso ocorre porque muitas pessoas acessam sua Carteira de Trabalho Digital e se deparam com a mensagem de abono salarial "Não Habilitado". A primeira reação é a preocupação, mas vamos entender como resolver isso.

A primeira coisa a fazer é acessar o site do RAIS e consultar os dados da entrega da declaração RAIS ano-base 2021. Utilize o link e veja se o prazo de entrega foi feito até o dia 29/04/2022, tudo está certo e você não precisa se preocupar.

Caso a entrega tenha sido feita fora do prazo, ou alguma informação esteja incorreta, contate o RH da sua empresa para receber as orientações corretas.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?

Se você nunca trabalhou de carteira assinada, infelizmente não tem direito ao PIS.

No entanto, existem outros programas do governo que podem ser acessíveis a você, dependendo da sua situação. Por exemplo, o Bolsa Família é um programa destinado a famílias de baixa renda que cumprem determinados critérios de elegibilidade.

Para saber mais sobre os programas disponíveis e verificar se você é elegível, recomendo entrar em contato com o atendimento Caixa Auxilio Brasil pelo telefone 111, e pelo aplicativo Auxílio Brasil CAIXA ou pelo aplicativo CAIXA Tem.

Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?

Sim, não se preocupe. Mesmo que você não tenha o Cartão Cidadão, ainda irá receber se cumprir os demais requisitos para o Abono Salarial.

Se quiser saber como fazer isso, volte para o tópico "Como sacar o abono salarial".

Quem não tem conta na Caixa pode receber o abono?

Sim, é possível receber o abono salarial mesmo sem ter uma conta na Caixa Econômica Federal.

Se quiser saber como fazer isso, volte para o tópico "Como sacar o abono salarial".

Como saber se a empresa enviou corretamente os dados do PIS?

No site do RAIS é possível consultar dados entregues na declaração RAIS ano-base 2022, feitas através do GDRAIS e com base nos dados do e-Social.

Ao acessar o site, insira o número do CPF e faça a validação do código da imagem. Se encontrar alguma divergência, entre em contato com a sua empresa para ser corrigida.

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