Dissídio salarial: o que é e quando ocorre o aumento em 2023

Quer entender o que é dissídio salarial? A seguir, a Creditas Benefícios responde às principais dúvidas sobre o tema, além de apresentar informações sobre o reajuste de 2023. Confira!

Todos os trabalhadores CLT têm direito ao dissídio salarial, reajuste anual que se tornou uma convenção trabalhista, a fim de garantir que o valor das remunerações ultrapasse a inflação e, consequentemente, que as pessoas continuem com poder de compra razoável. Mas você sabe a diferença entre o dissídio e o aumento salarial?

Para facilitar sua leitura, saiba quais são os tópicos abordados nesta matéria:

• O que é dissídio salarial
  • Dissídio individual
  • Dissídio coletivo
• Alterações no dissídio após a Reforma Trabalhista
• Como calcular o dissídio salarial
• Quanto será o dissídio em 2023
• Quando sai o dissídio de 2023
• Tire suas dúvidas
  • Quem tem direito ao reajuste salarial do dissídio?
  • Quem ganha mais de um salário mínimo vai ter aumento em 2023?
  • O que é dissídio retroativo?
  • Qual a diferença entre o aumento salarial e o dissídio?
  • O que acontece quando a empresa não paga o dissídio?

O que é dissídio salarial

A palavra dissídio significa divergência, um termo utilizado em disputas e conflitos jurídicos. Trata-se de uma convenção trabalhista, que prevê aumentos anuais no salário, a fim de acompanhar a inflação. Dessa forma o acordo permite que os trabalhadores CLT continuem usufruindo do seu poder de compra, mesmo em cenários de crise financeira.

O dissídio salarial é uma solução para um possível conflito entre o sindicato dos trabalhadores e os empresários, validado pelos artigos 643 e 763 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consiste na regra de que o aumento real das remunerações deve ser superior à inflação, sendo que, além do salário, estão inclusos os benefícios obrigatórios.

Existem dois tipos de dissídio salarial, que, embora tenham propósitos parecidos, são diferentes pela forma de organização e pelos métodos utilizados nas negociações.

Dissídio individual

O primeiro tipo de dissídio salarial é o individual, quando o colaborador negocia o reajuste diretamente com o empregador, sem o intermédio de um sindicato que representa a categoria. Geralmente, é aberta uma reclamação trabalhista, que pode partir de vários trabalhadores simultaneamente, mas sem conexão entre eles.

Dissídio coletivo

O dissídio salarial coletivo, por outro lado, é solicitado judicialmente pelo sindicato que representa a categoria, como um apoio ao trabalhador. Quando ganhas, essas causas se tornam convenções trabalhistas coletivas, que têm duração de 1 a 2 anos e prevê melhores remunerações para todos, incluindo reajustes no salário e nos benefícios.

Alterações no dissídio após a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista de 2017 gerou algumas alterações na forma como são firmados o dissídio coletivo. Anteriormente ele poderia ser firmado apenas se oferecesse ao colaborador uma melhoria em relação à legislação anterior. Após a Reforma Trabalhista é possível que empresas e sindicatos negociem condições trabalhistas diferentes daquelas previstas em lei, desde que obedeçam ao Artigo 7º da Constituição.

Como calcular o dissídio salarial

O cálculo do dissídio salarial é bem simples, basta saber qual é a porcentagem do dissídio estabelecida naquele ano. Caso o aumento seja de 5% e o salário R$ 2.000,00, por exemplo, o cálculo consiste em descobrir quanto é 5% de R$ 2.000,00 e acrescentar o resultado ao salário bruto, totalizando, neste caso, R$ 2.100,00.

É importante lembrar que cada categoria tem uma taxa de inflação específica, portanto, o valor do dissídio é muito variável. As classificações mais comuns do reajuste coletivo, além do dissídio salarial, contabilizadas neste cálculo, são as seguintes:

• Econômicos: determina normas e condições trabalhistas;
• Originários: desenvolvimento de novas normas;
• Jurídicos: compreensão de sentenças normativas e convenções coletivas;
• De declaração: avaliação de pausas por greves;
• De revisão: analisa as condições coletivas no trabalho.

Quanto será o dissídio em 2023

Saber quanto será a porcentagem do dissídio no ano de 2023 é muito importante, já que a inflação acumulada tem uma projeção de alta de 5,79% em 2022, especialmente nos setores de produtos e serviços.

Sendo assim, o dissídio teria como objetivo repor esse valor de inflação, mas para saber qual será o valor da sua categoria é importante entender o que foi acordado entre o sindicato, federação ou confederação de classe e patronal. 

Sendo assim, na dúvida sobre qual será o valor do dissídio, o ideal é procurar sua entidade de classe.

Quando é o aumento do dissídio em 2023

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.302,00 mensais, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 7,4% entre janeiro e dezembro de 2022.

No entanto, há uma expectativa de que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.320,00 a partir de maio. Embora aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2023, o aumento ainda não foi implementado devido ao aumento do número de aposentadorias e benefícios da Previdência Social.

As Convenções Coletivas de Trabalho estabelecem que nenhuma categoria profissional pode receber menos que o salário mínimo, e essas convenções geralmente têm vigência de 1 a 2 anos a partir da data-base.

Leia também: Previdência privada empresarial: como ela impacta a vida do colaborador

Tire suas dúvidas sobre o dissídio salarial 2023

Saiba como os colaboradores vão receber os reajustes no salário definidos pelo dissídio de 2023, e também qual é a porcentagem previamente definida para as categorias, de acordo com as altas taxas de inflação que marcaram este ano.

Quem tem direito ao reajuste salarial do dissídio?

Os trabalhadores contratados sob o regime CLT têm direito a receber reajuste salarial, incluindo aqueles que estão em aviso prévio e os contratados antes ou depois da data do reajuste. No caso destes últimos, o pagamento do salário atualizado será feito retroativamente.

Quem ganha mais de um salário mínimo vai ter aumento em 2023?

Sim, para os aposentados que recebem acima de 1 salário mínimo, é necessário checar o aumento junto ao INSS.

O que é dissídio retroativo?

O pagamento do dissídio salarial é realizado em uma uma data-base específica para cada categoria, determinada pelo sindicato ou convenções trabalhistas. Entretanto, o acordo entre o sindicato e o empregador pode ocorrer anteriormente à data-base, assim, o cálculo do dissídio deve iniciar a partir do momento do acordo.

Por exemplo: caso o acordo tenha sido realizado no final de novembro e a data-base foi estabelecida para a segunda quinzena de janeiro, a contagem deve iniciar a partir do mês de novembro, quando o dissídio salarial foi decidido.

Qual a diferença entre o aumento salarial e o dissídio?

O aumento salarial é obtido a partir de uma decisão da empresa ou de acordos com o trabalhador, geralmente relacionado ao desempenho no trabalho, promoção ou tempo de serviço. O dissídio salarial, por outro lado, está no âmbito jurídico e tem como único propósito oferecer reajustes no salário, para que a economia continue fluindo.

Para calcular o dissídio anual, deve-se levar em consideração a inflação que ocorreu durante o mesmo período, a fim de garantir que o poder de compra dos trabalhadores não caia a ponto de causar danos à economia do país. Dessa forma, não pode ser considerado um aumento salarial, já que não eleva as condições financeiras dos trabalhadores.

O que acontece quando a empresa não paga o dissídio?

Essa é uma questão bastante séria, pois empresas que não pagarem o dissídio não estão respeitando a convenção ou o acordo coletivo de trabalho estabelecido entre o sindicato e a própria empresa.

Caso o dissídio não seja pago no prazo estabelecido é a própria convenção ou acordo coletivo que estipula a multa a ser paga pela empresa. É importante lembrar que o colaborador ou sindicato ainda pode entrar com uma ação judicial no Ministério do Trabalho.

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