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Economia

Orçamento, FGTS: confira os principais assuntos desta quarta

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Escrito por Portal Exponencial em 18.12.2019 | Atualizado em 05.03.2020

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Orçamento 2020

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o Orçamento de 2020. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta. O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento. O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública.

Salário mínimo

O Congresso aprovou a proposta de Orçamento prevendo aumento de salário mínimo dos atuais 998 reais para 1.031 reais no ano que vem. O valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano. Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida. Esse valor ainda é uma previsão, porque o reajuste do salário mínimo é determinado por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias do ano.

FGTS

A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (18) os saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em novembro e dezembro. Trata-se do sétimo e último lote de saques para não correntistas. O grupo será o primeiro a poder sacar o valor total das contas com saldo de até um salário mínimo. Os saques imediatos do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques até 10 de dezembro, a Caixa informou que já foram sacados cerca de R$ 22 bilhões por 51 milhões de trabalhadores, ou seja, 53% do total de contemplados (96 milhões) sacaram 56% do total previsto (R$ 40 bilhões).

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (18) se é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Ao todo, nove ministros já votaram, dos quais seis a favor de tornar a prática crime, e três, contra. Faltam os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli. Os seis ministros que formaram a maioria consideraram que a dívida declarada, mas não paga por empresários, pode implicar processo criminal por apropriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Todos os seis entenderam que é preciso ser comprovado o dolo, isto é, a intenção deliberada de não pagar o tributo. O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações como compra de mercadorias (alimentos, eletrodomésticos, bebidas etc.) e está embutido no preço. O Supremo discute se é crime declarar o recolhimento do imposto e não repassar os valores tesouro estadual ou se se trata de uma inadimplência.

Automóveis

​​O grupo francês ​PSA (Peugeot Citroën) e a ítalo-americana FCA (Fiat Chrysler) anunciaram nesta quarta-feira (18) um "acordo de aproximação vinculante" com vistas a uma fusão para criar um novo gigante mundial em um setor de automóveis. Um comunicado conjunto afirma que os dois grupos procederão uma união entre iguais de suas atividades para "criar a quarta maior montadora de automóveis do mundo". O trio que lidera o mercado mundial em número de vendas é integrado atualmente pela alemã Volkswagen, a aliança franco-japonesa Renault-Nissan e a japonesa Toyota, nesta ordem. O novo grupo, com mais de 400 mil funcionários, terá um volume de negócios consolidado de quase 170 bilhões de euros (R$ 771,4 bilhões) e vendas anuais de 8,7 milhões de veículos, sob as marcas Fiat, Alfa Romeo, Chrysler, Citroën, Dodge, DS, Jeep, Lancia, Maserati, Opel, Peugeot e Vauxhall.

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